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Política / Escândalo

MPES denuncia ex-prefeito e ex-secretária e pede bloqueio de R$ 8 milhões

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Política

André Fagundes e Herileny Pratte doaram lotes públicos de maneira irregular para obter vantagem eleitoral, diz denúncia

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o ex-prefeito de Nova Venécia André Fagundes (Podemos) e a ex-secretária de assistência social e presidente do Podemos Mulher no município, Herileny Pratte, por improbidade administrativa.

O órgão requer o bloqueio de R$ 8,65 milhões e a possível perda de direitos políticos de ambos.

Por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, o MPES considera que a pasta gerida por Herileny doou lotes públicos de maneira irregular, sem a utilização de critérios transparentes.

Conforme a denúncia, parentes dos gestores, pessoas próximas a servidores do alto escalão da prefeitura de Nova Venécia e servidores municipais foram beneficiados com as doações que ocorreram pouco antes do período eleitoral de 2024, quando ambos eram candidatos.

Ex-prefeito buscava a reeleição

À época, Fagundes tentava se reeleger para o cargo de prefeito e Herileny disputava uma vaga na Câmara de Vereadores da cidade. Ele foi derrotado por Lubiana Barrigueira (PSB), enquanto ela ficou na suplência.

As irregularidades ainda abrangem, segundo a promotoria, o processo legislativo irregular para sanção de lei municipal que permitisse as doações e a ausência de infraestrutura básica, como abastecimento de água e tratamento de esgoto.

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Ainda conforme a denúncia, por mais que a licitação não seja obrigatória, formalizar o processo de dispensa garante igualdade de oportunidades e transparência. Além disso, também seria necessária a publicação dos critérios, para que outros possíveis beneficiários também pudessem preencher os requisitos.

Fagundes disse que seguiu critérios com rigor

Procurado, o ex-prefeito disse que os critérios da lei municipal foram seguidos com rigor para contemplar os selecionados.

“A gente tem muita confiança na equipe da Secretaria de Assistência Social. Nós trabalhamos observando todos os critérios que a lei municipal exigia e fizemos uma seleção com todo rigor para contemplar as pessoas. Já respondi a outros processos e este vai ser mais um que ao longo do processo vamos provar que fizemos tudo com lisura e respeitando o erário, sem dar prejuízo. Fizemos da melhor forma possível”, relatou Fagundes à reportagem.

A promotoria argumenta que não é porque a lei foi publicada foi publicada em 2023, que há autorização para que Fagundes “continue doando lotes em pleno ano eleitoral, em total avesso ao que determina a legislação específica”.

Ex-secretária afirma que vai entregar documentos exigidos

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A presidente do Podemos Mulher no município disse que está “triste” com a denúncia. “Queremos fazer o bem e acabamos tendo que responder junto ao Ministério”.

Segundo ela, toda a documentação exigida para comprovar a licitude da ação será apresentada ao MPES.

“Estamos juntando a documentação. Nós temos tudo comprovado. A escolha dos beneficiários foi feita através de um cadastro social. Há técnicas específicas para fazer a seleção, com assistentes sociais, um corpo técnico muito bom, com engenheiros, advogados… Acredito que é só uma tempestade que vai passar”, declarou Herileny.

Diante dos argumentos apresentados, o Ministério, “visando restabelecer a moralidade administrativa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público”, requer o bloqueio dos bens de Fagundes e Herileny no valor dos 346 lotes doados (calculando cada um no valor de R$ 25 mil).

Além disso, também como medida cautelar, o órgão solicita o reconhecimento da improbidade que pode levar à perda dos direitos políticos de ambos.

André Fagundes foi nomeado recentemente pelo governador Renato Casagrande, para a direção geral do Hospital Regional Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus.

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* Com informações FV – Conteúdo

* Foto/Destaque: Reprodução / Rede Social

 

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Política

Imprensa internacional classifica rejeição de Messias ao STF como “derrota histórica” de Lula

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Veto a Messias, indicado do presidente Lula para a vaga no STF, foi o único nos últimos 132 anos e intensificou desgaste entre os poderes

A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), repercutiu na imprensa internacional como um episódio incomum na política brasileira e um revés relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A indicação chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada no plenário do Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Jornais e agências de notícias destacaram o caráter atípico da decisão. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

O jornal espanhol El País classificou o resultado como uma “derrota histórica” e apontou que o episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do presidente de articular apoio político no Congresso. O veículo de imprensa também mencionou o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão”

El País

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A reportagem cita o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como “principal candidato de direita”, nas pesquisas eleitorais sobre a disputa presidencial. Levantamentos têm mostrado empate técnico dos dois no segundo turno.

Texto da agência Associated Press (AP), reproduzido no jornal The Washington Post e em outros veículos de imprensa, mencionou a rejeição de Messias como um sinal de fragilidade na popularidade do presidente e um “golpe político” dos parlamentares.

O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado. A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o senador Rodrigo Pacheco”

Associated Press

Na Argentina, o Clarín descreveu o desfecho como uma derrota severa para Lula e uma vitória da oposição, representada por Flávio. Também citou que o governo terá de apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta no tribunal.

Outras análises relacionaram o episódio a disputas políticas mais amplas. A Bloomberg citou que a escolha de Messias fazia parte de uma estratégia para dialogar com setores religiosos e ampliar apoio político.

Ao mencionar o fortalecimento de grupos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um fator que contribuiu para o resultado, a reportagem frisou que o Senado “detém o poder de destituir membros da Suprema Corte”.

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O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras.

Bloomberg

Reuters, por sua vez, destacou “esforço de lobby sem precedentes” do governo para tentar viabilizar a aprovação. “Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte.”

Como mostrou o Estadão, ao temer uma votação apertada no Senado, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e negociações de cargos nas duas últimas semanas.

De um total de R$ 12,7 bilhões liberados para emendas ao Orçamento desde o início do ano, mais da metade ocorreu depois da metade de abril. Deputados ficaram com R$ 9,3 bilhões; outros R$ 2,5 bilhões foram destinados a senadores, R$ 659 milhões a bancadas estaduais do Congresso e R$ 156,9 milhões para comissões do Senado.

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  • Informações do jornal Estado de São Paulo – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / PR
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