Parlamento Capixaba / Homenagem
Assembleia Legislativa presta homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Política
Ele recebeu a maior honraria do Legislativo capixaba e título de cidadão espírito-santense
Foi um momento muito significativo para eleitores e militantes de direita, que lotaram a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), que homenageou, nesta sexta-feira (10), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Durante a sessão solene especial, no Plenário Dirceu Cardoso, Bolsonaro foi duplamente homenageado, com a Ordem do Mérito Domingos Martins, a mais alta honraria concedida pela Casa, e também com o título de Cidadão Espírito-Santense.
Os autores da proposição foram os deputados estaduais, Delegado Danilo Bahiense e Capitão Assumção, ambos do PL.
A Sessão e os Discursos
O deputado Bahiense foi quem presidiu a sessão e, em seu discurso, falou das realizações do governo do ex-presidente como as novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, os recursos para que todos os municípios combatessem a pandemia, o Contorno de Iconha, os equipamentos para os Conselhos Tutelares, além das concessões do Aeroporto Eurico Sales e do Porto de Vitória.
O parlamentar destacou que a gestão Bolsonaro se empenhou para a construção do Contorno do Mestre Álvaro, no município de Serra e que está em fase final de construção.
Danilo Bahiense enfatizou ainda os 58,04% dos votos válidos dos capixabas ao ex-presidente no 2º turno de 2022, o que seria reconhecimento “para um presidente que se dedicou tanto ao Espírito Santo”.
“Sob a liderança do nosso presidente Bolsonaro, que foi muito perseguido e ainda continua sendo, o Brasil passou por momentos desafiadores e conseguiu enfrentá-los com coragem. Seu compromisso com valores conservadores e defesa da nossa liberdade deixaram grande legado na política nacional”, finalizou.
Outro parlamentar que também se pronunciou foi o deputado Callegari (PL) que lembrou que a Comenda Domingos Martins, que Bolsonaro iria receber, honra a memória do capixaba que participou da Revolução Pernambucana.
“Saiu daqui em 1813 para morar em Pernambuco e apenas quatro anos depois comandou a revolução contra um governo opressor, e pagou com a vida. Essa comenda representa a luta daqueles que não têm medo, como o senhor”, disse.
Lucas Polese destacou a influência de Bolsonaro para sua vida pública. “Esse é o cara que me fez olhar para dentro do sistema político e ter esperança”, afirmou. Capitão Assumção exaltou a gestão do ex-presidente na segurança pública, na infraestrutura, no meio ambiente e na gestão da pandemia do novo coronavírus.
Representando a bancada capixaba de direita na Câmara dos Deputados, falou Gilvan da Federal (PL). Além de salientar a sua admiração pelo ex-presidente, disse que ele e os demais correligionários não desistirão de tornar Bolsonaro elegível para 2026 (o Tribunal Superior Eleitoral condenou-o duas vezes por supostas condutas irregulares, tornando-o inelegível até 2030).
Já o senador Magno Malta (PL) criticou a aprovação da Reforma Tributária no Senado e a forma de repasse dos impostos para estados e municípios. “Todo o dinheiro arrecadado pelo município vai tudo para Brasília, para um caldeirão, e quem for amigo do rei vai ganhar uma barra de ouro, quem não for vai ganhar uma cesta básica”, disparou.
Entre as ações do ex-presidente no governo federal, citou a complementação das obras de transposição do rio São Francisco, a relação com o governo de Israel e a política armamentista. Por fim, criticou a decisão que tornou Bolsonaro inelegível e a prisão dos manifestantes do 8 de janeiro deste ano.
Homenageado
Após receber a comenda e o título, Jair Bolsonaro fez uso da tribuna, lembrando a idade (68 anos) e a carreira política. “Fui 2 anos vereador, 28 anos deputado federal, e depois aconteceu uma falha do sistema, nos elegemos presidente da República”.
O ex-chefe do Executivo Federal explicou que ninguém em mandato consegue, de uma hora pra outra, mudar as coisas, “é como um casamento”. Disse ainda estar muito honrado pelo reconhecimento do Parlamento capixaba, e que a forma carinhosa que vem sendo tratado em cada lugar do Brasil o comove.
Bolsonaro ainda abriu a reflexão de que o país não vive todo seu potencial. “O que é o Brasil? Metade da extensão da Rússia. Quem tem mais recursos minerais? Quem tem mais áreas agricultáveis? Quem tem mais água doce? Mais belezas naturais? Somos nós e podemos comparar proporcionalmente com qualquer outro país. Por que o Brasil não vai pra frente?”, indagou o político.
O homenageado teceu comentário ainda sobre a Reforma Tributária, aprovada nesta semana no Senado Federal. “Reforma que parte da imprensa jogou para mim a responsabilidade do fracasso, porque ela infelizmente foi aprovada, eu fui contra desde o começo”, citou. Para ele, a reforma seria injusta e ampliaria a pobreza.
Sobre o próprio mandato, Jair Bolsonaro defendeu que passou quatro anos, “juntamente com o mundo”, por sérios problemas e desafios, como a pandemia de Covid-19 e a eclosão da guerra da Ucrânia. Ele ainda citou feitos da própria gestão: criação do Pix, acesso à água no Nordeste, aumento de valor de benefício social, retirada de impostos federais sobre combustíveis, superávit fiscal em 2022, entre outros pontos.
Autoridades na mesa
Fizeram parte da Mesa, além dos mencionados, os deputados federais Messias Donato (Republicanos) e Evair de Mello (PP); os ex-deputados federais Manato e Neucimar Fraga (PP); e os deputados estaduais Adilson Espindula (PDT), Coronel Weliton (PTB), Alcântaro Filho (Republicanos) e Pablo Muribeca (Patri); além do presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), pastor Romerito Oliveira.
No começo da solenidade houve uma apresentação musical da cantora gospel e servidora da Ales, Danúbia Jordão. Ao final da sessão, foi realizado um momento de oração pela vida do ex-presidente.
Quem é

