Diplomacia
Lula x Milei: expectativa de relação fria, mas pragmática
Política
Apesar da tensão entre o presidente brasileiro e o recém-eleito chefe de Estado da Argentina, a estreita ligação dos dois países não deve ser afetada
A eleição de Javier Milei como presidente da Argentina, no domingo, repercutiu no mundo político brasileiro. Governistas, no geral, evitaram comentar a fundo a vitória do ultradireitista e se limitaram a elogiar o funcionamento das instituições democráticas argentinas. A oposição, por sua vez, festejou a chegada de Milei ao poder como uma nova esperança para a extrema direita nas Américas.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou de forma fria o vencedor do pleito, na noite de domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nesta segunda-feira, uma ligação de Milei e foi convidado a participar da cerimônia de posse, em dezembro. Em meio à tensão com o governo brasileiro, especialmente após as críticas do então candidato argentino a Lula, a diplomacia estuda enviar um outro representante do alto escalão para o evento.
Na avaliação de analistas, o cenário é apenas outro desencontro entre as políticas da Argentina e do Brasil e, possivelmente, repetirá o visto na dobradinha Bolsonaro-Alberto Fernández. Boa parte das negociações internacionais são estratégicas para ambos os países e devem ser mantidas de forma pragmática. A relação, porém, será fria. Resta ver se Milei manterá o discurso de deixar o Mercosul — algo que Bolsonaro também chegou a defender ao ser eleito, e nunca aconteceu.
Em conversa com jornalistas à porta da Fazenda, o ministro Fernando Haddad foi econômico nas palavras. “Agora é desejar sorte, celebrar o fato de que o presidente Lula demonstrou apreço pela democracia, que o nosso continente tem de fortalecer a democracia. Temos de aguardar os acontecimentos”, argumentou.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, foi duro. Para ele, Lula só deve considerar uma aproximação com Milei caso o argentino peça desculpas pelas ofensas dirigidas ao petista durante a campanha. O então candidato chamou o chefe do Executivo brasileiro de “ex-presidiário”, “ladrão” e “comunista”.
“Eu não ligaria, só depois que ele me pedisse desculpas. (Milei) Ofendeu de forma gratuita o presidente Lula. Cabe a ele o gesto, como presidente eleito, de ligar para se desculpar. Depois que acontecesse isso, eu pensaria na possibilidade de conversar”, declarou Pimenta.
No domingo, Lula parabenizou o novo governo da Argentina sem citar o nome de Milei, o que foi visto como um sinal da tensão que está por vir entre os países. Também se manifestaram os chefes do Legislativo brasileiro. Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara dos Deputados, felicitou o presidente eleito e o povo do país vizinho pelo exercício democrático.
“A Câmara dos Deputados continuará trabalhando para estreitar ainda mais as relações comerciais, políticas e culturais entre as duas nações”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o mesmo: “Reafirmo meu compromisso com o diálogo e com o fortalecimento das relações entre as duas nações e coloco à disposição o Congresso brasileiro para iniciativas que busquem esse objetivo”, frisou.
A oposição, por sua vez, comemorou a eleição de Milei como se fosse sua própria vitória. Bolsonaro publicou em redes sociais uma ligação por vídeo que fez com Milei. “O trabalho vai para fora da Argentina. Você representa muito para nós, democratas e que somos amantes da liberdade”, enfatizou o ex-presidente ao aliado argentino.
Na chamada, o ex-presidente também confirmou que vai à posse de Milei, em 10 de dezembro. Para bolsonaristas, a vitória do ultradireitista contra o peronista Sergio Massa foi vista como uma chance de retorno da extrema direita ao comando de países das Américas, especialmente com a possibilidade de uma nova eleição do estadunidense Donald Trump em 2024.
Acordos estratégicos
A expectativa de analistas políticos é que o cenário entre Argentina e Brasil na Era Milei repita o ocorrido entre o governo de Bolsonaro e o do atual presidente argentino, Alberto Fernández. No período, houve um afastamento que ainda não tinha sido registrado na relação entre os países, incluindo trocas de alfinetadas entre os chefes de Estado.
O brasileiro citava constantemente a situação econômica argentina, com forte inflação e crise generalizada, como um atestado de falha da esquerda. O afastamento levou, inclusive, à perda do posto brasileiro de principal parceiro comercial da Argentina, que foi ocupado pela China. Mesmo assim, a diplomacia ainda deve manter uma relação pragmática.
O coordenador de Análise Política da consultoria BMJ, Lucas Fernandes, destacou o fato de Milei ter baixado o tom em seu primeiro discurso como presidente eleito, em relação ao que falou na campanha. Na avaliação do especialista, mesmo o argentino prometendo deixar o Mercosul e cancelar a entrada no Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a decisão só traria prejuízos ao país.
“A entrada da Argentina no Brics é extremamente importante. O pragmatismo deve imperar, em algum nível”, comentou Fernandes, citando o acesso a créditos que o país terá ao entrar no bloco. Como Milei, diferentemente de Bolsonaro, não conseguiu formar uma base considerável no Congresso, a composição do governo pode adotar um formato mais pragmático do que as ideias ultraliberais defendidas pelo presidente eleito. Isso só vai ficar mais claro após a formação dos ministérios.
