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Política & Governo

População ainda tem dúvidas do verdadeiro papel do vereador

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Política

Por Paulo Borges*

Para grande parcela da população brasileira o vereador ou o parlamentar de modo geral tem que executar obras, arranjar emprego, tornar ações de competência do Executivo como se suas fossem. É um desconhecimento muito comum. Mas a culpa não está somente na ignorância desses conhecimentos pela população e sim na própria atuação do legislador que se esquece das suas principais funções para se sentar na cadeira do governante ou ao seu lado, ajudando-o a pegar na caneta e despachar como se tivesse ordenando serviços e obrigações tipicamente do poder executivo. Mas, no Brasil, até o Supremo Tribunal Federal (STF) dá péssimo exemplo, rasgando a Constituição e, mesmo sem receber um voto do cidadão brasileiro, toma o lugar do presidente da República.

A reportagem do Pauta 1 esteve conversando com alguns cidadãos e a maioria acredita mesmo que o vereador tem que calçar a rua, demitir e nomear funcionário, estar ligado ao prefeito para poder conseguir atendimento às suas demandas. Um vício que deve ser combatido.

De maneira geral, o vereador tem como papel da sua função representar as pessoas da sua comunidade e todo o seu município. Representa o poder legislativo depois de ser votado, eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral. O seu papel se equivale aos deputados federais e senadores na esfera federal e ao deputado estadual na esfera estadual. O vereador tem a câmara como local de sua atuação mais importante, onde exerce papel de legislador e fiscalizador do poder executivo do seu município.

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Na prática isso significa que a sua função é a de legislar. Ele é o autor de leis. Podemos, então, citar como ações específicas do vereador, criar, extinguir e emendar leis da forma que ele julgar mais adequada ao interesse da população e não do prefeito. Se este estiver em sintonia com as demandas do cidadão, a aliança é natural. Vale lembrar que o vereador só pode exercer o seu mandato à esfera do seu município. Suas ações podem ser: Alteração, extinção ou criação de tributos municipais; criação de bairros, distritos dentro do município; determinar o chamado “perímetro urbano” (área do município urbanizada); sugerir nomes de ruas e avenidas; aprovar documentos orçamentários do município; elaborar, deliberar e votar o plano diretor municipal; aprovar o plano municipal de educação; estabelecer regras para o zoneamento, uso e ocupação dos solos e definir o tombamento de prédios, como patrimônio público preservando a memória do município.

Como se percebe, o vereador é um agente político importante e por isso deve-se ter critérios rigorosos quando o eleitor decide confiar seu voto a esse parlamentar.

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Além de legislar. O vereador tem também o papel de fiscalizar as ações do prefeito. Ele tem o papel de fiscalizar as contas da prefeitura, evitando assim superfaturamentos, por exemplo. Deve controlar atos do poder executivo, visitando órgãos públicos e fazer questionamentos por escrito ao chefe do executivo onde o mesmo deverá responder em até 30 dias. Pode também criar comissões parlamentares de inquéritos; exercer o controle externo das contas públicas com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado.

Vale destacar que o vereador e o prefeito não podem tudo. Eles só podem o que a lei permite e determina. Não é papel do vereador terminar obra de uma rua ou escola e nem melhorar o serviço de coleta de lixo no município. Muito menos implantar escolas em tempo integral ou criar centros culturais e reforçar policiamento nos bairros.

Cabe ao eleitor cobrar do seu vereador o cumprimento de suas funções. Lembrando que “tomar a benção numa operação beija a mão de prefeito” não é papel de um parlamentar honrado e comprometido com as demandas da população. O povo tudo pode e é quem paga o salário de toda essa gente que tem, por obrigação, dignificar o seu mandato.

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  • O autor é pós-graduado em História, Jornalista e Cientista Político

 

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Política

Prefeitura nega que Ricardo tenha aberto diálogo e cobra governo por “obras irregulares”

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O que parecia ser um movimento de aproximação entre o governo do ES e a Prefeitura de Vitória, virou ponto de tensão

Por Fabiana Tostes*

Após a coluna De Olho no Poder revelar com exclusividade que o governador Ricardo Ferraço (MDB) telefonou para a prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), num gesto que apontaria para uma possível aproximação, a Prefeitura da Capital encaminhou duas notas à coluna confirmando o telefonema, mas negando que o teor tenha sido de abertura de diálogo.

