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Vereador é afastado por fraude em cota de gênero

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A determinação confirma a decisão da Justiça Eleitoral de São Mateus, que decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador Delermano Suim

 São Mateus – ES

O agora ex-vereador Delermano Suim (Patriota), participou pela última vez da sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (4).  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo determinou o cumprimento da decisão de afastar o vereador de São Mateus, por fraude à cota de gênero do seu partido, nas eleições de 2020.

A determinação confirmou a decisão da Justiça Eleitoral do município do Norte do Estado, que decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador.

O prazo de cumprimento é imediato e agora a zona eleitoral de São Mateus terá que refazer os cálculos dos votos para informar à Câmara Municipal e diplomar a suplente, Isamara Crespo (PSL) (“Isamara da Farmácia”), que foi a suplente mais votada, com 737 votos. Até o dia 15 essa questão deverá estar definida e a nova vereadora tomar posse.

A advogada Camila Batista, que atua na defesa da vereadora, destacou que foram constatados no caso todos os indícios indicados pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o reconhecimento da fraude.

“Votação zerada, movimentação financeira inexpressiva, ausência de atos de campanha, e a relação de parentesco das candidatas entre si e com o presidente do Patriota em São Mateus à época da eleição de 2020”, completou.

Foi tentado contato com o, agora, ex-vereador, Dilermando Suim (Patriotas), mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

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Por outro lado, Isamara Crespo (União Brasil) falou à reportagem sobre a sua expectativa de assumir uma vaga no Legislativo mateense. Disse que está na expectativa de assumir o mandato e motivada para fazer um trabalho em benefício da sociedade mateense e dignificar o mandato lhe foi conferido pelos eleitores de São Mateus.

Entenda o caso

A Justiça Eleitoral de São Mateus, no Norte do Estado, decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador Delermano Suim (Patriota), por suspeita de irregularidades do partido dele nas eleições de 2020.

Em sua decisão, a juíza Thalita Campos Trevizan, da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, atendeu a uma ação movida pela executiva municipal do PSL e anulou os votos recebidos pelo Patriota durante as eleições.

Ela considerou que a legenda utilizou candidaturas de fachada, somente para atender à legislação eleitoral, que exige que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na ocasião, o Patriota de São Mateus chegou a preencher o número de vagas de mulheres imposto pela legislação eleitoral. Dos 17 candidatos a vereador registrados pela legenda, 11 eram do sexo masculino e seis do feminino.

Portanto, com cerca de 35% de mulheres entre o total de candidatos, o partido, em tese, cumpriu com a cota mínima. Entretanto, a magistrada considerou que algumas mulheres foram registradas apenas para cumprir a lei, sendo que, na prática, não houve o efetivo desenvolvimento de suas candidaturas.

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Delermano Suim foi o único candidato do Patriota eleito, na eleição de 2020, para a Câmara Municipal de São Mateus, recebendo um total de 709 votos. É considerado um parlamentar moderado e defensor de pautas importantes para a comunidade. No início do seu mandato, compôs a bancada governista e votou contra o afastamento do prefeito Daniel Santana (sem partido), mesmo com as provas apresentadas pela Polícia Federal e a Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal. Mas, passou a fazer parte da oposição ao prefeito e votou contra o empréstimo dos R$ 100 milhões, que movimentou a sociedade local, contrária à sua liberação.

Isamara Crespo, a “Isamara da Farmácia” foi mais votada do que o próprio vereador e outros que estão no Legislativo, mas por uma questão de legenda, ficou de fora, o que não lhe tira o mérito de ser uma liderança “querida e respeitada”, na região em que estão os bairros Santo Antônio, São Pedro, Vitória e Bonsucesso.

“Ela vai nos representar melhor do que as duas vereadoras que estão na Câmara, que apoiam um prefeito, comprovadamente corrupto defendido pela Preta e Ciety”, disse o morador Marcolino Alves do Livramento.

  • Com informações do TRE-ES / Câmara de Vereadores de São Mateus (CMSM)
  • Fotos: Reprodução (FV) / TRE-ES / CMSM
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Prefeitura nega que Ricardo tenha aberto diálogo e cobra governo por “obras irregulares”

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O que parecia ser um movimento de aproximação entre o governo do ES e a Prefeitura de Vitória, virou ponto de tensão

Por Fabiana Tostes*

Após a coluna De Olho no Poder revelar com exclusividade que o governador Ricardo Ferraço (MDB) telefonou para a prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), num gesto que apontaria para uma possível aproximação, a Prefeitura da Capital encaminhou duas notas à coluna confirmando o telefonema, mas negando que o teor tenha sido de abertura de diálogo.

