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Judiciário / Punição

Juízes alvos de operação são afastados pelo Tribunal de Justiça

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Justiça

Em sessão ordinária realizada nesta quinta (1º), o TJ decidiu pelo afastamento cautelar de Mauricio Camatta Rangel e manteve o afastamento de Bruno Fritoli Almeida

Vitória / ES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1), pelo afastamento cautelar do juiz Mauricio Camatta Rangel de suas funções na 4ª Vara Cível de Vitória.  

O magistrado é alvo da Operação “Follow the Money”, que mira os envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.

Maurício Camatta Rangel é o juiz de 1º grau mais antigo em atividade no Espírito Santo, mas agora está afastado e vai ter que usar tornozeleira eletrônica. 

O outro juiz envolvido na operação, Bruno Fritoli Almeida, que está preso, também está oficialmente afastado pelo entendimento do TJ e sua prisão está mantida.

Bruno foi preso nesta quinta e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça e mantidas pelo Tribunal Pleno estão:

— proibição de acesso físico ou remoto aos fóruns do Espírito Santo e aos sistemas de processos eletrônicos;
— contato pessoal, direto ou indireto, com os demais investigados no caso;
— proibição de se ausentar da Grande Vitória sem autorização prévia do relator do caso.

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As restrições impostas aos juízes fazem parte da investigação que deflagrou a operação “Follow the Money”. 

O que diz a defesa

Em nota, os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, destacaram que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator do caso.

“Bruno Fritoli atua como magistrado há mais de uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência”, destacou.

A reportagem do Folha Vitória não conseguiu contato com a defesa do juiz Maurício Camatta Rangel. O espaço está aberto para a devisa manifestação.

Follow The Money

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (1º), 52 mandados judiciais contra agentes públicos e particulares, suspeitos de esquema de corrupção. Juízes e advogados estão entre os alvos.

Os investigados estão em Vitória, Vila Velha, Serra e Barra de São Francisco. Além disso, existem alvos nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro.

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De acordo com o Ministério Público, as investigações possuem evidências do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.

A operação é realizada meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.

Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.

Associação dos magistrados acompanha o caso

A Associação dos Magistrados do Espírito Santo informou por meio de nota que “todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão”, e que “os juízes estão sendo assistidos pela comissão de prerrogativa da associação”.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informou, por meio de uma nota que, está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

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* Informações do Folha Vitória

* Foto: Reprodução

 

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Justiça

Juiz aposentado acusado de assediar estagiárias recebe condenação do TJES

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Carlos Madeira Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias

Por Maria Clara leitão*

O juiz aposentado Carlos Madeira Abad foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. As penas são de três anos e nove meses de reclusão, além de dois anos, um mês e 15 dias de detenção.

Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias, que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).

O julgamento ocorreu majoritariamente sob sigilo e teve desfecho nesta quinta-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária do Egrégio. Prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos.

Magistrado foi afastado em abril de 2023

Durante o mês de abril de 2023, o magistrado já havia sido afastado das funções por determinação da Corte.

Na ocasião, além da denúncia acolhida pelo TJES no último dia 1º, ele também respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no próprio Tribunal, pelos mesmos fatos apurados na ação do Ministério Público.

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O que diz a advogada de defesa do juiz

A advogada Beatriz Aoun, que faz a defesa do magistrado aposentado, afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas que irá recorrer, uma vez que há diversos aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise. Destacou que parte das acusações já foram afastadas e que trabalhará para que as demais também sejam.

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  • Folha Vitória – Conteúdo
  • Fotos destaque: Reprodução /TJES

 

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