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Economia

Rombo fiscal acumulado até novembro chega perto de R$ 84 bi

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Brasil / Economia

Resultado primário das contas do governo central — que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — fica negativo em R$ 20,2 bilhões, em novembro, e, no acumulado do ano, soma R$ 83,8 bilhões

Por Rosana Hessel* – Brasília /DF

As contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um rombo de R$ 20,2 bilhões, em novembro de 2025, e, no ano, o saldo negativo chega perto de R$ 84 bilhões, conforme dados divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional.

O deficit primário do penúltimo mês do ano é quatro vezes mais profundo do que o resultado negativo de R$ 4,5 milhões registrado no mesmo mês de 2024 — aumento de 328,8%, em termos reais (descontada a inflação). O dado ficou “acima da mediana das expectativas” do mercado, conforme a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, que previa um deficit primário de R$ 12,7 bilhões.

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No acumulado do ano, o deficit primário do governo central somou R$ 83,8 bilhões, 25,1% maior do que o saldo negativo de R$ 67 bilhões registrado no mesmo período de 2024, sem correção pela inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A meta fiscal de 2025 é de deficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, é permitido um rombo fiscal de até R$ 31 bilhões. Logo para cumprir a regra, o governo seguirá fazendo vários descontos de gastos, como parte dos precatórios (dívidas judiciais) e socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Receita menor

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o aumento do rombo fiscal foi resultado do menor nível de receitas não administradas. Segundo ele, o nível de pagamento de dividendos em relação a novembro de 2024 também diminuiu, além de queda na receita de concessões, que encolheram 23,7% e 38,9%, respectivamente, no acumulado de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2024.

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Apesar disso, Ceron considerou que houve continuidade na trajetória de “bom crescimento” das receitas no acumulado do ano. Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9% (ou mais R$ 60,2 bilhões) enquanto as despesas aumentaram 3,4% (R$ 71,9 bilhões), de acordo com os dados do Tesouro.

Conforme os dados do Tesouro, esse resultado conjugou um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um deficit de R$ 328,3 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No acumulado de 12 meses até novembro, o deficit primário do governo central somou R$ 57,4 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas obrigatórias somam 17,24% do PIB, e as discricionárias, 1,58%.

No ano passado, houve entrada de recursos via concessão da Copel, por exemplo, o que ajudou no resultado primário. Apesar disso, Ceron avaliou que há continuidade na trajetória de “bom crescimento” das receitas no acumulado do ano. 

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  • Correio Braziliense – Conteúdo / Com agência Estado
  • Foto/Destaque: crédito: Diogo Zacarias / MF
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Brasil / Economia

Tarifaço: Brasil abre processo para aplicar Lei de Reciprocidade aos EUA

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Medida ocorre em razão da taxa de 25%; Presidência afirma que solicita realização de ‘consultas diplomáticas’ ao governo americano

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta quinta-feira, 13, o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão da aplicação da tarifa de 25% contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.

“Em cumprimento ao artigo 16 do referido decreto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”, afirma nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgada na noite desta quinta-feira.

Segundo o comunicado, a consulta à diplomacia americana antes da adoção de medidas mostra o esforço do Brasil para privilegiar o diálogo com a Casa Branca. As negociações podem levar ao adiamento ou à suspensão de eventuais contramedidas, a critério do governo, mas o Ministério das Relações Exteriores terá de produzir relatórios periódicos sobre seu andamento.

O governo destacou que, durante a investigação da Seção 301 da lei americana – com base na qual o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) acusou o Brasil de práticas desleais em temas como Pix e desmatamento -, apresentou evidências para contestar os argumentos americanos. A Secom voltou a classificar as tarifas como “injustificadas e arbitrárias”. “O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirma a nota.

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O governo também disse que seguirá trabalhando para reduzir os efeitos das tarifas e defendeu o multilateralismo e o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos”, diz a Secom. A nota cita ainda o Plano Brasil Soberano, voltado à proteção dos setores afetados e à preservação de empregos e da capacidade produtiva.

Desde o ano passado, a aplicação da lei divide opiniões no governo Lula e entre setores privados, que temem os efeitos de uma eventual resposta na mesma proporção. Na ocasião, o governo também abriu o processo na Camex, mas não avançou na adoção de medidas.

As próximas semanas devem ser marcadas por consultas aos setores afetados. O governo descartou, por exemplo, a proposta de economistas de aplicar tarifas de exportação sobre produtos sensíveis retirados pelo governo Trump da lista do novo tarifaço. A avaliação é de que a medida seria difícil de justificar politicamente, após meses de esforços para evitar a taxação.

O passo dado agora cumpre os prazos e formalidades previstos na lei para eventual adoção de medidas tarifárias e comerciais. O governo pode aplicar contramedidas provisórias enquanto avalia as definitivas, mas antes terá de realizar consultas públicas com as partes interessadas.

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Entre as possibilidades, estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. As medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico provocado pelo outro país.


  • Matéria do Estadão – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – AFP
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