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Economia

Brasil reage e tenta derrubar veto da União Europeia à carne nacional

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Brasil / Economia

Governo diz ter recebido decisão do bloco europeu com surpresa e marcará reunião com autoridades europeias

Por Nathallie Lopes* | Brasília – DF

O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (12/5) que vai tentar reverter a decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu. A medida europeia deve entrar em vigor em 3 de setembro de 2026.

Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disseram ter recebido a decisão “com surpresa” e afirmaram que o país adotará “todas as medidas necessárias” para assegurar a continuidade das exportações brasileiras ao mercado europeu.

Segundo o comunicado, o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (13/5) com autoridades sanitárias do bloco europeu. O objetivo do encontro será buscar esclarecimentos sobre os motivos da exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados.

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Apesar da decisão, o governo ressaltou que as exportações brasileiras seguem ocorrendo normalmente e que as restrições só passam a valer a partir de setembro.

Na nota oficial, o governo também defendeu o sistema sanitário nacional e destacou o histórico das exportações agropecuárias brasileiras. Segundo o comunicado, o Brasil possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida” e fornece produtos agrícolas ao mercado europeu há cerca de 40 anos.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: crédito: Freepik
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Brasil / Economia

Simples Nacional: prazo de opção para 2027 vai até 15 de outubro

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Por Júlia de Almeida* | Vitória (ES)

Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 poderão formalizar a opção até 15 de outubro de 2026. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução CGSN nº 194/2026. Os contribuintes de Vitória devem realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. O enquadramento terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

A resolução também definiu uma data específica para a solução de pendências. Se houver indeferimento da opção, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, o prazo de 30 dias tradicionalmente associado à regularização não será aplicado integralmente a quem fizer a solicitação mais próximo do encerramento do período de opção. 30 de outubro é a data-limite.

A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Para o IBS e a CBS, o prazo também foi ampliado. As empresas poderão optar até 30 de outubro de 2026 pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular durante os seis primeiros meses de 2027.

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Essa opção não altera o enquadramento da empresa no Simples Nacional para os demais tributos. Entre janeiro e junho de 2027, apenas o IBS e a CBS serão apurados e recolhidos pelo regime regular.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Divulgação / PMV

 

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