Ação Legislativa
Lei Anti-Oruam: prefeitura é proibida de contratar shows com apologia ao crime em Vitória
Política
A norma foi promulgada pela Câmara de Vereadores; ficam proibidas contratações de artistas que fazem incitação à violência, uso de armas e tráfico ou uso de drogas
Por Julia Camim*
Quase um mês após a aprovação do Projeto de Lei nº 198/2025, a Câmara Municipal de Vitória promulgou, nesta terça-feira (17), o texto que ficou conhecido como Lei “Anti-Oruam”.
A norma proíbe a prefeitura da Capital de contratar shows, artistas e eventos públicos que promovam:
Em caso de descumprimento da Lei Anti-Oruam, o contrato com o artista será rescindido e será exigida a devolução integral dos valores pagos com dinheiro público. Também fica proibida uma nova contratação pelo prazo de cinco anos.
A norma se aplica também a subcontratações em festivais, feiras e eventos culturais promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Vitória.
A lei foi proposta pelos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo).
O texto foi promulgado porque, após ser aprovado e seguir para análise do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ele não foi nem vetado, nem sancionado dentro do prazo regimental de 15 dias úteis. Sendo assim, a proposta retorna à Casa de Leis, que tem autonomia para validar a norma.
_________________________________
*Folha Vitória – Conteúdo
*Foto/Destaque: Reprodução – Instagram
Política
Prefeitura nega que Ricardo tenha aberto diálogo e cobra governo por “obras irregulares”
O que parecia ser um movimento de aproximação entre o governo do ES e a Prefeitura de Vitória, virou ponto de tensão
Por Fabiana Tostes*
Após a coluna De Olho no Poder revelar com exclusividade que o governador Ricardo Ferraço (MDB) telefonou para a prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), num gesto que apontaria para uma possível aproximação, a Prefeitura da Capital encaminhou duas notas à coluna confirmando o telefonema, mas negando que o teor tenha sido de abertura de diálogo.
Na manifestação da Prefeitura diz que a ligação tratou de “embargos de obras irregulares na Capital”, citando o Ginásio do DED e o Cais das Artes, e que houve uma cobrança para que o poder público dê o exemplo no cumprimento das leis.
A Prefeitura também negou que Ricardo tenha dado as boas-vindas à nova prefeita, afirmando que ele não respondeu ao convite para participar da solenidade de posse de Cris Samorini:
“Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal”, diz trecho da nota enviada à coluna.
Entenda
Na manhã desta quarta-feira (08), a coluna publicou que o governador telefonou para a prefeita de Vitória, ontem (07), e que, na ligação, teria parabenizado Cris pelo cargo e colocado a administração estadual à disposição da Prefeitura.
O telefonema seria um gesto de aproximação e de “bandeira branca”, após quase cinco anos de conflitos e divergências entre o Estado e a Capital.
O grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) são adversários e devem se enfrentar nas urnas, em outubro. Já Ricardo e Cris tinham uma boa relação – ao menos até 2024 – por terem em comum o bom trânsito na área empresarial. Cris foi presidente da Findes.
Antes da publicação da coluna, foi tentado contato com a prefeita para tratar do assunto, mas sem sucesso. Após a publicação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória enviou a seguinte nota à coluna:
“A prefeita de Vitória, Cris Samorini, recebeu contato telefônico do governador do Estado, Ricardo Ferraço, nesta terça-feira (7), cujo assunto foram embargos de obras irregulares na Capital, a exemplo do ginásio do DED e do Cais das Artes”.
Durante a ligação, a prefeita reiterou ao governador que o cumprimento das normas legais é princípio inegociável da administração pública e que, ao exigir dos cidadãos a obediência às leis, o poder público deve dar o exemplo.
Cris Samorini destacou e frisou que todas as obras no município são e continuarão sendo fiscalizadas conforme dispõe a lei, sem exceções, com aplicação das medidas cabíveis sempre que constatadas não conformidades e/ou irregularidades. Acrescentou que as equipes responsáveis pelas fiscalizações têm total autonomia para atuar com isenção, de modo a assegurar que a atuação ocorra de forma estritamente legal, imparcial e transparente.
A prefeita afirmou ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Espírito Santo (CREA-ES) tem atuado de forma integrada junto às equipes municipais, contribuindo com o acompanhamento das intervenções e reforçando as ações voltadas à segurança de trabalhadores e dos capixabas.
Cris Samorini finalizou a ligação reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ordem urbana e a proteção da coletividade, conduzindo suas ações com base em critérios técnicos e baseados no interesse público.
A nota encaminhada não confirmou e nem negou se houve, por parte do governo do Estado, a iniciativa de reabrir o diálogo com o município. Por esse motivo, foi feito um novo contato da coluna com a Prefeitura, que enviou à colunista Fabi Tostes uma segunda manifestação.
Na segunda nota – já num tom acima que a primeira – a Prefeitura nega que tenha ocorrido qualquer abertura para o diálogo entre os entes e cita a ausência de Ricardo na posse.
Segue, na íntegra, a segunda nota:
“O atual governador do Estado, Ricardo Ferraço, foi formalmente convidado pelo então prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para participar da solenidade de transmissão de cargo da vice-prefeita, Cris Samorini, por ocasião de sua assunção ao cargo de prefeita da capital.
Registra-se que Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal.
O esclarecimento enviado pela prefeita reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a clareza na condução das relações institucionais, pautadas pelo respeito entre os entes públicos e pelo interesse coletivo”.
A Prefeitura também encaminhou um ofício, que seria o convite ao governador para a posse de Cris. O documento é datado do último dia 2, quando Ricardo tomou posse como governador.
Outro lado
O governador Ricardo Ferraço foi procurado para se manifestar a respeito das notas da Prefeitura de Vitória, mas até o momento, não se pronunciou.
Em tempo
Se a mudança dos gestores alimentava, no mercado político, a expectativa de pacificação entre o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, os últimos movimentos trataram de dissipar qualquer sinal de trégua.
Ao contrário, inauguram um novo foco de tensão e aprofundam a já esgarçada relação entre o Estado e a Capital.
—————————————————————————-
- Reprodução da Coluna De Olho no Poder / Folha Vitória
- Foto Destaque: Reprodução
-
Conhecendo a História7 dias atrásO Descobrimento do Brasil tem sua data relegada ao arquivo da História
-
CIDADES5 dias atrásVitória vai ganhar primeira Praça Inclusiva neste sábado (25)
-
Regional5 dias atrásVereador de São Mateus denuncia “avalanche” de moradores de rua vindos de outros municípios
-
ESPORTES4 dias atrásBaixo Guandu recebe o Campeonato Brasileiro de Asa Delta após uma década
-
Acidente / Trânsito6 dias atrásJovem morre após carro capotar na Rodovia Leste-Oeste, em Cariacica
-
Acidente / Trânsito4 dias atrásFilhas de ciclista atropelada ainda não sabem da morte da mãe
-
POLÍTICA & GOVERNO4 dias atrásMotta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6×1
-
POLÌCIA6 dias atrásPreso por morte de influenciadora no Rio tira a própria vida na cela