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Justiça em Ação

STJ marca data de julgamento de pedido de liberdade de prefeito afastado e ex-prefeito de Pedro Canário

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Justiça

Por Wilson Rodrigues*

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inseriu na pauta da sessão do dia 2 de setembro o julgamento do pedido de habeas corpus do prefeito afastado de Pedro Canário, Kleilson Martins Rezende (PSB), e do ex-prefeito da cidade e aliado dele, Bruno Araújo (PDT). O julgamento será na 6ª Turma do STJ, que vai analisar a decisão monocrática do relator do caso, ministro Carlos Pires Brandão, que no dia 10 de junho negou o pedido de liberdade. O ministro preside a turma, que é composta pelos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

Kleilson e Bruno seguem na Penitenciária de Segurança Média 1, no Complexo de Viana. Eles foram presos pela Polícia Federal em 26 de maio, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção na organização do evento Forró da Tábua Lascada, no âmbito da segunda fase da Operação Eco da Fraude.

A decisão judicial que determinou as prisões apontou que diálogos interceptados pela Polícia Federal reúnem indícios das irregularidades. Em um dos trechos destacados, o então secretário de Cultura, Fúlvio Trindade de Almeida, negocia o retorno financeiro com base na liberação de recursos públicos para o evento, realizado em agosto de 2025. As mensagens indicam um plano de divisão de valores arrecadados entre os organizadores e gestores, com dependência direta dos pagamentos administrativos feitos pela prefeitura aos fornecedores contratados.

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Segundo a Polícia Federal, a contratação para a festa somou R$ 1.269.242,73, com um sobrepreço estimado em R$ 380 mil, quantia que seria destinada ao pagamento de propinas. Documentos do processo detalham conversas em que o ex-secretário relata ter buscado R$ 100 mil em dinheiro vivo na cidade de Linhares, valor que estaria guardado no porta-malas de um veículo.

As investigações também revelaram alinhamentos prévios entre o ex-secretário de Cultura e empresários do setor de eventos para a simulação de orçamentos e montagem de planilhas de custos. Em outro trecho de áudio interceptado durante o primeiro dia da festividade, Fúlvio afirma à sua companheira que estava empenhado na captação dos valores com o objetivo de custear um procedimento cirúrgico para ela.

DEFESA

Consta no acesso público ao sistema do STJ que os advogados Adalto Dias Tristão, Eliasibe Costa Vieira e Wanderson Omar Simon integram a defesa dos dois políticos presos. A reportagem enviou mensagem para os números atribuídos a Adalto e Eliasibe, que constam no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mas até a última atualização do texto não havia resposta. Este espaço segue aberto para posicionamento dos citados.

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Sobre o caso:

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* Matéria de A Notícia – Conteúdo

* Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais

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“Não tivemos isso nem no regime militar”: diz ex-presidente do STF

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Em 2025, Marco Aurélio Mello já criticava Moraes a respeito da liberdade de imprensa

Após a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a fonte de um jornalista maranhense, voltou a circular na internet uma entrevista de Marco Aurélio Mello, ex-presidente da Corte, na qual ele condena ações de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL).

À época, em julho de 2025, o ex-ministro criticou o fato de o processo contra Bolsonaro estar correndo no Supremo e não na Justiça comum. Ele usou como exemplo o caso do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando acabou preso em 2018.

“Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente, quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo”, declarou.

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Ainda na entrevista dada ao Estadão, Marco Aurélio já se mostrava preocupado com a censura prévia e o cerceamento da imprensa, diante da postura de Moraes envolvendo o caso do ex-presidente. Ele criticou a restrição do até então réu e de terceiros se manifestarem publicamente.

“Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar”, afirmou.

Marco Aurélio Mello chegou a dizer que gostaria de “colocar Moraes em um divã” para entender seus pensamentos e disse ainda que suas ações estariam desgastando a Suprema Corte.

“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse.

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O ministro Alexandre de Moraes autorizou na última terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão. A ação ocorreu porque ele foi apontado pela Polícia Federal (PF) como a principal fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens do fim de 2025 que denunciaram o uso indevido de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino.


  • Matéria do Estadão – Conteúdo
  • Foto destaque: Montagem / Pleno News
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