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Prefeitura em Ação

Antigo Ceasa é de São Mateus pelo prazo de 40 anos

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O contrato de concessão foi celebrado e o uso da área passa a ser – em comodato – do município

Por Paulo Roberto Borges*

Para quem passa pela BR-101 Norte, nas proximidades do bairro Nova Era, em São Mateus, fica intrigado ao ver uma grande obra feita para servir de distribuição de produtos agrícolas de toda a região, abandonada. Alguns boxes até foram vendidos, mas nunca tiveram a possibilidade de funcionar devido ao desinteresse do governo da época, o que toda aquela estrutura fosse considerada “Elefante Branco”. Aquela realidade poderá mudar nos próximos meses.

Agora a Prefeitura de São Mateus formalizou a concessão de uso gratuito do imóvel conhecido como antigo Ceasa. O prefeito Marcus Batista (Podemos) assinou contrato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Gestão e Recursos Humanos (Seger), que vai garantir ao município de São Mateus o direito de uso da área pelo prazo de 40 anos, com possibilidade de prorrogação.

A área total de 41.120,50 m², incluindo edificações já existentes, passa a integrar oficialmente o patrimônio de uso do município para fins estratégicos de desenvolvimento econômico. De acordo com o contrato, o imóvel será destinado exclusivamente à implantação e operação do Hub Estratégico Industrial de São Mateus, estruturado como um condomínio industrial voltado à geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

Marcus Batista, prefeito de São Mateus / Foto: ES360

De acordo com as assessorias dos governos municipal e estadual, a concessão é realizada “de forma gratuita, cabendo à Prefeitura de São Mateus a responsabilidade pela guarda, conservação, vigilância e utilização adequada do imóvel, além da realização de benfeitorias necessárias para viabilizar o funcionamento do hub. Todas as ações deverão respeitar a finalidade prevista em contrato e as normas legais vigentes”.

O contrato foi assinado pelo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, representando o Governo do Estado, e pelo prefeito de São Mateus, Marcus Azevedo Batista. Para o gestor mateense, “a iniciativa reforça a parceria institucional entre Estado e Município e representa um passo importante para o planejamento de longo prazo, aproveitando uma área estratégica para impulsionar o desenvolvimento industrial e social de São Mateus”.

Para lideranças políticas, agentes públicos e empresários, com a concessão, a Prefeitura de São Mateus avança na organização do território e na criação de condições estruturais para atrair investimentos, ampliar oportunidades e promover crescimento sustentável, alinhado às necessidades atuais e futuras do município.

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  • Fonte: Prefeitura de São Mateus / Comunicação
  • Foto/Destaque: Crédito – Maickson Correia / PMSM
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Governo do Estado anuncia investimentos e entrega obras em São Mateus

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Por Giovani Pagotto*

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, esteve, nesta sexta-feira (15), em São Mateus, onde assinou convênios para obras de macrodrenagem, urbanização e pavimentação em diversos bairros da cidade, inaugurou a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ouro Negro e realizou visitas técnicas a intervenções em andamento no município.

“Vamos fazer a derrubada simbólica do Cadeião, no Centro da cidade, que dará lugar a uma linda praça para as famílias se confraternizarem. Também assinamos o recapeamento de diversas ruas do município. Para nós, pouco importa se essas vias eram responsabilidade da Prefeitura. O que mais importa é cuidar dos capixabas”, afirmou o governador.

Ricardo destacou ainda que os investimentos têm foco direto na melhoria da qualidade de vida da população. “Quem mora na cidade não quer saber de quem é a responsabilidade, quer sua rua drenada e pavimentada. Recebi recentemente do prefeito o projeto de revitalização do Mercado Municipal e também vamos ajudar nessa transformação. Estamos trazendo diversos investimentos porque São Mateus precisa e merece”, completou.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assinou três importantes convênios com o município, somando mais de R$ 35 milhões em investimentos.

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O principal investimento será destinado às obras de macrodrenagem e urbanização do bairro Vila Nova, com aporte de R$ 26,3 milhões e prazo de execução de 12 meses. A intervenção prevê aproximadamente 1.500 metros de galerias de concreto, melhorias no sistema de drenagem, combate a alagamentos e eliminação de esgoto a céu aberto.

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O projeto também contempla pavimentação, implantação de ciclovia ligando a Avenida França até a Rua Campo Belo, construção de praça, academia popular, acessos para veículos e nova iluminação pública. Os recursos são provenientes do acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).

“Esta é mais uma ação que visa à melhoria da qualidade de vida, da segurança sanitária e da infraestrutura urbana, além de contribuir para a redução das desigualdades e para a recuperação socioambiental dos municípios impactados”, destacou a secretária de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva.

Também foi firmado convênio para a pavimentação asfáltica da Avenida João Nardoto e de cinco ruas no bairro Santa Tereza, com investimento de R$ 2,1 milhões. A obra prevê mais de 18 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica.

Outro convênio garante a pavimentação em blocos de concreto de 26 ruas nos bairros Bela Vista, SEAC, Jaqueline, Km 41 – Maria Preta, Morada do Lago e Nova São Mateus, com investimento de R$ 7 milhões.

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As intervenções incluem mais de 32 mil metros quadrados de pavimentação e mais de 10 quilômetros de meio-fio em concreto, promovendo mais mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida para os moradores.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, os investimentos ajudam a solucionar demandas históricas do município. “São obras que impactam diretamente a vida das pessoas, levando mais infraestrutura, dignidade e segurança para quem mais precisa. São Mateus recebe investimentos estratégicos que resolvem problemas históricos e melhoram a mobilidade e os espaços urbanos”, disse.

Na área da educação, o governador Ricardo inaugurou a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ouro Negro. A entrega reforça os investimentos voltados à melhoria da infraestrutura escolar e à ampliação das condições de atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Para a secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo Pereira, a entrega da unidade fortalece a rede pública municipal. “Quando uma escola é entregue à comunidade, ampliamos as condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes”, acrescentou.

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  • Governo do Estado / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Jorge Luiz / Governo do ES
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