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Justiça Questionada

“Não tivemos isso nem no regime militar”: diz ex-presidente do STF

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Justiça

Em 2025, Marco Aurélio Mello já criticava Moraes a respeito da liberdade de imprensa

Após a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a fonte de um jornalista maranhense, voltou a circular na internet uma entrevista de Marco Aurélio Mello, ex-presidente da Corte, na qual ele condena ações de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL).

À época, em julho de 2025, o ex-ministro criticou o fato de o processo contra Bolsonaro estar correndo no Supremo e não na Justiça comum. Ele usou como exemplo o caso do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando acabou preso em 2018.

“Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente, quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo”, declarou.

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Ainda na entrevista dada ao Estadão, Marco Aurélio já se mostrava preocupado com a censura prévia e o cerceamento da imprensa, diante da postura de Moraes envolvendo o caso do ex-presidente. Ele criticou a restrição do até então réu e de terceiros se manifestarem publicamente.

“Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar”, afirmou.

Marco Aurélio Mello chegou a dizer que gostaria de “colocar Moraes em um divã” para entender seus pensamentos e disse ainda que suas ações estariam desgastando a Suprema Corte.

“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse.

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O ministro Alexandre de Moraes autorizou na última terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão. A ação ocorreu porque ele foi apontado pela Polícia Federal (PF) como a principal fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens do fim de 2025 que denunciaram o uso indevido de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino.


  • Matéria do Estadão – Conteúdo
  • Foto destaque: Montagem / Pleno News
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Justiça

Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

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Decisão do STF restabelece o direito de visitação nas condições originais, mas reforça a proibição de manifestações públicas e uso com finalidade político-eleitoral

Por Luiz Felipe* | Brasília (DF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do regime de visitas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.  A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/10) após o cumprimento integral da pena de suspensão de 90 dias estipulada em julho.

A restrição havia sido aplicada em 13 de julho de 2026 em razão do descumprimento de medidas cautelares. Na ocasião, Moraes identificou que Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta escrita pelo pai com o objetivo de divulgá-la em redes sociais. A conduta configurou desvio de finalidade e descumpriu a regra do regime de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que proíbe o uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

O pedido para o restabelecimento das visitas foi apresentado pela defesa em 5 de outubro de 2026. Na fundamentação, o relator observou que o prazo sancionatório de 90 dias se encerrou em 11 de outubro de 2026 e que não surgiram fatos supervenientes que justificassem a prorrogação da suspensão, posicionamento respaldado por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A retomada dos encontros observará os mesmos horários, condições e medidas de segurança previamente estipulados.  O ministro ressaltou, contudo, que permanece estritamente vedada qualquer finalidade político-eleitoral, bem como a divulgação de manifestos ou declarações por terceiros, independentemente do meio utilizado.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Ed Alves / CB / D.A Press
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