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Política Nacional

Lula assina decreto e eleva salário mínimo para R$ 1.518 em 2025

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Brasil / Economia

O aumento será no valor de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual

Brasília / DF

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva acompanhado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho durante assinatura do decreto que reajusta valor do salário mínimo para 2025 – (crédito: Claudio Kbene / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025. 

O aumento será no valor de R$ 106 em relação ao salário em 2024. Neste ano, Lula sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

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Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Novo presidente do Banco Central

Além do novo salário mínimo, o presidente Lula também assinou, nesta segunda-feira, decretos que nomeiam Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central (BC) e outros três indicados como diretores da autoridade monetária.

A assinatura ocorreu nesta tarde no Palácio da Alvorada, com a presença de Galípolo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tanto Galípolo como os três novos diretores tomam posse em 1º de janeiro, após publicação dos decretos no Diário Oficial da União (DOU).

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* Com informações da Agência Brasil

* Foto/Destaque: Lula e Luís Marinho – Ministro do Trabalho / Divulgação: Claudio Kbene / Presidência da República

 

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Brasil / Economia

Simples Nacional: prazo de opção para 2027 vai até 15 de outubro

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Por Júlia de Almeida* | Vitória (ES)

Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 poderão formalizar a opção até 15 de outubro de 2026. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução CGSN nº 194/2026. Os contribuintes de Vitória devem realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. O enquadramento terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

A resolução também definiu uma data específica para a solução de pendências. Se houver indeferimento da opção, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, o prazo de 30 dias tradicionalmente associado à regularização não será aplicado integralmente a quem fizer a solicitação mais próximo do encerramento do período de opção. 30 de outubro é a data-limite.

A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Para o IBS e a CBS, o prazo também foi ampliado. As empresas poderão optar até 30 de outubro de 2026 pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular durante os seis primeiros meses de 2027.

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Essa opção não altera o enquadramento da empresa no Simples Nacional para os demais tributos. Entre janeiro e junho de 2027, apenas o IBS e a CBS serão apurados e recolhidos pelo regime regular.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Divulgação / PMV

 

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