Judiciário / Punição
Juízes alvos de operação são afastados pelo Tribunal de Justiça
Justiça
Em sessão ordinária realizada nesta quinta (1º), o TJ decidiu pelo afastamento cautelar de Mauricio Camatta Rangel e manteve o afastamento de Bruno Fritoli Almeida
Vitória / ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1), pelo afastamento cautelar do juiz Mauricio Camatta Rangel de suas funções na 4ª Vara Cível de Vitória.
O magistrado é alvo da Operação “Follow the Money”, que mira os envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
Maurício Camatta Rangel é o juiz de 1º grau mais antigo em atividade no Espírito Santo, mas agora está afastado e vai ter que usar tornozeleira eletrônica.
O outro juiz envolvido na operação, Bruno Fritoli Almeida, que está preso, também está oficialmente afastado pelo entendimento do TJ e sua prisão está mantida.
Bruno foi preso nesta quinta e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça e mantidas pelo Tribunal Pleno estão:
— proibição de acesso físico ou remoto aos fóruns do Espírito Santo e aos sistemas de processos eletrônicos;
— contato pessoal, direto ou indireto, com os demais investigados no caso;
— proibição de se ausentar da Grande Vitória sem autorização prévia do relator do caso.
As restrições impostas aos juízes fazem parte da investigação que deflagrou a operação “Follow the Money”.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, destacaram que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator do caso.
“Bruno Fritoli atua como magistrado há mais de uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência”, destacou.
A reportagem do Folha Vitória não conseguiu contato com a defesa do juiz Maurício Camatta Rangel. O espaço está aberto para a devisa manifestação.
Follow The Money
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (1º), 52 mandados judiciais contra agentes públicos e particulares, suspeitos de esquema de corrupção. Juízes e advogados estão entre os alvos.
Os investigados estão em Vitória, Vila Velha, Serra e Barra de São Francisco. Além disso, existem alvos nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público, as investigações possuem evidências do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.
A operação é realizada meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.
Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
Associação dos magistrados acompanha o caso
A Associação dos Magistrados do Espírito Santo informou por meio de nota que “todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão”, e que “os juízes estão sendo assistidos pela comissão de prerrogativa da associação”.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informou, por meio de uma nota que, está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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* Informações do Folha Vitória
* Foto: Reprodução
Justiça
Juiz aposentado acusado de assediar estagiárias recebe condenação do TJES
Carlos Madeira Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias
Por Maria Clara leitão*
O juiz aposentado Carlos Madeira Abad foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. As penas são de três anos e nove meses de reclusão, além de dois anos, um mês e 15 dias de detenção.
Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias, que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).
O julgamento ocorreu majoritariamente sob sigilo e teve desfecho nesta quinta-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária do Egrégio. Prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
Magistrado foi afastado em abril de 2023
Durante o mês de abril de 2023, o magistrado já havia sido afastado das funções por determinação da Corte.
Na ocasião, além da denúncia acolhida pelo TJES no último dia 1º, ele também respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no próprio Tribunal, pelos mesmos fatos apurados na ação do Ministério Público.
O que diz a advogada de defesa do juiz
A advogada Beatriz Aoun, que faz a defesa do magistrado aposentado, afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas que irá recorrer, uma vez que há diversos aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise. Destacou que parte das acusações já foram afastadas e que trabalhará para que as demais também sejam.
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- Folha Vitória – Conteúdo
- Fotos destaque: Reprodução /TJES
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