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A Justiça fez justiça

Ex-PM que matou músico em Vitória é condenado a 32 anos de prisão

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Justiça

Lucas Torrezani de Oliveira foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e por abuso de autoridade contra Guilherme Rocha

Por Guilherme Lage* | Vitória – ES

ex-soldado da Polícia Militar Lucas Torrezani de Oliveira, que matou o músico Guilherme Rocha, a 30 anos de prisão por homicídio qualificado e a 2 anos de detenção por abuso de autoridade pelo júri realizado nesta quarta-feira (20), no Fórum de Vitória. O crime aconteceu em um condomínio em Jardim Camburi, Vitória, em 17 de abril de 2023. 

A decisão foi anunciada por volta das 23h20, após julgamento que se estendeu por cerca de 12 horas. A pena deve ser cumprida em regime fechado. O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais e custas processuais.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a decisão, Lucas Torrezani utilizou a condição de policial militar para intimidar Guilherme durante uma discussão provocada por reclamações de barulho no condomínio.

Durante o julgamento, os promotores Rodrigo Monteiro e Bruno de Oliveira sustentaram as provas produzidas ao longo da investigação e da instrução processual que embasaram a condenação.

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“Esta condenação reforça que crimes dessa natureza não podem ficar impunes. O resultado não vai trazer a vítima de volta, mas traz à família o conforto de que a Justiça foi feita”, afirmou o promotor Rodrigo Monteiro.

Ex-PM disse que não tinha intenção de matar músico

Lucas foi ouvido e afirmou não ter tido a intenção de matar o músico. Ele falou por cerca de uma hora e meia e negou a intenção de matar o músico. O ex-PM afirmou que se quisesse assassinar Guilherme, teria feito um disparo mais letal, como na região do peito ou da cabeça.

Segundo ele, o fato de ter atirado no braço do músico já é um indicativo de que não tinha nenhuma intenção de matá-lo, apenas impedir que Guilherme se aproximasse dele.

A esposa de Guilherme e a síndica do condomínio, que testemunhou o caso também foram ouvidas.

Por meio de uma nota, a defesa afirmou que a motivação atribuída ao acusado “não corresponde à integralidade dos fatos apurados ao longo da instrução criminal”.

Segundo a defesa, o caso ganhou grande repercussão e passou a ser associado a uma suposta motivação fútil. Na época, o ex-soldado afirmou que agiu em legítima defesa.

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Entretanto, as imagens mostraram que o músico não reagiu. A família da vítima afirma que espera a condenação máxima de Lucas Torrezani, sendo esse “o mínimo da Justiça”.

Família realizou manifestação por justiça

A família de Guilherme Rocha realizou, às 19h30 desta terça-feira (19), um ato em homenagem ao músico na praça pública de Jardim Camburi, em Vitória.

Durante o encontro, amigos e familiares prestaram homenagens por meio da música e pediram justiça pelo caso.

Vítima foi morta após reclamar de som alto 

Na época do crime, foi descoberto que a vítima foi morta após reclamar com o vizinho sobre o som alto. Segundo o processo, Guilherme Rocha chegou a conversar com o então PM para encerrar uma festa no hall do prédio.

Por volta das 2 horas, o músico novamente pediu para que o tom das conversas diminuísse, porque a família não conseguia dormir, mas não foi atendido.

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  • Foto destaque: Créditos – Thiago Soares / Folha Vitória e Redes sociais
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Justiça

Juiz do ES é condenado à aposentadoria após desvio milionário de heranças

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Maurício Camatta Rangel foi condenado a aposentadoria compulsória por envolvimento no esquema

Por Enzo Bicalho Assis* / Vitória – ES

O juiz Maurício Camatta Rangel foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quinta-feira (23), em dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs): por envolvimento no esquema que desviou R$ 7 milhões de heranças e por “falta de cautela” em liberação de saque de R$ 2,7 milihões.

As relatoras de ambos os casos, desembargadoras Marianne Judice de Mattos e Heloisa Cariello, decidiram pela condenação com a penalidade máxima, de aposentadoria compulsória, ao magistrado. Elas foram acompanhadas por unanimidade pelo Plenário do TJES.

Esquema para desvio de heranças

No primeiro caso, de acordo com a Operação “Follow the Money”, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o esquema consistia em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.

Segundo a relatora, o juiz Camatta teria proferido sentenças judiciais “em prática estranha às atribuições do cargo” e “com o mínimo rigor técnico” na 4ª Vara Cível de Vitória, da qual era titular. Ele já havia sido suspenso do cargo pelo TJES em agosto de 2024 e a vara foi fechada no ano seguinte.

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O MPES apurou que os envolvidos teriam desviado R$ 7 milhões de pessoas falecidas com grandes investimentos bancários paralisados e que não possuíam herdeiros interessados.

O advogado de Camatta, João Guilherme Gualberto Torres, nega qualquer irregularidade. Segundo a defesa, nenhuma transferência bancária foi realizada para a conta do juiz e ele também chegou a proferir decisões contrárias às partes envolvidas no esquema quando havia indício de fraude.

“Não há elemento probatório que indique transferência de valores das partes para o magistrado. Embora não tenha sido constado nos votos, não há nenhuma transferência bancária que pudesse indicar qualquer indício de corrupção”, afirmou o advogado.

Decisão para liberação de R$ 2,7 milhões

No outro caso, em 2023, Camatta havia assumido a 2ª Vara Cível de Vitória como substituto e, no mesmo dia, recebeu um pedido para liberação de um saque de R$ 2,7 milhões em um banco, referente a um processo que já se estendia há alguns meses. Logo no dia seguinte, o juiz autorizou que o dinheiro fosse sacado.

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A defesa também nega irregularidade na atuação do juiz neste caso. De acordo com João Torres, o banco já havia sido intimado pela juíza titular da vara pela liberação do dinheiro meses antes, mas não compareceu em juízo. O não comparecimento indicaria anuência por parte do banco, afirma a defesa.

Segundo o advogado, as decisões proferidas por Camatta em ambos os processos foram fundamentadas com base nos elementos apresentados até o momento em que precisou tomar as decisões.

“Tanto em relação aos cinco casos dos herdeiros, que depois vieram e indicaram que teria alguma fraude, como no caso do Banco do Brasil, em que a posição jurídica apresentada pelo magistrado diverge daquela apresentada nos autos”, disse João Guilherme Gualberto Torres, advogado da Mauricio Camatta.

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