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Vereador é afastado por fraude em cota de gênero

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A determinação confirma a decisão da Justiça Eleitoral de São Mateus, que decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador Delermano Suim

 São Mateus – ES

O agora ex-vereador Delermano Suim (Patriota), participou pela última vez da sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (4).  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo determinou o cumprimento da decisão de afastar o vereador de São Mateus, por fraude à cota de gênero do seu partido, nas eleições de 2020.

A determinação confirmou a decisão da Justiça Eleitoral do município do Norte do Estado, que decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador.

O prazo de cumprimento é imediato e agora a zona eleitoral de São Mateus terá que refazer os cálculos dos votos para informar à Câmara Municipal e diplomar a suplente, Isamara Crespo (PSL) (“Isamara da Farmácia”), que foi a suplente mais votada, com 737 votos. Até o dia 15 essa questão deverá estar definida e a nova vereadora tomar posse.

A advogada Camila Batista, que atua na defesa da vereadora, destacou que foram constatados no caso todos os indícios indicados pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o reconhecimento da fraude.

“Votação zerada, movimentação financeira inexpressiva, ausência de atos de campanha, e a relação de parentesco das candidatas entre si e com o presidente do Patriota em São Mateus à época da eleição de 2020”, completou.

Foi tentado contato com o, agora, ex-vereador, Dilermando Suim (Patriotas), mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

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Por outro lado, Isamara Crespo (União Brasil) falou à reportagem sobre a sua expectativa de assumir uma vaga no Legislativo mateense. Disse que está na expectativa de assumir o mandato e motivada para fazer um trabalho em benefício da sociedade mateense e dignificar o mandato lhe foi conferido pelos eleitores de São Mateus.

Entenda o caso

A Justiça Eleitoral de São Mateus, no Norte do Estado, decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador Delermano Suim (Patriota), por suspeita de irregularidades do partido dele nas eleições de 2020.

Em sua decisão, a juíza Thalita Campos Trevizan, da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, atendeu a uma ação movida pela executiva municipal do PSL e anulou os votos recebidos pelo Patriota durante as eleições.

Ela considerou que a legenda utilizou candidaturas de fachada, somente para atender à legislação eleitoral, que exige que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na ocasião, o Patriota de São Mateus chegou a preencher o número de vagas de mulheres imposto pela legislação eleitoral. Dos 17 candidatos a vereador registrados pela legenda, 11 eram do sexo masculino e seis do feminino.

Portanto, com cerca de 35% de mulheres entre o total de candidatos, o partido, em tese, cumpriu com a cota mínima. Entretanto, a magistrada considerou que algumas mulheres foram registradas apenas para cumprir a lei, sendo que, na prática, não houve o efetivo desenvolvimento de suas candidaturas.

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Delermano Suim foi o único candidato do Patriota eleito, na eleição de 2020, para a Câmara Municipal de São Mateus, recebendo um total de 709 votos. É considerado um parlamentar moderado e defensor de pautas importantes para a comunidade. No início do seu mandato, compôs a bancada governista e votou contra o afastamento do prefeito Daniel Santana (sem partido), mesmo com as provas apresentadas pela Polícia Federal e a Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal. Mas, passou a fazer parte da oposição ao prefeito e votou contra o empréstimo dos R$ 100 milhões, que movimentou a sociedade local, contrária à sua liberação.

Isamara Crespo, a “Isamara da Farmácia” foi mais votada do que o próprio vereador e outros que estão no Legislativo, mas por uma questão de legenda, ficou de fora, o que não lhe tira o mérito de ser uma liderança “querida e respeitada”, na região em que estão os bairros Santo Antônio, São Pedro, Vitória e Bonsucesso.

“Ela vai nos representar melhor do que as duas vereadoras que estão na Câmara, que apoiam um prefeito, comprovadamente corrupto defendido pela Preta e Ciety”, disse o morador Marcolino Alves do Livramento.

  • Com informações do TRE-ES / Câmara de Vereadores de São Mateus (CMSM)
  • Fotos: Reprodução (FV) / TRE-ES / CMSM
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Imprensa internacional classifica rejeição de Messias ao STF como “derrota histórica” de Lula

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Veto a Messias, indicado do presidente Lula para a vaga no STF, foi o único nos últimos 132 anos e intensificou desgaste entre os poderes

A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), repercutiu na imprensa internacional como um episódio incomum na política brasileira e um revés relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A indicação chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada no plenário do Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Jornais e agências de notícias destacaram o caráter atípico da decisão. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

O jornal espanhol El País classificou o resultado como uma “derrota histórica” e apontou que o episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do presidente de articular apoio político no Congresso. O veículo de imprensa também mencionou o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão”

El País

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A reportagem cita o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como “principal candidato de direita”, nas pesquisas eleitorais sobre a disputa presidencial. Levantamentos têm mostrado empate técnico dos dois no segundo turno.

Texto da agência Associated Press (AP), reproduzido no jornal The Washington Post e em outros veículos de imprensa, mencionou a rejeição de Messias como um sinal de fragilidade na popularidade do presidente e um “golpe político” dos parlamentares.

O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado. A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o senador Rodrigo Pacheco”

Associated Press

Na Argentina, o Clarín descreveu o desfecho como uma derrota severa para Lula e uma vitória da oposição, representada por Flávio. Também citou que o governo terá de apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta no tribunal.

Outras análises relacionaram o episódio a disputas políticas mais amplas. A Bloomberg citou que a escolha de Messias fazia parte de uma estratégia para dialogar com setores religiosos e ampliar apoio político.

Ao mencionar o fortalecimento de grupos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um fator que contribuiu para o resultado, a reportagem frisou que o Senado “detém o poder de destituir membros da Suprema Corte”.

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O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras.

Bloomberg

Reuters, por sua vez, destacou “esforço de lobby sem precedentes” do governo para tentar viabilizar a aprovação. “Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte.”

Como mostrou o Estadão, ao temer uma votação apertada no Senado, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e negociações de cargos nas duas últimas semanas.

De um total de R$ 12,7 bilhões liberados para emendas ao Orçamento desde o início do ano, mais da metade ocorreu depois da metade de abril. Deputados ficaram com R$ 9,3 bilhões; outros R$ 2,5 bilhões foram destinados a senadores, R$ 659 milhões a bancadas estaduais do Congresso e R$ 156,9 milhões para comissões do Senado.

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  • Informações do jornal Estado de São Paulo – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / PR
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