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União Progressista anuncia saída da base do governo Lula

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Política Nacional

Ministros das duas siglas devem deixar os cargos; tensão aumentou após Lula cobrar apoio do Centrão na proposta de isenção do IR

Por Wal Lima* – Brasília / DF

Os presidentes do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, anunciaram na tarde desta terça-feira (2/9), a decisão sobre a saída das legendas da base do governo Lula. Com a saída, os ministros filiados aos partidos — Celso Sabino (Turismo, União Brasil) e André Fufuca (Esporte, PP) — devem deixar os cargos.

No caso do Progressistas, que comanda o Ministério do Esporte com o deputado André Fufuca, Ciro Nogueira já vinha sinalizando a ruptura em declarações recentes contrárias ao Palácio do Planalto.

No União Brasil, o distanciamento é ainda mais evidente: a maioria da bancada tanto na Câmara quanto no Senado tem votado contra projetos do Executivo. O atrito se intensificou em 26 de agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em reunião ministerial que “não gostava” de Rueda. 

“A fala do presidente Lula evidencia o valor da nossa independência e a importância de uma força política que não se submete ao governo. Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um”, destacou em nota.

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“O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto. Minha prioridade continuará sendo a mesma: trabalhar por um futuro melhor para o Brasil, com estabilidade política, desenvolvimento econômico e respeito às instituições”, acrescentou. 

O desconforto ganhou força após Lula declarar publicamente que contava com o apoio do Centrão para aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial até R$ 7,5 mil — promessa de campanha que aumentou a pressão sobre ministros do União Brasil e do Progressistas.

Reunião com o PL

Na manhã desta terça, Ciro Nogueira e Antonio Rueda se reuniram com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, na sede do partido. O encontro tratou da votação da chamada anistia, considerada prioridade pela oposição, e do cronograma de desembarque do PP do governo.

Segundo Nogueira, a decisão final será anunciada entre hoje e amanhã. “Tivemos reunião com nosso presidente Rueda, do União Brasil, para definir os próximos passos. Acredito que durante o dia devemos tomar uma decisão e esperamos anunciar ainda hoje ou amanhã de manhã, com todo um cronograma”, afirmou.

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Ele também garantiu que a posição do Progressistas em relação à anistia é unânime. “Nós queremos votar a anistia o mais rapidamente possível. Na minha opinião, ela já deveria ter sido votada, já que a maioria quer. Vamos trabalhar por isso, mas a decisão é do presidente da Câmara e do colégio de líderes.”

Questionado sobre a saída dos ministros do União Brasil, Ciro respondeu que a decisão será definida em conjunto com Rueda. “Estamos discutindo durante o dia. Tive reunião com Rueda agora e vamos definir a data para anunciar a decisão”, disse.

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*Correio Braziliense – Conteúdo

*Foto/Destaque: Presidentes do Progressistas, senador Ciro Nogueira (esquerda), e do União Brasil, Antonio Rueda (direita) – (crédito: Ascom União Progressista )

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Política Nacional

Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete

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Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Brasília (DF)

O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.

O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.

“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.

Idade mínima

Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.

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As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade

A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:

  • 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
  • 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
  • 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).

Combate à adulteração

O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.

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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.

Empresas de entrega

As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.

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Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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  • Fonte: Agência Câmara de Notícias
  • Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

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