Na manifestação da Prefeitura diz que a ligação tratou de “embargos de obras irregulares na Capital”, citando o Ginásio do DED e o Cais das Artes, e que houve uma cobrança para que o poder público dê o exemplo no cumprimento das leis.

A Prefeitura também negou que Ricardo tenha dado as boas-vindas à nova prefeita, afirmando que ele não respondeu ao convite para participar da solenidade de posse de Cris Samorini:

“Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal”, diz trecho da nota enviada à coluna.

Entenda

Na manhã desta quarta-feira (08), a coluna publicou que o governador telefonou para a prefeita de Vitória, ontem (07), e que, na ligação, teria parabenizado Cris pelo cargo e colocado a administração estadual à disposição da Prefeitura.

O telefonema seria um gesto de aproximação e de “bandeira branca”, após quase cinco anos de conflitos e divergências entre o Estado e a Capital.

O grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) são adversários e devem se enfrentar nas urnas, em outubro. Já Ricardo e Cris tinham uma boa relação – ao menos até 2024 – por terem em comum o bom trânsito na área empresarial. Cris foi presidente da Findes.

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Antes da publicação da coluna, foi tentado contato com a prefeita para tratar do assunto, mas sem sucesso. Após a publicação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória enviou a seguinte nota à coluna:

“A prefeita de Vitória, Cris Samorini, recebeu contato telefônico do governador do Estado, Ricardo Ferraço, nesta terça-feira (7), cujo assunto foram embargos de obras irregulares na Capital, a exemplo do ginásio do DED e do Cais das Artes”.

Durante a ligação, a prefeita reiterou ao governador que o cumprimento das normas legais é princípio inegociável da administração pública e que, ao exigir dos cidadãos a obediência às leis, o poder público deve dar o exemplo.

Cris Samorini destacou e frisou que todas as obras no município são e continuarão sendo fiscalizadas conforme dispõe a lei, sem exceções, com aplicação das medidas cabíveis sempre que constatadas não conformidades e/ou irregularidades. Acrescentou que as equipes responsáveis pelas fiscalizações têm total autonomia para atuar com isenção, de modo a assegurar que a atuação ocorra de forma estritamente legal, imparcial e transparente.

A prefeita afirmou ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Espírito Santo (CREA-ES) tem atuado de forma integrada junto às equipes municipais, contribuindo com o acompanhamento das intervenções e reforçando as ações voltadas à segurança de trabalhadores e dos capixabas.

Cris Samorini finalizou a ligação reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ordem urbana e a proteção da coletividade, conduzindo suas ações com base em critérios técnicos e baseados no interesse público.

A nota encaminhada não confirmou e nem negou se houve, por parte do governo do Estado, a iniciativa de reabrir o diálogo com o município. Por esse motivo, foi feito um novo contato da coluna com a Prefeitura, que enviou à colunista Fabi Tostes uma segunda manifestação.

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Na segunda nota – já num tom acima que a primeira – a Prefeitura nega que tenha ocorrido qualquer abertura para o diálogo entre os entes e cita a ausência de Ricardo na posse.

Segue, na íntegra, a segunda nota:

“O atual governador do Estado, Ricardo Ferraço, foi formalmente convidado pelo então prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para participar da solenidade de transmissão de cargo da vice-prefeita, Cris Samorini, por ocasião de sua assunção ao cargo de prefeita da capital.

Registra-se que Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal.

O esclarecimento enviado pela prefeita reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a clareza na condução das relações institucionais, pautadas pelo respeito entre os entes públicos e pelo interesse coletivo”.

A Prefeitura também encaminhou um ofício, que seria o convite ao governador para a posse de Cris. O documento é datado do último dia 2, quando Ricardo tomou posse como governador.

Outro lado

O governador Ricardo Ferraço foi procurado para se manifestar a respeito das notas da Prefeitura de Vitória, mas até o momento, não se pronunciou.

Em tempo

Se a mudança dos gestores alimentava, no mercado político, a expectativa de pacificação entre o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, os últimos movimentos trataram de dissipar qualquer sinal de trégua.

Ao contrário, inauguram um novo foco de tensão e aprofundam a já esgarçada relação entre o Estado e a Capital.

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  • Reprodução da Coluna De Olho no Poder / Folha Vitória
  • Foto Destaque: Reprodução
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