Judiciário / Punição
Juízes alvos de operação são afastados pelo Tribunal de Justiça
Justiça
Em sessão ordinária realizada nesta quinta (1º), o TJ decidiu pelo afastamento cautelar de Mauricio Camatta Rangel e manteve o afastamento de Bruno Fritoli Almeida
Vitória / ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1), pelo afastamento cautelar do juiz Mauricio Camatta Rangel de suas funções na 4ª Vara Cível de Vitória.
O magistrado é alvo da Operação “Follow the Money”, que mira os envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
Maurício Camatta Rangel é o juiz de 1º grau mais antigo em atividade no Espírito Santo, mas agora está afastado e vai ter que usar tornozeleira eletrônica.
O outro juiz envolvido na operação, Bruno Fritoli Almeida, que está preso, também está oficialmente afastado pelo entendimento do TJ e sua prisão está mantida.
Bruno foi preso nesta quinta e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça e mantidas pelo Tribunal Pleno estão:
— proibição de acesso físico ou remoto aos fóruns do Espírito Santo e aos sistemas de processos eletrônicos;
— contato pessoal, direto ou indireto, com os demais investigados no caso;
— proibição de se ausentar da Grande Vitória sem autorização prévia do relator do caso.
As restrições impostas aos juízes fazem parte da investigação que deflagrou a operação “Follow the Money”.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, destacaram que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator do caso.
“Bruno Fritoli atua como magistrado há mais de uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência”, destacou.
A reportagem do Folha Vitória não conseguiu contato com a defesa do juiz Maurício Camatta Rangel. O espaço está aberto para a devisa manifestação.
Follow The Money
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (1º), 52 mandados judiciais contra agentes públicos e particulares, suspeitos de esquema de corrupção. Juízes e advogados estão entre os alvos.
Os investigados estão em Vitória, Vila Velha, Serra e Barra de São Francisco. Além disso, existem alvos nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público, as investigações possuem evidências do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.
A operação é realizada meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.
Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
Associação dos magistrados acompanha o caso
A Associação dos Magistrados do Espírito Santo informou por meio de nota que “todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão”, e que “os juízes estão sendo assistidos pela comissão de prerrogativa da associação”.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informou, por meio de uma nota que, está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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* Informações do Folha Vitória
* Foto: Reprodução
Justiça
Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo
Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).
A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.
O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.
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- Matéria reproduzida do Estadão
- Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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