Deputado também está proibido de fazer novas publicações com o mesmo o teor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, segundo decisão judicial

Vitória – ES

A ação movida pela Prefeitura de Vitória teve como resposta da Justiça a determinação para que o deputado estadual e pré-candidato a prefeito, João Coser (PT) retirasse, no prazo de 24 horas, os posts relacionados à segurança pública na capital durante a gestão do atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos)

A decisão, que possui caráter liminar, foi proferida pelo juiz Ubirajara Paixão Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, nesta sexta-feira (19).

Entre as postagens apontadas na decisão do magistrado, e que a liminar determina que sejam apagadas, está uma em que o parlamentar, segundo os autos, classifica Vitória como “a cidade que mais mata na Grande Vitória”. 

Além de mandar que as postagens feitas nas redes sociais ligadas a João Coser sejam apagadas, o juiz também proíbe que o deputado faça novas publicações com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

“Defiro o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente para determinar ao requerido João Carlos Coser que remova, no prazo de 24 horas, de todas as suas redes/mídias sociais textos e postagens que qualificam a capital do ES como ‘a cidade que mais mata na Grande Vitória’, abstendo-se de divulgar informações nesse sentido, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil”, diz o documento.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado diz entender que o conteúdo publicado nas contas relacionadas a Coser, disseminam informações falsas e ofensivas, o que, segundo ele, “ultrapassam os limites dos direitos de expressão e opinião, com o intuito de desqualificar o município, pois transmite uma imagem que não corresponde à realidade”.

A assessoria do deputado informou, por nota, que ainda não havia sido notificada sobre a liminar.

“O deputado estadual João Coser, pré-candidato à prefeitura de Vitória, informa que ainda não foi notificado da decisão judicial”.

Opinião

Diante das postagens petistas, alguns moradores de Vitória, ouvidos pela reportagem, disseram que “é uma contradição o partido falar em violência se apoiam as invasões de terras em todo o Brasil, inclusive no Norte do Espírito Santo”, disse Humberto Macedo, morador de Jardim Camburi.

O mesmo pensa o aposentado Idalécio Martins enfatizando que “o governo petista não tem uma política nacional para enfrentar o crime organizado e o próprio presidente Lula subestima o furto de um celular e ainda manda o ladrão tomar uma cervejinha”.

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* Com informações das mídias sociais

* Foto: Reprodução / ES 360 / Internet