Conselho Tutelar: um órgão importante, porém esquecido por muitos governantes

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12 de setembro de 2026

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Da Redação

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e fundamental para o Sistema de Garantia de Direitos. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Cada município deve manter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros — os conselheiros tutelares — eleitos pela comunidade para atuar na defesa dos direitos desse público.

Vale destacar que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com atuação independente, embora deva trabalhar de forma articulada com os demais serviços e órgãos da rede pública de proteção.

Apesar de toda a sua importância, a atuação dos Conselhos Tutelares ainda parece não sensibilizar alguns governantes. Talvez isso ocorra justamente por se tratar de um órgão autônomo e independente, que não deve ser utilizado politicamente e cuja atuação precisa estar acima de interesses partidários ou pessoais.

Em vários municípios, os Conselhos Tutelares trabalham em estruturas precárias e com recursos insuficientes para fazer frente às inúmeras demandas que chegam diariamente. Em muitos casos, os profissionais precisam lidar com situações complexas envolvendo violência, abandono, negligência, conflitos familiares e outras formas de vulnerabilidade, muitas vezes sem as condições adequadas para desempenhar suas funções.

No município de São Mateus, por exemplo, a Prefeitura cumpre as obrigações administrativas relacionadas ao Conselho Tutelar, mas, segundo informações colhidas pela reportagem, seria necessário um olhar mais atento por parte da sociedade e dos poderes constituídos. Prefeitura e Câmara Municipal poderiam oferecer um suporte mais consistente ao órgão, especialmente considerando a extensão territorial do município e uma população de aproximadamente 130 mil habitantes.

A dimensão territorial de São Mateus representa um desafio adicional para os conselheiros. Para atender à volumosa demanda, muitas vezes eles precisam deixar a sede para realizar diligências e acompanhar famílias e crianças em situação de vulnerabilidade. Nessas circunstâncias, a unidade pode ficar sem um profissional disponível para receber novas demandas e encaminhar situações que chegam ao Conselho.

Não se trata de um trabalho simples. Os conselheiros enfrentam diariamente situações delicadas e, muitas vezes, conflitos familiares e sociais que exigem equilíbrio, paciência, firmeza e, sobretudo, conhecimento da legislação e dos instrumentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em relação à estrutura do Conselho Tutelar, embora a legislação estabeleça a composição mínima de cinco membros eleitos, isso não impede que o município disponibilize um servidor para auxiliar no atendimento administrativo e no recebimento das demandas quando os conselheiros estiverem em campo, realizando diligências ou acompanhando situações que exigem sua presença.

Outro veículo também poderia ser disponibilizado para o Conselho Tutelar de São Mateus. O município possui uma extensa área territorial e longas distâncias a serem percorridas, o que exige condições adequadas de deslocamento para que os atendimentos sejam realizados com a agilidade que muitas situações emergenciais requerem.

Prefeitura, Câmara Municipal e até mesmo a iniciativa privada poderiam construir parcerias e apoiar de maneira mais efetiva esse órgão tão importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes mateenses.

Investir no Conselho Tutelar não é apenas oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros. É fortalecer a rede de proteção e demonstrar, na prática, que crianças e adolescentes são prioridade. Afinal, quando uma criança ou um adolescente precisa do Conselho Tutelar, não há espaço para demora, improviso ou omissão. Há, acima de tudo, um direito que precisa ser protegido.

Pauta1 – Correspondente no Norte
Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais

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Paulo Borges

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Regional

Santa Maria investe R$ 60 milhões em nova hidrelétrica e deve criar 300 empregos

Publicados

1 dia atrás

11 de setembro de 2026

Por

Paulo Borges

Empreendimento no Rio Cricaré deve começar a operar em 2029; grupo também estuda projetos de baterias, biogás e biometano

Por Fernanda Zandonadi*

A Santa Maria Participações planeja investir R$ 60 milhões na construção de uma central geradora hidrelétrica no Rio Cricaré, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Batizado de Km 47, o empreendimento terá capacidade instalada de cinco megawatts e poderá gerar cerca de 300 empregos diretos e indiretos durante a implantação.

A empresa prevê começar a construção no início de 2027 e colocar a usina em operação em 2029. O projeto já obteve a licença prévia municipal e a manifestação do Iphan referente à primeira etapa do licenciamento.

Antes de iniciar as obras, porém, o grupo ainda precisa concluir a compra de alguns terrenos e receber as autorizações para a instalação do empreendimento, tanto do município quanto do Iphan.

