Comissão processante segue autorizada a atuar por decisões de primeira e segunda instâncias; “sumiço” da parlamentar repercute no município.

O processo de cassação contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira ganhou novos capítulos em São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo. A parlamentar sofreu duas derrotas consecutivas na Justiça ao tentar suspender os trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal, que agora tem sinal verde definitivo para prosseguir com as investigações.

Além do cerco jurídico, a ausência de Andressa nos espaços públicos e no ambiente político local nos últimos dias passou a movimentar os bastidores da cidade e a dificultar os trâmites do Legislativo.

A defesa da vereadora acionou inicialmente a Justiça com um Mandado de Segurança, alegando falta de elementos para a denúncia e cerceamento de defesa. O pedido liminar foi negado pelo magistrado, que entendeu que a Câmara seguiu o rito legal previsto na legislação federal.

Ao recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por meio de um Agravo de Instrumento, a parlamentar teve o pedido rejeitado novamente. O desembargador responsável considerou que os documentos apresentados — incluindo boletins de ocorrência e o indiciamento policial da vereadora — trazem elementos mínimos para a apuração política por parte da Câmara. A decisão reforçou que cabe ao Legislativo julgar a quebra de decoro parlamentar, cabendo ao Judiciário apenas a supervisão da legalidade do processo.

Investigação e Ausência

O caso ganhou repercussão estadual após investigações da Polícia Civil resultarem no indiciamento de Andressa Siqueira pelos crimes de tentativa de estelionato e abuso de autoridade. Segundo as apurações, haveria indícios de coação contra servidores e tentativa de obter benefícios sociais de forma irregular.

Atualmente, representantes da Câmara Municipal relatam dificuldades para localizar a vereadora para dar andamento aos atos formais da comissão processante. O afastamento da parlamentar de seus compromissos públicos intensificou o desgaste político no município.

A reportagem tentou contato com a vereadora Andressa Siqueira para que ela pudesse apresentar sua versão dos fatos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações da parlamentar ou de sua defesa.

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• Com informações da mídia
• Foto destaque: Reprodução | Câmara Municipal