Na manifestação da Prefeitura diz que a ligação tratou de “embargos de obras irregulares na Capital”, citando o Ginásio do DED e o Cais das Artes, e que houve uma cobrança para que o poder público dê o exemplo no cumprimento das leis.

A Prefeitura também negou que Ricardo tenha dado as boas-vindas à nova prefeita, afirmando que ele não respondeu ao convite para participar da solenidade de posse de Cris Samorini:

“Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal”, diz trecho da nota enviada à coluna.

Entenda

Na manhã desta quarta-feira (08), a coluna publicou que o governador telefonou para a prefeita de Vitória, ontem (07), e que, na ligação, teria parabenizado Cris pelo cargo e colocado a administração estadual à disposição da Prefeitura.

O telefonema seria um gesto de aproximação e de “bandeira branca”, após quase cinco anos de conflitos e divergências entre o Estado e a Capital.

O grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) são adversários e devem se enfrentar nas urnas, em outubro. Já Ricardo e Cris tinham uma boa relação – ao menos até 2024 – por terem em comum o bom trânsito na área empresarial. Cris foi presidente da Findes.

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Antes da publicação da coluna, foi tentado contato com a prefeita para tratar do assunto, mas sem sucesso. Após a publicação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória enviou a seguinte nota à coluna:

“A prefeita de Vitória, Cris Samorini, recebeu contato telefônico do governador do Estado, Ricardo Ferraço, nesta terça-feira (7), cujo assunto foram embargos de obras irregulares na Capital, a exemplo do ginásio do DED e do Cais das Artes”.

Durante a ligação, a prefeita reiterou ao governador que o cumprimento das normas legais é princípio inegociável da administração pública e que, ao exigir dos cidadãos a obediência às leis, o poder público deve dar o exemplo.

Cris Samorini destacou e frisou que todas as obras no município são e continuarão sendo fiscalizadas conforme dispõe a lei, sem exceções, com aplicação das medidas cabíveis sempre que constatadas não conformidades e/ou irregularidades. Acrescentou que as equipes responsáveis pelas fiscalizações têm total autonomia para atuar com isenção, de modo a assegurar que a atuação ocorra de forma estritamente legal, imparcial e transparente.

A prefeita afirmou ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Espírito Santo (CREA-ES) tem atuado de forma integrada junto às equipes municipais, contribuindo com o acompanhamento das intervenções e reforçando as ações voltadas à segurança de trabalhadores e dos capixabas.

Cris Samorini finalizou a ligação reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ordem urbana e a proteção da coletividade, conduzindo suas ações com base em critérios técnicos e baseados no interesse público.

A nota encaminhada não confirmou e nem negou se houve, por parte do governo do Estado, a iniciativa de reabrir o diálogo com o município. Por esse motivo, foi feito um novo contato da coluna com a Prefeitura, que enviou à colunista Fabi Tostes uma segunda manifestação.

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Na segunda nota – já num tom acima que a primeira – a Prefeitura nega que tenha ocorrido qualquer abertura para o diálogo entre os entes e cita a ausência de Ricardo na posse.

Segue, na íntegra, a segunda nota:

“O atual governador do Estado, Ricardo Ferraço, foi formalmente convidado pelo então prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para participar da solenidade de transmissão de cargo da vice-prefeita, Cris Samorini, por ocasião de sua assunção ao cargo de prefeita da capital.

Registra-se que Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal.

O esclarecimento enviado pela prefeita reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a clareza na condução das relações institucionais, pautadas pelo respeito entre os entes públicos e pelo interesse coletivo”.

A Prefeitura também encaminhou um ofício, que seria o convite ao governador para a posse de Cris. O documento é datado do último dia 2, quando Ricardo tomou posse como governador.

Outro lado

O governador Ricardo Ferraço foi procurado para se manifestar a respeito das notas da Prefeitura de Vitória, mas até o momento, não se pronunciou.

Em tempo

Se a mudança dos gestores alimentava, no mercado político, a expectativa de pacificação entre o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, os últimos movimentos trataram de dissipar qualquer sinal de trégua.

Ao contrário, inauguram um novo foco de tensão e aprofundam a já esgarçada relação entre o Estado e a Capital.

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  • Reprodução da Coluna De Olho no Poder / Folha Vitória
  • Foto Destaque: Reprodução
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