Por Paulo Roberto Borges | Santa Leopoldina (ES)

O prefeito de Santa Leopoldina, Fernando Rocha (PDT), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para garantir o pagamento do piso nacional do magistério aos profissionais da educação do município.

De acordo com o chefe do Executivo, o pagamento é obrigatório desde 2008, mas o município não vinha cumprindo essa determinação legal. Segundo ele, a situação nunca havia sido solucionada e sua administração vem trabalhando para encontrar uma forma de regularizar a questão e cumprir as obrigações legais junto aos professores da rede municipal.

“O município não cumpria essa determinação e agora estamos corrigindo essa distorção”, afirmou o prefeito Fernando Rocha. “A Câmara deverá aprovar o projeto que encaminhamos sobre o piso do magistério e, a partir daí, vamos começar a cumprir a lei”, completou.

Diversos municípios brasileiros ainda não cumprem a legislação. A justificativa apresentada por alguns gestores é que administrações anteriores não adotaram as providências necessárias nem buscaram resolver o problema. Prefeitos que assumiram recentemente alegam que herdaram a situação. Um dos gestores ouvidos pela reportagem afirmou que “houve muito descaso em relação a essa questão, embora, em alguns casos, a dificuldade também esteja relacionada à limitação de recursos orçamentários”.

Observadores da política local acreditam que o projeto não deverá enfrentar resistência na Câmara Municipal, uma vez que os vereadores reconhecem a obrigatoriedade do cumprimento da lei e a importância da medida para valorizar os professores.

O vereador Flaviano Barcellos (Podemos), disse que o projeto ainda não foi lido, mas que uma vez colocado para apreciação e votação em plenário deve ser aprovado “com certeza”.