Vitória – ES

Reconhecido como o parlamentar que tem como um de suas principais bandeiras a questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Allan Ferreira (Podemos), teve seu projeto de lei que trata da capacitação de profissionais da educação sobre essa demanda, lido na sessão desta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa.

A proposição institui o Programa de Capacitação sobre o TEA na rede pública e privada de ensino. O projeto do deputado tem como objetivo contribuir para a permanência desses alunos na escola. O programa é direcionado a diretores, docentes e demais profissionais da educação que atuem diretamente com o corpo discente.

Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá contratar empresa ou instituição especializada para o desenvolvimento do conteúdo da capacitação. São três módulos: conscientização sobre o TEA, aprendizagem e prática e adaptação de conteúdo curricular. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) poderá fornecer o programa no formato Educação à Distância (EaD).

O profissional da educação que concluir esse programa de capacitação receberá certificado que será computado, na forma especificada pela Sedu, para efeitos de progressão de carreira e escolha de sala.

“A verdadeira inclusão na educação não se faz apenas com a matrícula do aluno, mas com a devoção de profissionais da educação, atuando para perceber e atender as necessidades educacionais especiais dos alunos. Isso implica uma reorganização do sistema educacional, com a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais, respeitando as diferenças e atendendo às necessidades reais das crianças”, ressalta.

O texto do projeto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação e Finanças antes de seguir para a votação em plenário. Se o Projeto de Lei for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir da sua publicação no diário oficial.

Deputado Allan Ferreira e a analista comportamental Camila Gomes (foto ao lado)

______________________________________

* Fotos: Divulgação da Assessoria do deputado