Obras no Interior
Governo do Estado anuncia investimentos e entrega obras em São Mateus
Regional
Por Giovani Pagotto*
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, esteve, nesta sexta-feira (15), em São Mateus, onde assinou convênios para obras de macrodrenagem, urbanização e pavimentação em diversos bairros da cidade, inaugurou a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ouro Negro e realizou visitas técnicas a intervenções em andamento no município.
“Vamos fazer a derrubada simbólica do Cadeião, no Centro da cidade, que dará lugar a uma linda praça para as famílias se confraternizarem. Também assinamos o recapeamento de diversas ruas do município. Para nós, pouco importa se essas vias eram responsabilidade da Prefeitura. O que mais importa é cuidar dos capixabas”, afirmou o governador.
Ricardo destacou ainda que os investimentos têm foco direto na melhoria da qualidade de vida da população. “Quem mora na cidade não quer saber de quem é a responsabilidade, quer sua rua drenada e pavimentada. Recebi recentemente do prefeito o projeto de revitalização do Mercado Municipal e também vamos ajudar nessa transformação. Estamos trazendo diversos investimentos porque São Mateus precisa e merece”, completou.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assinou três importantes convênios com o município, somando mais de R$ 35 milhões em investimentos.
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O principal investimento será destinado às obras de macrodrenagem e urbanização do bairro Vila Nova, com aporte de R$ 26,3 milhões e prazo de execução de 12 meses. A intervenção prevê aproximadamente 1.500 metros de galerias de concreto, melhorias no sistema de drenagem, combate a alagamentos e eliminação de esgoto a céu aberto.
O projeto também contempla pavimentação, implantação de ciclovia ligando a Avenida França até a Rua Campo Belo, construção de praça, academia popular, acessos para veículos e nova iluminação pública. Os recursos são provenientes do acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).
“Esta é mais uma ação que visa à melhoria da qualidade de vida, da segurança sanitária e da infraestrutura urbana, além de contribuir para a redução das desigualdades e para a recuperação socioambiental dos municípios impactados”, destacou a secretária de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva.
Também foi firmado convênio para a pavimentação asfáltica da Avenida João Nardoto e de cinco ruas no bairro Santa Tereza, com investimento de R$ 2,1 milhões. A obra prevê mais de 18 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica.
Outro convênio garante a pavimentação em blocos de concreto de 26 ruas nos bairros Bela Vista, SEAC, Jaqueline, Km 41 – Maria Preta, Morada do Lago e Nova São Mateus, com investimento de R$ 7 milhões.
As intervenções incluem mais de 32 mil metros quadrados de pavimentação e mais de 10 quilômetros de meio-fio em concreto, promovendo mais mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida para os moradores.
Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, os investimentos ajudam a solucionar demandas históricas do município. “São obras que impactam diretamente a vida das pessoas, levando mais infraestrutura, dignidade e segurança para quem mais precisa. São Mateus recebe investimentos estratégicos que resolvem problemas históricos e melhoram a mobilidade e os espaços urbanos”, disse.
Na área da educação, o governador Ricardo inaugurou a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ouro Negro. A entrega reforça os investimentos voltados à melhoria da infraestrutura escolar e à ampliação das condições de atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Para a secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo Pereira, a entrega da unidade fortalece a rede pública municipal. “Quando uma escola é entregue à comunidade, ampliamos as condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes”, acrescentou.
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- Governo do Estado / Comunicação – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Jorge Luiz / Governo do ES
Regional
Conselho Tutelar: um órgão importante, porém esquecido por muitos governantes
São Mateus (ES) | Do Correspondente
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e fundamental para o Sistema de Garantia de Direitos. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Cada município deve manter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros — os conselheiros tutelares — eleitos pela comunidade para atuar na defesa dos direitos desse público.
Vale destacar que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com atuação independente, embora deva trabalhar de forma articulada com os demais serviços e órgãos da rede pública de proteção.
Apesar de toda a sua importância, a atuação dos Conselhos Tutelares ainda parece não sensibilizar alguns governantes. Talvez isso ocorra justamente por se tratar de um órgão autônomo e independente, que não deve ser utilizado politicamente e cuja atuação precisa estar acima de interesses partidários ou pessoais.
Em vários municípios, os Conselhos Tutelares trabalham em estruturas precárias e com recursos insuficientes para fazer frente às inúmeras demandas que chegam diariamente. Em muitos casos, os profissionais precisam lidar com situações complexas envolvendo violência, abandono, negligência, conflitos familiares e outras formas de vulnerabilidade, muitas vezes sem as condições adequadas para desempenhar suas funções.
No município de São Mateus, por exemplo, a Prefeitura cumpre as obrigações administrativas relacionadas ao Conselho Tutelar, mas, segundo informações colhidas pela reportagem, seria necessário um olhar mais atento por parte da sociedade e dos poderes constituídos. Prefeitura e Câmara Municipal poderiam oferecer um suporte mais consistente ao órgão, especialmente considerando a extensão territorial do município e uma população de aproximadamente 130 mil habitantes.
A dimensão territorial de São Mateus representa um desafio adicional para os conselheiros. Para atender à volumosa demanda, muitas vezes eles precisam deixar a sede para realizar diligências e acompanhar famílias e crianças em situação de vulnerabilidade. Nessas circunstâncias, a unidade pode ficar sem um profissional disponível para receber novas demandas e encaminhar situações que chegam ao Conselho.
Não se trata de um trabalho simples. Os conselheiros enfrentam diariamente situações delicadas e, muitas vezes, conflitos familiares e sociais que exigem equilíbrio, paciência, firmeza e, sobretudo, conhecimento da legislação e dos instrumentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em relação à estrutura do Conselho Tutelar, embora a legislação estabeleça a composição mínima de cinco membros eleitos, isso não impede que o município disponibilize um servidor para auxiliar no atendimento administrativo e no recebimento das demandas quando os conselheiros estiverem em campo, realizando diligências ou acompanhando situações que exigem sua presença.
Outro veículo também poderia ser disponibilizado para o Conselho Tutelar de São Mateus. O município possui uma extensa área territorial e longas distâncias a serem percorridas, o que exige condições adequadas de deslocamento para que os atendimentos sejam realizados com a agilidade que muitas situações emergenciais requerem.
Prefeitura, Câmara Municipal e até mesmo a iniciativa privada poderiam construir parcerias e apoiar de maneira mais efetiva esse órgão tão importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes mateenses.
Investir no Conselho Tutelar não é apenas oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros. É fortalecer a rede de proteção e demonstrar, na prática, que crianças e adolescentes são prioridade. Afinal, quando uma criança ou um adolescente precisa do Conselho Tutelar, não há espaço para demora, improviso ou omissão. Há, acima de tudo, um direito que precisa ser protegido.

- Pauta1 – Correspondente no Norte
- Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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