Ação Parlamentar
Deputado Alcântaro Filho quer armários em escolas estaduais
Política
O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes
Vitória / ES
O peso inadequado do material escolar pode ser sinônimo de problema de saúde para estudantes. Preocupado com o assunto, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou proposta que estabelece às escolas da rede pública estadual o dever de instalarem armários individuais para que seus alunos possam guardar os itens de uso diário.
O Projeto de Lei (PL) 538/2024 define que o espaço só poderá ser usado para objetos de papel, como livros, cadernos, apostilas e similares. A matéria estabelece ainda que as unidades escolares deverão promover a instalação dos equipamentos de forma progressiva, condicionada à viabilidade econômica e de espaço, a critério do Poder Executivo. Também caberá à equipe da escola definir qual material será transportado diariamente pelos alunos, devendo o restante do material permanecer nos armários.
“Estudos demonstram que muitas crianças e adolescentes carregam mochilas acima do peso recomendado, o que pode levar a problemas posturais e dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o peso das mochilas não exceda 10% do peso corporal da criança. Com a instalação de armários individuais, os alunos poderão deixar na escola o material que não precisam diariamente, aliviando o peso que carregam”, defende o deputado em mensagem de justificativa do PL.
A matéria coloca ainda a obrigação dos alunos receberem orientações no início de cada semestre sobre os riscos do transporte de peso excessivo. “Além de proporcionar comodidade e segurança, essa medida contribuirá para a organização da rotina escolar dos alunos, promovendo um ambiente mais saudável”, conclui o autor.
O projeto aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor como lei na data de publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte.
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* Informações Folha do Litoral
* Foto/Destaque: Ellen Campanharo
Política
Imprensa internacional classifica rejeição de Messias ao STF como “derrota histórica” de Lula
Veto a Messias, indicado do presidente Lula para a vaga no STF, foi o único nos últimos 132 anos e intensificou desgaste entre os poderes
A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), repercutiu na imprensa internacional como um episódio incomum na política brasileira e um revés relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A indicação chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada no plenário do Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Jornais e agências de notícias destacaram o caráter atípico da decisão. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.
O jornal espanhol El País classificou o resultado como uma “derrota histórica” e apontou que o episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do presidente de articular apoio político no Congresso. O veículo de imprensa também mencionou o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão”
El País
A reportagem cita o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como “principal candidato de direita”, nas pesquisas eleitorais sobre a disputa presidencial. Levantamentos têm mostrado empate técnico dos dois no segundo turno.
Texto da agência Associated Press (AP), reproduzido no jornal The Washington Post e em outros veículos de imprensa, mencionou a rejeição de Messias como um sinal de fragilidade na popularidade do presidente e um “golpe político” dos parlamentares.
O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado. A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o senador Rodrigo Pacheco”
Associated Press
Na Argentina, o Clarín descreveu o desfecho como uma derrota severa para Lula e uma vitória da oposição, representada por Flávio. Também citou que o governo terá de apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta no tribunal.
Outras análises relacionaram o episódio a disputas políticas mais amplas. A Bloomberg citou que a escolha de Messias fazia parte de uma estratégia para dialogar com setores religiosos e ampliar apoio político.
Ao mencionar o fortalecimento de grupos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um fator que contribuiu para o resultado, a reportagem frisou que o Senado “detém o poder de destituir membros da Suprema Corte”.
O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras.
Bloomberg
A Reuters, por sua vez, destacou “esforço de lobby sem precedentes” do governo para tentar viabilizar a aprovação. “Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte.”
Como mostrou o Estadão, ao temer uma votação apertada no Senado, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e negociações de cargos nas duas últimas semanas.
De um total de R$ 12,7 bilhões liberados para emendas ao Orçamento desde o início do ano, mais da metade ocorreu depois da metade de abril. Deputados ficaram com R$ 9,3 bilhões; outros R$ 2,5 bilhões foram destinados a senadores, R$ 659 milhões a bancadas estaduais do Congresso e R$ 156,9 milhões para comissões do Senado.
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- Informações do jornal Estado de São Paulo – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / PR
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