Política Nacional
Governo descarta volta do horário de verão neste ano
Brasil / Economia
Após reunião com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ministro Alexandre Silveira afirmou que a situação dos reservatórios não exige a retomada do regime, que adianta os relógios em uma hora
Brasília / DF
O Ministério de Minas e Energia descartou nesta quarta-feira (16/10) a volta do horario de verão neste ano. Em coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a situação dos reservatórios não exige a retomada do regime, que adianta os relógios em uma hora.
“O Comite se reuniu 10 vezes para discuir efetividade e imprescindibilidade da decretação do horário de verao e hoje chegmos a conclusão que não há nescessidade de decretação do horário de verão para esse verão”, frisou Silvera.
A declaração foi dada logo após reunião com diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Temos a segurança energética assegurada e um início de processo de estabelecimento da nossa condição hídrica”, garantiu o ministro.
Silveira ressaltou que a decisão foi tomada em sinergia com o órgão e com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), mas ponderou que a orientação é de responsabilidade exclusiva do MME. “Essa, especificamente, não é uma medida de governo. Quem tem que responder por ela é o ministro de Estado. Só comuniquei ao presidente (Lula) hoje pela manhã, mas é uma decisão do MME e do ministro de Estado. Às vezes há a leitura de que essa é uma decisão política, não é. É uma decisão técnica”, enfatizou.
A prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão é adotada em diversos países e visa ao máximo aproveitamento da luz solar e, consequentemente, à redução do consumo de energia elétrica.
No Brasil, o horário de verão foi instituído em 1931, em decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Ao longo dos governos que se sucederam, houve alternância entre sua aplicação ou não. A partir de 1985, o presidente José Sarney tornou o horário especial perene.
Os governos seguintes mantiveram a medida. O fim do horário de verão foi oficializado durante o governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2019. A justificativa foi a avaliação de que a medida gerava uma baixa economia de energia, além dos efeitos negativos produzidos no relógio biológico da população.
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* Da Redação / Com informações do Correio Braziliense
* Foto / Destaque: Rafaela Gonçalves / CB / DA Presss
Brasil / Economia
Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro
Segundo Moretti, proposta será levada ao Congresso nos próximos dias
Por Pedro Peduzzi* | Brasília (DF)
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
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- Agência Brasil – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Fábio Rodrigues – Pozzebom / Agência Brasil
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