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José Dirceu propõe ação antidireita já

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Política Nacional

Ex-deputado e ex-ministro de Lula reforça observações do Diretório Nacional do PT. Para ele e para o partido, é necessário começar a mobilização social para conter o avanço do bolsonarismo, a começar pela eleição municipal de outubro

Brasília / DF

Em meio às articulações políticas para definir candidaturas para as eleições municipais de outubro, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Dirceu reforçou a cobrança do Diretório Nacional do partido em relação à defesa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e à necessidade de mobilizar a esquerda, desde já, para enfrentar a extrema-direita. Tanto para Dirceu quanto para a cúpula petista, o bolsonarismo continuará sendo o principal adversário do campo progressista, em 2026, no pleito nacional.

Desde que começou a acumular vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos processos a que responde por corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato — em janeiro, a Corte anulou duas dessas ações por considerar que o então juiz federal da 13ª Vara, Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil do Paraná) agiu em conluio com o Ministério Público para condenar políticos ligados ao PT —, Dirceu vem ocupando espaços no debate político. Tanto que admite se candidatar, em 2026, a uma vaga na Câmara dos Deputados.

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Em uma carta em que mostra alinhamento com a direção do PT, ele enumera avanços do governo Lula e aponta temas que devem ser priorizados nos próximos dois anos. Mas reconhece a fragilidade da base governista no Congresso, que não tem maioria para aprovar, sozinha, projetos de interesse do Palácio do Planalto. Para Dirceu, o partido deve voltar às ruas e mobilizar a opinião pública em defesa das pautas progressistas como forma de pressão sobre a bancada conservadora.

“Será essencial definir as reais prioridades, ter um comando político subordinado diretamente ao presidente (Lula), integrar as diversas áreas do governo à priorização das iniciativas, e mobilizar a sociedade — com interlocução com o empresariado, os trabalhadores, a sociedade civil, as classes médias e os demais segmentos sociais — de modo a minimizar os danos provocados pela ausência de uma maioria parlamentar. Do contrário, o governo ficará sujeito aos humores de um Parlamento conservador na pauta de costumes, liberal nas questões econômicas e sem qualquer escrúpulo em troca de voto por interesse político”, salientou.

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Convergência

A opinião de Dirceu converge com a resolução do Diretório Nacional do PT, divulgada no último fim de semana, em que reafirma que “é dever respaldar o presidente, amplificar a comunicação em temas caros ao campo progressista na disputa política nas ruas e nas redes” e “ampliar o alcance dos seus canais de interlocução com a sociedade, envolvendo todos os ministros na divulgação de ações estratégicas que precisam chegar à população”.

Os dois textos apontam para as eleições presidenciais de 2026, ainda vista como mais um capítulo da polarização política que se estabeleceu entre o PT e o bolsonarismo. A direção petista diz que “o enfrentamento à extrema direita deve perpassar todas as estratégias da disputa política nas eleições municipais deste ano” ao qual Dirceu complementa: “É preciso uma agenda clara e capacidade de construção desse grande arco de apoio”, propôs.

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* Informações Correio Braziliense – Conteúdo Vinícius Doria

* Foto: Minervino Jr. / CB

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Política Nacional

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta

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Texto previa ampliar foro privilegiado e adotar voto secreto, mas acabou enterrado após pressão popular e resistências internas

Por Alícia Bernardes* – Brasília / DF

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no começo da tarde desta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.

Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário do Senado. Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na semana passada será arquivado. A decisão ocorre depois protestos em várias capitais no fim de semana e fortes pressões dentro da própria Casa contra a medida.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. No entanto, assessores do comando da Casa confirmaram que a PEC não será pautada e que Alcolumbre apenas comunicará o arquivamento.

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A proposta previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares só poderia ocorrer com aval do Congresso, por meio de votação secreta. Também estendia o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e exigia deliberação sigilosa para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.
Em seu parecer, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o texto como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso. Segundo ele, a PEC “abre as portas para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, em clara crítica ao alcance das mudanças sugeridas.

A PEC da Blindagem foi patrocinada pelo Centrão e buscava retomar dispositivos que estiveram em vigor entre 1988 e 2001, quando parlamentares só podiam responder a processos criminais com autorização prévia do Legislativo. A rejeição na CCJ enterra a tentativa de reintroduzir essa regra no ordenamento jurídico.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Crédito – Geraldo Magela / Agência Senado

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