Com a decisão, PL que reduz penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá ser promulgado

Por Victor Correia e Wal Lima* / Brasília – DF

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4) o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em sessão conjunta entre deputados e senadores. Com a decisão, o texto terá que ser promulgado.

O PL da Dosimetria, que passará a valer após a promulgação, reduz penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presos pelos ataques do dia 8 de janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do PL trechos que facilitaram a progressão de pena para outros tipos de crimes, que contradiziam o PL Antifacção, também aprovado pelo Congresso.

Com a derrubada do veto, e com a mudança feita por Alcolumbre, apenas os condenados pela tentativa golpista serão beneficiados.

Por parte dos deputados, 318 votaram pela derrubada do veto, 144 pela sua manutenção, e cinco se abstiveram. Por parte dos senadores, foram 49 votos para derrubar o veto, e 24 para mantê-lo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 48 horas para promulgar o PL. Se não o fizer, a medida caberá a Alcolumbre.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado. Porém, Lula decidiu vetar integralmente o texto, e anunciou a medida no dia 8 de janeiro de 2026, durante evento em memória aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.

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• Correio Braziliense – Conteúdo
• Foto Destaque: Crédito – Andressa Anholete / Agência Senado