Medida ocorre em razão da taxa de 25%; Presidência afirma que solicita realização de ‘consultas diplomáticas’ ao governo americano

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta quinta-feira, 13, o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão da aplicação da tarifa de 25% contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.

“Em cumprimento ao artigo 16 do referido decreto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”, afirma nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgada na noite desta quinta-feira.

Segundo o comunicado, a consulta à diplomacia americana antes da adoção de medidas mostra o esforço do Brasil para privilegiar o diálogo com a Casa Branca. As negociações podem levar ao adiamento ou à suspensão de eventuais contramedidas, a critério do governo, mas o Ministério das Relações Exteriores terá de produzir relatórios periódicos sobre seu andamento.

O governo destacou que, durante a investigação da Seção 301 da lei americana – com base na qual o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) acusou o Brasil de práticas desleais em temas como Pix e desmatamento -, apresentou evidências para contestar os argumentos americanos. A Secom voltou a classificar as tarifas como “injustificadas e arbitrárias”. “O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirma a nota.

O governo também disse que seguirá trabalhando para reduzir os efeitos das tarifas e defendeu o multilateralismo e o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos”, diz a Secom. A nota cita ainda o Plano Brasil Soberano, voltado à proteção dos setores afetados e à preservação de empregos e da capacidade produtiva.

Desde o ano passado, a aplicação da lei divide opiniões no governo Lula e entre setores privados, que temem os efeitos de uma eventual resposta na mesma proporção. Na ocasião, o governo também abriu o processo na Camex, mas não avançou na adoção de medidas.

As próximas semanas devem ser marcadas por consultas aos setores afetados. O governo descartou, por exemplo, a proposta de economistas de aplicar tarifas de exportação sobre produtos sensíveis retirados pelo governo Trump da lista do novo tarifaço. A avaliação é de que a medida seria difícil de justificar politicamente, após meses de esforços para evitar a taxação.

O passo dado agora cumpre os prazos e formalidades previstos na lei para eventual adoção de medidas tarifárias e comerciais. O governo pode aplicar contramedidas provisórias enquanto avalia as definitivas, mas antes terá de realizar consultas públicas com as partes interessadas.

Entre as possibilidades, estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. As medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico provocado pelo outro país.

• Matéria do Estadão – Conteúdo
• Foto destaque: Crédito – AFP