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Justiça mantém condenação de Lindbergh Farias por improbidade administrativa

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa, referente a uma denúncia do Ministério Público quando ele foi prefeito de Nova Iguaçu. O deputado foi condenado a pagar R$ 640 mil de multa e pode ter os direitos políticos suspensos por 5 anos.

A apelação do atual congressista foi negada pelos desembargadores da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

De acordo com a denúncia do MP, Lindbergh quando foi prefeito no período de 2005 a 2007, nomeou 11 parentes do então vereador José Agostinho Souza (PTB) para cargos comissionados. Em troca, Agostinho deveria desistir de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Farias. Comissionados, os familiares não teriam exercido funções públicas e continuaram trabalhando particularmente para o então vereador. Segundo as investigações, depois que Agostinho não foi reeleito para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2008, o então prefeito exonerou os funcionários ligados ao ex-vereador.

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Ao julgar a manutenção da sentença de Lindbergh, três desembargadores da Corte decidiram mantê-la. Na decisão, o desembargador Luiz Roldão de Freitas disse que o ex-prefeito causou prejuízo ao município, contribuindo para que o então vereador, ilicitamente, obtivesse indevida vantagem econômica.

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* Informações Tribunal de Justiça – RJ / Terça-livre / Gazeta do Povo

* Foto: Divulgação 

 

 

 

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Imprensa internacional classifica rejeição de Messias ao STF como “derrota histórica” de Lula

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Veto a Messias, indicado do presidente Lula para a vaga no STF, foi o único nos últimos 132 anos e intensificou desgaste entre os poderes

A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), repercutiu na imprensa internacional como um episódio incomum na política brasileira e um revés relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A indicação chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada no plenário do Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Jornais e agências de notícias destacaram o caráter atípico da decisão. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

O jornal espanhol El País classificou o resultado como uma “derrota histórica” e apontou que o episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do presidente de articular apoio político no Congresso. O veículo de imprensa também mencionou o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão”

El País

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A reportagem cita o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como “principal candidato de direita”, nas pesquisas eleitorais sobre a disputa presidencial. Levantamentos têm mostrado empate técnico dos dois no segundo turno.

Texto da agência Associated Press (AP), reproduzido no jornal The Washington Post e em outros veículos de imprensa, mencionou a rejeição de Messias como um sinal de fragilidade na popularidade do presidente e um “golpe político” dos parlamentares.

O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado. A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o senador Rodrigo Pacheco”

Associated Press

Na Argentina, o Clarín descreveu o desfecho como uma derrota severa para Lula e uma vitória da oposição, representada por Flávio. Também citou que o governo terá de apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta no tribunal.

Outras análises relacionaram o episódio a disputas políticas mais amplas. A Bloomberg citou que a escolha de Messias fazia parte de uma estratégia para dialogar com setores religiosos e ampliar apoio político.

Ao mencionar o fortalecimento de grupos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um fator que contribuiu para o resultado, a reportagem frisou que o Senado “detém o poder de destituir membros da Suprema Corte”.

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O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras.

Bloomberg

Reuters, por sua vez, destacou “esforço de lobby sem precedentes” do governo para tentar viabilizar a aprovação. “Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte.”

Como mostrou o Estadão, ao temer uma votação apertada no Senado, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e negociações de cargos nas duas últimas semanas.

De um total de R$ 12,7 bilhões liberados para emendas ao Orçamento desde o início do ano, mais da metade ocorreu depois da metade de abril. Deputados ficaram com R$ 9,3 bilhões; outros R$ 2,5 bilhões foram destinados a senadores, R$ 659 milhões a bancadas estaduais do Congresso e R$ 156,9 milhões para comissões do Senado.

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  • Informações do jornal Estado de São Paulo – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / PR
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