Jair Messias Bolsonaro é militar da reserva. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977 e foi promovido a segundo-tenente. Foi paraquedista por 10 anos no Exército Brasileiro, e chegou ao posto de Capitão. A carreira política se iniciou em 1989, quando foi eleito a vereador do Rio de Janeiro. Em 1991, foi eleito deputado federal pela primeira vez, sendo reeleito por oito mandatos consecutivos. Em 2018 foi eleito presidente da República do Brasil, cargo para o qual concorreu à reeleição em 2022.
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* Com informações da ALES / Fotos/Crédito: Lucas S. Costa / Thiago Soares – FV
Política
Câmara da Serra aprova “Projeto Anti-Oruam” que proíbe shows com apologia ao crime
Proposta do vereador Cabo Rodrigues recomenda que a prefeitura rescinda contratos e aplique sanções a artistas e eventos
Um projeto apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues propõe proibir a Prefeitura da Serra de contratar, patrocinar, apoiar ou divulgar shows e eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra as mulheres ou que promovam ataques às forças policiais.
A proposta, que ficou conhecida como “projeto Anti-Oruam“, também inclui restrições a apresentações com apologia à pornografia e prevê sanções para os contratados que descumprirem as regras.

O texto, apresentado como projeto de indicativo, recomenda que o prefeito Weverson Meireles (PDT) adote as medidas por meio das secretarias municipais competentes. A justificativa é proteger crianças e adolescentes e estabelecer critérios para a utilização de recursos públicos em eventos culturais.
No momento, ainda sem sanção, o projeto funciona como uma indicação ao prefeito.
De acordo com a proposta, a proibição alcançaria a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil ou que, pela natureza das apresentações, atraiam esse público. O projeto também prevê a vedação ao apoio, patrocínio e divulgação, pelo município, de eventos que promovam ou exaltem as práticas mencionadas.
Multa pode chegar a 100% do contrato
O texto estabelece que os contratos de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão incluir uma cláusula que proíba manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas.
Caso a regra seja descumprida, o contratado poderá sofrer a rescisão imediata do contrato, além de outras sanções previstas contratualmente. A proposta também estabelece multa equivalente a 100% do valor contratado.
O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.
A proposta prevê ainda que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura da Serra por meio da Ouvidoria municipal. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos competentes, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que exista convênio para essa finalidade.
Proteção de crianças e adolescentes, diz projeto
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida tem como fundamento o artigo 227 da Constituição Federal, que determina prioridade absoluta à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O parlamentar afirma que o poder público deve adotar medidas para prevenir a violência e a exploração desse público, além de evitar o financiamento de apresentações que, na avaliação da proposta, incentivem práticas criminosas.
O texto também sustenta que a restrição ao uso de dinheiro público não representa censura à liberdade de expressão artística, mas uma forma de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos municipais.
A proposta prevê que a regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo e que as regras entrariam em vigor na data de sua publicação, caso sejam aprovadas e sancionadas.
O projeto não altera, segundo o texto apresentado, a responsabilidade de pais e responsáveis de observar a classificação indicativa de shows e eventos que não sejam contratados pelo poder público municipal.
Quem é Oruam
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, é filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso desde 1996. Os dois nunca conviveram fora da prisão, de onde o líder continua a comandar a facção criminosa.

O rapper chegou a comentar a respeito de um projeto de lei semelhante ao da Serra, que também proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas.
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk o rap e o trap coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso, eles encontraram a oportunidade perfeita pra isso, virei pauta política mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos”, disse o rapper na rede social X (antigo Twitter).
Ele se referia à iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo. Propostas similares, como a da Serra, já foram protocoladas em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, de acordo com a parlamentar.
Projeto foi aprovado com 17 votos
De acordo com a ata de votação, a matéria foi aprovada com 17 votos a favor e nenhum voto contra.
Apesar disso, aparece que os vereadores Agente Dias (Republicanos) não votou e Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não estava presente. O presidente da Câmara, Dr. William Miranda (União), não votou, pois só participa em critérios de desempate.
O Folha Vitória procurou a assessoria da Prefeitura da Serra para informações se o projeto já foi enviado ao prefeito Weverson Meireles. A matéria será atualizada assim que houver retorno.
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- Com informações Folha Vitória – Conteúdo
- Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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