Ele está há cerca de um ano no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul

Rio de Janeiro / RJ

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) revogou o Regime Disciplinar Diferenciado do bicheiro Rogério de Andrade, determinando que ele seja transferido para uma prisão no estado do Rio de Janeiro. Desde novembro do ano passado, o contraventor está em uma penitenciária federal de segurança máxima em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa e mandante da morte do contraventor Fernando Iggnácio, com quem disputava o controle de pontos do jogo do bicho.

A decisão da 8ª Câmara Criminal, assinada no dia 11, atendeu parcialmente ao pedido de habeas corpus da defesa de Rogério. Conforme o voto do desembargador Marcius da Costa Ferreira, a prisão preventiva foi mantida, mas o magistrado entendeu que o bicheiro não tem o “perfil” para continuar no sistema penitenciário federal.

No voto, o desembargador pontou que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), quando aplicado a presos provisórios, deve demonstrar sua necessidade para a segurança da sociedade ou do sistema prisional. Com isso, deve ser comprovado com novos elementos que o detido continua apresentando alto risco. A Justiça entendeu que, após o período de um ano, não há novos fundamentos que justifiquem a permanência do RDD.

Marcius ainda pontuou que o regime deve ser empregado em “momento próximo ao fato que lhe deu ensejo”, o que não acontece no caso do bicheiro. Por fim, destacou que Rogério de Andrade possui bom comportamento no sistema prisional.

Entenda o caso

Rogério Andrade foi preso em outubro do ano passado, apontado como mandante da morte de Fernando de Miranda Iggnácio, em 2020. Eles são, respectivamente, genro e sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio, que morreu em 1997, e disputavam os pontos do jogo do bicho. O crime aconteceu em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste, quando a vítima desembarcava, e acabou atingida por três tiros, um deles na cabeça.

Segundo denúncia de 2021 do Ministério Público do Rio (MPRJ), a morte de Iggnácio foi ordenada por Andrade e Márcio Araujo de Souza, e a execução realizada por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, o Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro. Rogério foi denunciado em 2021 pelo crime e acabou solto em 2022, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, ele chegou a ser preso outra vez em de 2022, mas deixou a cadeia poucos meses depois, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, que incluíam a tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar à noite. Em abril do ano passado, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, também havia revogado as medidas cautelares.

Por fim, o contraventor foi novamente preso em 2024, durante a Operação Último Ato. Antes de ser transferido para o presídio federal, Rogério de Andrade ficou preso em uma cela isolada de 6m² na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, em Bangu 1, unidade prisional de segurança máxima do estado do Rio. 

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* Informações de O Dia – Conteúdo

* Foto/Destaque: Crédito – Reginaldo Pimenta/Agência O Dia