VITÓRIA
Pesquisar
Close this search box.

Ação Parlamentar

Deputado Alcântaro Filho quer armários em escolas estaduais

Publicados

Política

O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes

Vitória / ES

O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes. Preocupado com o assunto, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou proposta que estabelece às escolas da rede pública estadual o dever de instalarem armários individuais para que seus alunos possam guardar os itens de uso diário.

Taxa de manutenção dos armários dos estudantes | Colégio Estadual do Paraná

O Projeto de Lei (PL) 538/2024 define que o espaço só poderá ser usado para objetos de papel, como livros, cadernos, apostilas e similares. A matéria estabelece ainda que as unidades escolares deverão promover a instalação dos equipamentos de forma progressiva, condicionada à viabilidade econômica e de espaço, a critério do Poder Executivo. Também caberá à equipe da escola definir qual material será transportado diariamente pelos alunos, devendo o restante do material permanecer nos armários.

“Estudos demonstram que muitas crianças e adolescentes carregam mochilas acima do peso recomendado, o que pode levar a problemas posturais e dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o peso das mochilas não exceda 10% do peso corporal da criança. Com a instalação de armários individuais, os alunos poderão deixar na escola o material que não precisam diariamente, aliviando o peso que carregam”, defende o deputado em mensagem de justificativa do PL.

Leia Também:  Casagrande recebe prefeitos eleitos e reeleitos no Palácio Anchieta

A matéria coloca ainda a obrigação dos alunos receberem orientações no início de cada semestre sobre os riscos do transporte de peso excessivo. “Além de proporcionar comodidade e segurança, essa medida contribuirá para a organização da rotina escolar dos alunos, promovendo um ambiente mais saudável”, conclui o autor.

O projeto aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor como lei na data de publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

————————————————-

* Informações Folha do Litoral

* Foto/Destaque: Ellen Campanharo

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Armandinho Fontoura livre das restrições impostas por Alexandre Moraes

Publicados

em

Justiça foi feita para quem não cometeu crime. 

O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou o encerramento das medidas cautelares impostas ao vereador de Vitória Armandinho Fontoura. Assim, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, a revogação do recolhimento domiciliar noturno e a liberação de restrições de deslocamento.

O vereador chegou a permanecer preso por mais de um ano, desde dezembro de 2022. Solto em 2024, Moraes o obrigou a usar tornozeleira eletrônica e impôs medidas de recolhimento e restrições de locomoção. 

A decisão foi assinada em 12 de agosto de 2026, no âmbito da Petição nº 10.590. O ministro considerou o cumprimento integral das medidas ao longo do período em que estiveram vigentes, sem registro de descumprimentos.

O pedido de revisão foi apresentado pela defesa em 5 de agosto de 2026, com base na alteração do cenário processual e na necessidade de reavaliação das cautelares.

A Petição nº 10.590 teve origem em representação da então Procuradora Geral de Justiça do Espírito Santo, em 2022, e foi posteriormente encaminhada à Procuradoria-Geral da República. No curso das apurações, a Polícia Federal concluiu relatório final favorável ao vereador, sem apontar elementos de materialidade ou indícios de crimes, enquanto a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pelo arquivamento do caso, por ausência de justa causa para prosseguimento. 

Leia Também:  Eleição para a Prefeitura de Vitória reúne pré-canditados em almoço

O caso capixaba foi o único produzido por uma petição direta da Chefia do MP Estadual ao Ministro Alexandre de Moraes, o que é ilegal, por que só a PGR pode atuar no STF. Isso foi apontado pela própria PGR, que denunciou a Procuradora Estadual no CNMP pela manobra, acusando-a de usurpação de atribuição. 

O caso capixaba não tem a ver com o 8 de janeiro, tendo ocorrido, antes em dezembro de 2022. O Vereador nunca foi ouvido.


  • Da Redação / Com informações da mídia
  • Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

GERAL

POLÍTICA & GOVERNO

CIDADES

TURISMO

MAIS LIDAS DA SEMANA