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Ação Parlamentar

Deputado Alcântaro Filho quer armários em escolas estaduais

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Política

O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes

Vitória / ES

O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes. Preocupado com o assunto, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou proposta que estabelece às escolas da rede pública estadual o dever de instalarem armários individuais para que seus alunos possam guardar os itens de uso diário.

Taxa de manutenção dos armários dos estudantes | Colégio Estadual do Paraná

O Projeto de Lei (PL) 538/2024 define que o espaço só poderá ser usado para objetos de papel, como livros, cadernos, apostilas e similares. A matéria estabelece ainda que as unidades escolares deverão promover a instalação dos equipamentos de forma progressiva, condicionada à viabilidade econômica e de espaço, a critério do Poder Executivo. Também caberá à equipe da escola definir qual material será transportado diariamente pelos alunos, devendo o restante do material permanecer nos armários.

“Estudos demonstram que muitas crianças e adolescentes carregam mochilas acima do peso recomendado, o que pode levar a problemas posturais e dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o peso das mochilas não exceda 10% do peso corporal da criança. Com a instalação de armários individuais, os alunos poderão deixar na escola o material que não precisam diariamente, aliviando o peso que carregam”, defende o deputado em mensagem de justificativa do PL.

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A matéria coloca ainda a obrigação dos alunos receberem orientações no início de cada semestre sobre os riscos do transporte de peso excessivo. “Além de proporcionar comodidade e segurança, essa medida contribuirá para a organização da rotina escolar dos alunos, promovendo um ambiente mais saudável”, conclui o autor.

O projeto aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor como lei na data de publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

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* Informações Folha do Litoral

* Foto/Destaque: Ellen Campanharo

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Política

Decisão judicial deixa Pablo Marçal inelegível por 8 anos, mas cabe recurso

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Marçal foi condenado por conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizesse doações de R$ 5 mil; cabe recurso.

Candidato derrotado na eleição para a prefeitura de São Paulo (SP) no ano passado, o influenciador digital Pablo Marçal (PRTB) está inelegível por 8 anos, segundo decisão judicial desta sexta-feira (21/02).

Marçal foi condenado por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2024, por conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizesse doações de R$ 5 mil para sua campanha.

A decisão ocorreu na primeira instância da Justiça eleitoral — portanto, Marçal pode recorrer. A condenação dessa sexta-feira ocorre em resposta a ações abertas pelos partidos PSB e PSOL — sigla do também ex-candidato Guilherme Boulos, que foi derrotado no segundo turno pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que conseguiu se reeleger.

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Pablo Marçal / Foto: CNN Brasil

O vídeo em que Marçal ofereceu apoio mediante doações em Pix de R$ 5 mil foi publicado em setembro de 2024.

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“Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá? De esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar ‘mano, olha que oportunidade’. Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um pix pra minha campanha, de doação. Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, disse.

Segundo o jornal Valor Econômico, Marçal é alvo de cinco ações na Justiça Eleitoral. Uma delas trata dos “cortes” de vídeos, em que usuários que editassem e divulgassem trechos que conquistassem grande engajamento eram remunerados.

Outra ação diz respeito a um laudo falso divulgado pelo candidato do PRTB, o que fez com que sua conta no Instagram fosse suspensa na véspera do primeiro turno.

Na ocasião, a campanha de Boulos entrou com uma ação pedindo a prisão de Marçal por ter publicado um laudo falso — o que foi comprovado por perícia da Polícia Civil — alegando que o candidato do PSOL teria procurado ajuda médica após consumir cocaína.

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Em novembro daquele ano, Marçal foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por conta do laudo.

No primeiro turno da eleição municipal em 2024, Marçal ficou em terceiro lugar, com 28,14% dos votos — portanto, não passando para o segundo turno.

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* Informações Correio Braziliense / BBC News

* Foto/Destaque: Crédito BBC News

 

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