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Política Leopoldinense: A relação Legislativo e Executivo mudou?

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Por Paulo Roberto Borges | Santa Leopoldina- ES

A política de Santa Leopoldina viveu, nos últimos tempos, um cenário de harmonia e tranquilidade na relação entre o Executivo e o Legislativo. O prefeito Fernando Rocha nunca encontrou dificuldades para aprovar os projetos do governo, contando, de forma geral, com o alinhamento dos vereadores às ações da administração municipal. Não houve turbulências nessa relação, e o diálogo entre os dois poderes sempre foi um aspecto relevante.

                Plenário da Câmara Municipal de Santa Leopoldina | Foto: Reprodução – O Leopoldinense

No entanto, durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (11), o cenário parece ter mudado. Dois projetos aprovados pelos vereadores haviam sido vetados pelo chefe do Executivo, mas, ao retornarem para nova apreciação do Legislativo, os vetos foram derrubados.

Um dos projetos trata da “Transparência na Coleta de Lixo” e estabelece medidas para ampliar a fiscalização e a transparência do serviço de coleta de resíduos sólidos. Entre as ações previstas estão a divulgação de rotas e horários, a criação de canais de comunicação com os moradores e a publicação de relatórios trimestrais sobre a cobertura e a eficiência do serviço.

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O outro projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos destinados ao transporte escolar público e privado no município de Santa Leopoldina.

Vale ressaltar que, no projeto relacionado à transparência na coleta de lixo, o veto do Executivo foi parcial, atingindo o inciso III do artigo 2º, justamente o trecho que prevê a publicação periódica de relatórios trimestrais sobre a regularidade e a eficiência da coleta. Durante a discussão em plenário, vereadores defenderam a manutenção do dispositivo, alegando que a medida fortalece o acompanhamento da população sobre a prestação do serviço público.

Já em relação ao projeto que obriga a instalação de câmeras nos veículos do transporte escolar, o texto determina que os equipamentos registrem toda a área interna dos automóveis, com o objetivo de ampliar a segurança de estudantes, motoristas e monitores. A proposta também prevê o armazenamento das imagens por, no mínimo, 180 dias, acesso restrito aos registros e comunicação às autoridades em caso de ocorrências.

Ambos os projetos são de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Darley Espíndula (foto), do PP.

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Uma liderança local disse que a derrubada do veto não chega a abalar a relação entre a Câmara e a Prefeitura, mas acena que o Legislativo leopoldinense não é submisso e “sabe também do que é importante para o cidadão de Santa Leopoldina”.

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Justiça mantém processo de cassação contra vereadora em São Domingos do Norte após negar recursos

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Comissão processante segue autorizada a atuar por decisões de primeira e segunda instâncias; “sumiço” da parlamentar repercute no município.

O processo de cassação contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira ganhou novos capítulos em São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo. A parlamentar sofreu duas derrotas consecutivas na Justiça ao tentar suspender os trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal, que agora tem sinal verde definitivo para prosseguir com as investigações.

Além do cerco jurídico, a ausência de Andressa nos espaços públicos e no ambiente político local nos últimos dias passou a movimentar os bastidores da cidade e a dificultar os trâmites do Legislativo.

A defesa da vereadora acionou inicialmente a Justiça com um Mandado de Segurança, alegando falta de elementos para a denúncia e cerceamento de defesa. O pedido liminar foi negado pelo magistrado, que entendeu que a Câmara seguiu o rito legal previsto na legislação federal.

Ao recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por meio de um Agravo de Instrumento, a parlamentar teve o pedido rejeitado novamente. O desembargador responsável considerou que os documentos apresentados — incluindo boletins de ocorrência e o indiciamento policial da vereadora — trazem elementos mínimos para a apuração política por parte da Câmara. A decisão reforçou que cabe ao Legislativo julgar a quebra de decoro parlamentar, cabendo ao Judiciário apenas a supervisão da legalidade do processo.

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Investigação e Ausência

O caso ganhou repercussão estadual após investigações da Polícia Civil resultarem no indiciamento de Andressa Siqueira pelos crimes de tentativa de estelionato e abuso de autoridade. Segundo as apurações, haveria indícios de coação contra servidores e tentativa de obter benefícios sociais de forma irregular.

Atualmente, representantes da Câmara Municipal relatam dificuldades para localizar a vereadora para dar andamento aos atos formais da comissão processante. O afastamento da parlamentar de seus compromissos públicos intensificou o desgaste político no município.

A reportagem tentou contato com a vereadora Andressa Siqueira para que ela pudesse apresentar sua versão dos fatos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações da parlamentar ou de sua defesa.

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  • Com informações da mídia
  • Foto destaque: Reprodução | Câmara Municipal

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