Política
CNJ afasta desembargador após postagem de apoio a Bolsonaro e associação de Lula ao CV
Política
Lima Buhatem já teve suas redes sociais suspensas em outubro do ano passado
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais. Segundo o CNJ, Buhatem compartilhou mensagens de grande alcance e postagens que questionavam a credibilidade do sistema judicial e eleitoral. Para o órgão, as publicações fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.
Em outubro do ano passado, o desembargador chegou a ter suas redes sociais suspensas em uma decisão inédita do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.
Salomão alegou que o desembargador reincidiu na conduta, “mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório” na Corregedoria.
Entre os conteúdos usados como base para o afastamento, está uma mensagem enviada por lista de transmissão no WhatsApp que associava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Comando Vermelho (CV).
Buhatem compartilhou uma reportagem sobre a visita de Lula a uma favela onde a polícia teria sido proibida de realizar operações acompanhada da mensagem: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho.”
Em outra postagem, o desembargador divulgou a capa do jornal Folha de S.Paulo com uma pesquisa do Datafolha publicada antes do primeiro turno, acompanhada do comentário: “Isso sim, tinha que está (sic) no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!”
A Corregedoria Nacional do CNJ identificou outras postagens, incluindo críticas a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e conteúdo alinhado ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Um dos exemplos citados é uma nota publicada por Buhatem, na condição de presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), em que ele critica os ataques do ex-deputado federal Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, mas insere comentários que, segundo a Corregedoria, indicam apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição.
Na nota, Buhatem chama Jefferson de “lobo solitário”, o que foi interpretado como uma tentativa de influenciar a percepção de que o ex-parlamentar agia sozinho, sem a colaboração de grupos próximos a Bolsonaro.
O termo “lobo solitário” foi usado pela Polícia Federal na conclusão do caso Adélio Bispo, autor da facada a Bolsonaro na campanha presidencial de 2018.
Em seu interrogatório, Buhatem afirmou que utilizou o termo “lobo solitário” apenas para indicar que Roberto Jefferson agiu sozinho, sem qualquer relação com Bolsonaro.
Além das publicações político-partidárias nas redes sociais, o desembargador foi investigado por suposta quebra de imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e omissão sobre sua suspeição em casos envolvendo uma advogada com quem tinha vínculo de parentesco. No entanto, não foram encontradas provas suficientes para essas acusações.
Apesar de o relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, ter votado pela pena de afastamento por 90 dias, a maioria do Plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, que propôs uma penalidade de 60 dias. O julgamento ocorreu na terça-feira, 8 de abril.
Defesa
A defesa do desembargador afirmou que ele apenas “curtiu” postagens institucionais do então presidente Jair Bolsonaro, sem fazer manifestações pessoais sobre o conteúdo.
Sustentou ainda que as interações ocorreram em 2023, após o período eleitoral, o que afastaria a imputação de apoio à candidatura do agora ex-presidente.
Também negou envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro e afirmou que as capturas de telas não podem, isoladamente, provar manifestações em conversas de WhatsApp.
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* Informação do Estadão – Conteúdo
* Foto/destaque: Luiz Silveira / Agência CNJ
Política
Imprensa internacional classifica rejeição de Messias ao STF como “derrota histórica” de Lula
Veto a Messias, indicado do presidente Lula para a vaga no STF, foi o único nos últimos 132 anos e intensificou desgaste entre os poderes
A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), repercutiu na imprensa internacional como um episódio incomum na política brasileira e um revés relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A indicação chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada no plenário do Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Jornais e agências de notícias destacaram o caráter atípico da decisão. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.
O jornal espanhol El País classificou o resultado como uma “derrota histórica” e apontou que o episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do presidente de articular apoio político no Congresso. O veículo de imprensa também mencionou o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão”
El País
A reportagem cita o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como “principal candidato de direita”, nas pesquisas eleitorais sobre a disputa presidencial. Levantamentos têm mostrado empate técnico dos dois no segundo turno.
Texto da agência Associated Press (AP), reproduzido no jornal The Washington Post e em outros veículos de imprensa, mencionou a rejeição de Messias como um sinal de fragilidade na popularidade do presidente e um “golpe político” dos parlamentares.
O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado. A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o senador Rodrigo Pacheco”
Associated Press
Na Argentina, o Clarín descreveu o desfecho como uma derrota severa para Lula e uma vitória da oposição, representada por Flávio. Também citou que o governo terá de apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta no tribunal.
Outras análises relacionaram o episódio a disputas políticas mais amplas. A Bloomberg citou que a escolha de Messias fazia parte de uma estratégia para dialogar com setores religiosos e ampliar apoio político.
Ao mencionar o fortalecimento de grupos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um fator que contribuiu para o resultado, a reportagem frisou que o Senado “detém o poder de destituir membros da Suprema Corte”.
O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras.
Bloomberg
A Reuters, por sua vez, destacou “esforço de lobby sem precedentes” do governo para tentar viabilizar a aprovação. “Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte.”
Como mostrou o Estadão, ao temer uma votação apertada no Senado, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e negociações de cargos nas duas últimas semanas.
De um total de R$ 12,7 bilhões liberados para emendas ao Orçamento desde o início do ano, mais da metade ocorreu depois da metade de abril. Deputados ficaram com R$ 9,3 bilhões; outros R$ 2,5 bilhões foram destinados a senadores, R$ 659 milhões a bancadas estaduais do Congresso e R$ 156,9 milhões para comissões do Senado.
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- Informações do jornal Estado de São Paulo – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / PR
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