Ação Parlamentar
Deputado Alcântaro Filho quer armários em escolas estaduais
Política
O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes
Vitória / ES
O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes. Preocupado com o assunto, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou proposta que estabelece às escolas da rede pública estadual o dever de instalarem armários individuais para que seus alunos possam guardar os itens de uso diário.
O Projeto de Lei (PL) 538/2024 define que o espaço só poderá ser usado para objetos de papel, como livros, cadernos, apostilas e similares. A matéria estabelece ainda que as unidades escolares deverão promover a instalação dos equipamentos de forma progressiva, condicionada à viabilidade econômica e de espaço, a critério do Poder Executivo. Também caberá à equipe da escola definir qual material será transportado diariamente pelos alunos, devendo o restante do material permanecer nos armários.
“Estudos demonstram que muitas crianças e adolescentes carregam mochilas acima do peso recomendado, o que pode levar a problemas posturais e dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o peso das mochilas não exceda 10% do peso corporal da criança. Com a instalação de armários individuais, os alunos poderão deixar na escola o material que não precisam diariamente, aliviando o peso que carregam”, defende o deputado em mensagem de justificativa do PL.
A matéria coloca ainda a obrigação dos alunos receberem orientações no início de cada semestre sobre os riscos do transporte de peso excessivo. “Além de proporcionar comodidade e segurança, essa medida contribuirá para a organização da rotina escolar dos alunos, promovendo um ambiente mais saudável”, conclui o autor.
O projeto aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor como lei na data de publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte.
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* Informações Folha do Litoral
* Foto/Destaque: Ellen Campanharo
Política
Assembleia aprova projeto que obriga clínicas denunciarem violência contra animais
O projeto é do deputado Gandini e tem como objetivo transformar clínicas veterinárias em pontos de vigilância contra crueldade
Por Gleberson Nascimento* – Vitória / ES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 219/23, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que torna obrigatória a comunicação, por parte de estabelecimentos que prestam serviços veterinários no Estado, de indícios de maus-tratos a animais.
Pelo texto de Gandini, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais unidades do setor deverão informar imediatamente o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), da Delegacia de Meio Ambiente, sempre que identificarem sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição — envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.

Gandini, quando jovem, teve dois cães. Esta da foto é a Lana, uma rottweiler / Álbum de Família
A notificação poderá ser feita por telefone ou por meios físicos e digitais e deve conter informações que auxiliem na identificação do possível responsável pelo crime.
A causa animal também tem um valor pessoal na trajetória do deputado. Quando mais jovem, Gandini teve dois cães que marcaram profundamente sua vida: Lana, uma rottweiler, e um Blue Heeler, conhecido carinhosamente como Fumaça. Companheiros inseparáveis, eles reforçaram ainda mais seu compromisso com a proteção e o respeito aos animais.
Para o deputado Gandini, a aprovação do PL 219/23 fortalece a rede de proteção animal no Espírito Santo e amplia o papel dos profissionais da área na prevenção à crueldade.
“Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender”, afirmou o parlamentar.
Para valer, o projeto precisa passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
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- Assessoria do deputado Fabrício Gandini
- Foto/Destaque: Reprodução
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