Por Rosa Blackman* | Vitória (ES)

A capital capixaba apresentou, na última segunda-feira (31), a lista de ações implementadas pelo município em cumprimento ao Pacto de Metas de Atendimento à População em Situação de Rua na Região Metropolitana, estabelecido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Todas as cinco metas apontadas pelo MP-ES para execução pela capital foram realizadas com sucesso.

Durante a reunião entre o MP-ES e representantes de todos os municípios da região metropolitana, a secretária de Assistência Social de Vitória, Carla Scardua, falou a respeito da garantia de acesso aos direitos. Ela contou que Vitória iniciou formalmente a inclusão e o acesso da pessoa em situação de rua ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além de ter implantado o Projeto Superação, cujo objetivo central é fortalecer as pessoas em situação de rua que já estão incluídas no território ou em processo avançado, auxiliando na reconquista de sua total autonomia.

Na meta de garantir e manter estrutura física adequada dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Vitória não só cumpriu como avançou ao entregar, em 2026, uma sede para o Creas Bento Ferreira e já colocar na programação a entrega da nova sede do Creas de Maruípe. “Ambas unidades próprias, construídas a partir das ofertas dos serviços e em cumprimento das legislações de acessibilidade”, ressaltou a secretária Carla Scardua.

Quanto ao apontamento do MP-ES sobre necessidade de aprimorar a Gestão do Trabalho nos municípios da Região Metropolitana, por meio de Educação Permanente para trabalhadores do Suas com foco no atendimento à PSR, Carla explicou que os técnicos da Secretaria de Assistência Social (Semas) atuaram como facilitadores no Curso Linhas de Cuidados, Curso de Formação da PM-ES, Encontro com facilitador do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Seminário Estadual (2026).

Sobre a elaboração do protocolo de atendimento à criança e adolescente em situação de rua, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de forma conjunta com os demais órgãos envolvidos na defesa e promoção de direitos, Carla taxativa ao afirmar: “Vitória está totalmente preparada e aguarda a organização e convocação oficial da secretaria estadual para iniciar a construção conjunta do documento”, disse ela.

Quanto às ações de articulação com as demais políticas públicas de saúde, educação, e direitos humanos para formação de profissionais sobre direito reprodutivo, entrega voluntária e métodos contraceptivos, Carla Scardua descreveu a parceria ativa e semanal de rua com o Consultório na Rua com foco prioritário na mulher em situação de rua, paralelamente, são feitas orientações contínuas e ciclos formativos dentro dos Centros de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop) Centro e Continental e nos abrigos de acolhimento institucional.

A secretária chamou atenção de todos para o aumento contínuo do fluxo de migrantes na capital. A gestora disse que para enfrentar essa situação a secretaria faz busca ativa diária, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), além de realizar monitoramento intensivo em todas as regiões administrativas de Vitória. “É preciso uma ação integrada do Ministério Público com os municípios da região metropolitana e o governo do Estado, porque a maior parte dos migrantes são oriundos dos municípios do interior do capixaba. Precisamos de ações combativas para o fluxo migratório de pessoas que veem sem perspectivas de vida e acabam ficando em situação de rua na capital”, disse.

De acordo com os relatórios da Assistência Social, no primeiro semestre deste ano foram abordados 616 migrantes nas ruas da capital, contra 548 no mesmo período de 2025, o que significa um aumento de 12,4%. Essa curva ascendente revela um crescimento progressivo e regular a partir de março, atingindo o pico absoluto de 110 abordagens em junho de 2026.

Ao final da reunião, o dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), Procurador de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, disse que Vitória é uma cidade muito estruturada nesta área. “Os avanços verificados tanto em Vitória como nos outros municípios fazem com que a gente tenha uma esperança de que a política realmente continue avançando e que nós cheguemos a um ponto de vida melhor para pessoas em situação de rua. Vitória tem avançado no atendimento da política pública para essa população”, afirmou.

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• Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
• Foto destaque: Divulgação / PMV