Segundo o CEO da Santa Maria Participações, Aurelien Maudonnet, a configuração da central hidrelétrica permitirá uma construção mais simples, com intervenções ambientais limitadas. “O projeto não possui túnel nem grandes extensões de conduto forçado”, afirma.

Isso significa que a água percorrerá uma distância curta até as turbinas, o que simplifica a construção e reduz as intervenções no terreno. Maudonnet explica também que a Km 47 terá reservatório, mas a área alagada será limitada.

A escolha do local considera ainda a proximidade de uma usina solar que já pertence à companhia. A presença das duas fontes na mesma região integra a estratégia da Santa Maria de diversificar a geração de energia e reduzir os riscos relacionados às condições climáticas.

Investimento

A Santa Maria ainda não definiu o modelo completo de financiamento do empreendimento.

“O projeto está sendo desenvolvido internamente e, a princípio, o capital será próprio. No entanto, a hidrelétrica está localizada na região da Sudene, o que permite captação de recursos através do Banco do Nordeste (BNB). Já tivemos três usinas solares fotovoltaicas financiadas pelo BNB na região de Colatina”, explica o executivo.

A empresa também definirá mais adiante a estratégia de comercialização da energia. Uma possibilidade envolve o mercado livre e participação em leilões, que permitem contratos de longo prazo com preços reajustados pela inflação.

“Priorizamos a venda de energia no mercado livre de energia, através da nossa comercializadora ‘Santa Maria Energia’ mas não descartamos a possibilidade de participar no próximo leilão de energia incentivada A-5”, explicou Maudonnet.

55 MW de potência

A Santa Maria Participações reúne atualmente ativos com 50 megawatts de potência instalada. Desse total, 40 megawatts vêm de hidrelétricas e 10 megawatts de usinas solares. Com a entrada da Hidrelétrica Km 47, a capacidade de geração deverá alcançar 55 megawatts.

A holding atua de forma separada da Luz e Força Santa Maria, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em 11 municípios do Noroeste capixaba. Enquanto a Participações administra os ativos de geração, a Santa Maria Energia atua na comercialização da eletricidade produzida pelo grupo.

Além dessas atividades, a companhia presta serviços de engenharia, manutenção de linhas e monitoramento. Outro braço trabalha com a importação e a distribuição de equipamentos fotovoltaicos.

Segundo o CEO, a integração entre geração e comercialização ajuda a reduzir a exposição às oscilações do mercado.

“A comercialização de energia tem sofrido muito nos últimos tempos com a volatilidade dos preços. Quando temos geração e comercialização ‘dentro de casa’, conseguimos diminuir o risco da operação”, afirma.

Clima acelera diversificação

As mudanças no regime de chuvas estão entre as preocupações da companhia, especialmente porque parte relevante de sua capacidade instalada depende da disponibilidade de água. Por isso, a Santa Maria acompanha as projeções climáticas e amplia os investimentos em outras fontes.

Maudonnet afirma que a empresa promoveu recentemente uma palestra com um climatologista para avaliar os possíveis efeitos do El Niño sobre a geração de energia.

“Isso realmente é uma preocupação, porque podemos ter menos água e temperaturas mais elevadas. Estamos investindo na diversificação das fontes, por isso também temos projetos de energia solar”, explica.

A companhia prepara um plano estratégico para os próximos cinco anos e avalia novas áreas de atuação. “As baterias são uma das fronteiras do setor elétrico. Também estamos estudando biogás e biometano, mas ainda não existem projetos. É uma fase exploratória”, ressalta.

Demanda industrial

O crescimento da atividade industrial aparece como o principal motor da demanda por energia no Espírito Santo no curto prazo, segundo Maudonnet.

“Existe uma demanda industrial que deve crescer no curto prazo. A perspectiva de instalação da montadora chinesa GWM em Aracruz é um exemplo desse movimento e pode ampliar o consumo de energia no estado”, avalia.

Maudonnet assumiu o comando da Santa Maria Participações há cerca de quatro meses. Segundo ele, a mudança mantém a trajetória iniciada pela família controladora e abre uma nova etapa de crescimento.

“Permanecemos firmes não apenas na geração, mas também na comercialização, na importação de equipamentos fotovoltaicos e na prestação de serviços. São vertentes com muita sinergia. Em breve, divulgaremos novos planos de crescimento e diversificação”, adianta.

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