Ação Parlamentar
Deputado Alcântaro Filho quer armários em escolas estaduais
Política

O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes
Vitória / ES
O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes. Preocupado com o assunto, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou proposta que estabelece às escolas da rede pública estadual o dever de instalarem armários individuais para que seus alunos possam guardar os itens de uso diário.
O Projeto de Lei (PL) 538/2024 define que o espaço só poderá ser usado para objetos de papel, como livros, cadernos, apostilas e similares. A matéria estabelece ainda que as unidades escolares deverão promover a instalação dos equipamentos de forma progressiva, condicionada à viabilidade econômica e de espaço, a critério do Poder Executivo. Também caberá à equipe da escola definir qual material será transportado diariamente pelos alunos, devendo o restante do material permanecer nos armários.
“Estudos demonstram que muitas crianças e adolescentes carregam mochilas acima do peso recomendado, o que pode levar a problemas posturais e dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o peso das mochilas não exceda 10% do peso corporal da criança. Com a instalação de armários individuais, os alunos poderão deixar na escola o material que não precisam diariamente, aliviando o peso que carregam”, defende o deputado em mensagem de justificativa do PL.
A matéria coloca ainda a obrigação dos alunos receberem orientações no início de cada semestre sobre os riscos do transporte de peso excessivo. “Além de proporcionar comodidade e segurança, essa medida contribuirá para a organização da rotina escolar dos alunos, promovendo um ambiente mais saudável”, conclui o autor.
O projeto aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor como lei na data de publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte.
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* Informações Folha do Litoral
* Foto/Destaque: Ellen Campanharo

Política
Decisão judicial deixa Pablo Marçal inelegível por 8 anos, mas cabe recurso

Marçal foi condenado por conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizesse doações de R$ 5 mil; cabe recurso.
Candidato derrotado na eleição para a prefeitura de São Paulo (SP) no ano passado, o influenciador digital Pablo Marçal (PRTB) está inelegível por 8 anos, segundo decisão judicial desta sexta-feira (21/02).
Marçal foi condenado por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2024, por conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizesse doações de R$ 5 mil para sua campanha.
A decisão ocorreu na primeira instância da Justiça eleitoral — portanto, Marçal pode recorrer. A condenação dessa sexta-feira ocorre em resposta a ações abertas pelos partidos PSB e PSOL — sigla do também ex-candidato Guilherme Boulos, que foi derrotado no segundo turno pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que conseguiu se reeleger.

Pablo Marçal / Foto: CNN Brasil
O vídeo em que Marçal ofereceu apoio mediante doações em Pix de R$ 5 mil foi publicado em setembro de 2024.
“Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá? De esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar ‘mano, olha que oportunidade’. Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um pix pra minha campanha, de doação. Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, disse.
Segundo o jornal Valor Econômico, Marçal é alvo de cinco ações na Justiça Eleitoral. Uma delas trata dos “cortes” de vídeos, em que usuários que editassem e divulgassem trechos que conquistassem grande engajamento eram remunerados.
Outra ação diz respeito a um laudo falso divulgado pelo candidato do PRTB, o que fez com que sua conta no Instagram fosse suspensa na véspera do primeiro turno.
Na ocasião, a campanha de Boulos entrou com uma ação pedindo a prisão de Marçal por ter publicado um laudo falso — o que foi comprovado por perícia da Polícia Civil — alegando que o candidato do PSOL teria procurado ajuda médica após consumir cocaína.
Em novembro daquele ano, Marçal foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por conta do laudo.
No primeiro turno da eleição municipal em 2024, Marçal ficou em terceiro lugar, com 28,14% dos votos — portanto, não passando para o segundo turno.
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* Informações Correio Braziliense / BBC News
* Foto/Destaque: Crédito BBC News
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