Do lado do Brasil, também há interesse em manter o diálogo, mesmo o governo Lula tendo apoiado o adversário de Milei, Sergio Massa. “O que é importante destacar é a diferença do tipo de exportação que o Brasil tem para a Argentina do que tem para os Estados Unidos, a Europa e a China. Para a Argentina, a gente consegue vender bens manufaturados, de maior valor agregado. De maneira alguma cortar relações ou fechar portas do Mercosul ou dos Brics vai ser estratégico para o governo brasileiro”, pontuou Fernandes.
Alcides Costa Vaz — professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do grupo de pesquisa sobre política e segurança internacional — também avaliou que Milei diminuiu o tom após o resultado da eleição. Para ele, o novo governo deve optar pelo pragmatismo para manter os acordos estratégicos.
“Nosso relacionamento com a Argentina é muito denso, são várias agendas. Eu diria que surgem muitas incertezas pela divergência do ponto de vista ideológico, e essas divergências, em contexto eleitoral, tendem a se exacerbar. Vamos ver do presidente eleito, e daqui a pouco do presidente de fato, qual vai ser sua posição”, disse Vaz.
Vaz enfatizou ainda que a estabilidade econômica e política é sempre um fator que beneficia as relações internacionais. “Se ele for capaz de trazer maior estabilidade do ponto de vista político e levar a Argentina a uma rota de saída desta crise que ela vive — a quarta desde a redemocratização —, isso fará bem à relação bilateral. A questão é, ele consegue?”
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* Informações Correio Braziliense / Foto/Crédito: Evaristo Sa – AFP
Política
Câmara da Serra aprova “Projeto Anti-Oruam” que proíbe shows com apologia ao crime
Proposta do vereador Cabo Rodrigues recomenda que a prefeitura rescinda contratos e aplique sanções a artistas e eventos
Um projeto apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues propõe proibir a Prefeitura da Serra de contratar, patrocinar, apoiar ou divulgar shows e eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra as mulheres ou que promovam ataques às forças policiais.
A proposta, que ficou conhecida como “projeto Anti-Oruam“, também inclui restrições a apresentações com apologia à pornografia e prevê sanções para os contratados que descumprirem as regras.

O texto, apresentado como projeto de indicativo, recomenda que o prefeito Weverson Meireles (PDT) adote as medidas por meio das secretarias municipais competentes. A justificativa é proteger crianças e adolescentes e estabelecer critérios para a utilização de recursos públicos em eventos culturais.
No momento, ainda sem sanção, o projeto funciona como uma indicação ao prefeito.
De acordo com a proposta, a proibição alcançaria a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil ou que, pela natureza das apresentações, atraiam esse público. O projeto também prevê a vedação ao apoio, patrocínio e divulgação, pelo município, de eventos que promovam ou exaltem as práticas mencionadas.
Multa pode chegar a 100% do contrato
O texto estabelece que os contratos de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão incluir uma cláusula que proíba manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas.
Caso a regra seja descumprida, o contratado poderá sofrer a rescisão imediata do contrato, além de outras sanções previstas contratualmente. A proposta também estabelece multa equivalente a 100% do valor contratado.
O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.
A proposta prevê ainda que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura da Serra por meio da Ouvidoria municipal. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos competentes, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que exista convênio para essa finalidade.
Proteção de crianças e adolescentes, diz projeto
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida tem como fundamento o artigo 227 da Constituição Federal, que determina prioridade absoluta à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O parlamentar afirma que o poder público deve adotar medidas para prevenir a violência e a exploração desse público, além de evitar o financiamento de apresentações que, na avaliação da proposta, incentivem práticas criminosas.
O texto também sustenta que a restrição ao uso de dinheiro público não representa censura à liberdade de expressão artística, mas uma forma de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos municipais.
A proposta prevê que a regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo e que as regras entrariam em vigor na data de sua publicação, caso sejam aprovadas e sancionadas.
O projeto não altera, segundo o texto apresentado, a responsabilidade de pais e responsáveis de observar a classificação indicativa de shows e eventos que não sejam contratados pelo poder público municipal.
Quem é Oruam
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, é filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso desde 1996. Os dois nunca conviveram fora da prisão, de onde o líder continua a comandar a facção criminosa.

O rapper chegou a comentar a respeito de um projeto de lei semelhante ao da Serra, que também proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas.
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk o rap e o trap coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso, eles encontraram a oportunidade perfeita pra isso, virei pauta política mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos”, disse o rapper na rede social X (antigo Twitter).
Ele se referia à iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo. Propostas similares, como a da Serra, já foram protocoladas em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, de acordo com a parlamentar.
Projeto foi aprovado com 17 votos
De acordo com a ata de votação, a matéria foi aprovada com 17 votos a favor e nenhum voto contra.
Apesar disso, aparece que os vereadores Agente Dias (Republicanos) não votou e Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não estava presente. O presidente da Câmara, Dr. William Miranda (União), não votou, pois só participa em critérios de desempate.
O Folha Vitória procurou a assessoria da Prefeitura da Serra para informações se o projeto já foi enviado ao prefeito Weverson Meireles. A matéria será atualizada assim que houver retorno.
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- Com informações Folha Vitória – Conteúdo
- Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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