Justiça
Moraes é intimado novamente pela justiça dos Estados Unidos
Justiça
Ministro do STF tem 21 dias para apresentar uma resposta ou moção
Por Maiara Marinho* – Brasília/DF
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa ação faz parte de um processo movido pela Trump Media, de propriedade de Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As informações foram primeiro apontadas pelo portal Poder360. O Correio tenta contato com os representantes dos aplicativos e atualizará o texto em caso de resposta. O mesmo acontecerá com a matéria reproduzida no Pauta1.
Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. Se não houver manifestação dentro desse período, o Tribunal pode emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro.
As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Elas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.
Trump Media e Rumble afirmam que as decisões censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários americanos, citando o caso do jornalista Allan dos Santos.
O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação de Moraes. A suspensão ocorreu após a plataforma não cumprir decisões judiciais que exigiam a remoção dos perfis de Allan dos Santos, o bloqueio de seus repasses financeiros na plataforma e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
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*Correio Braziliense / Poder 360
*Foto/Destaque: Fellipe Sampaio / STF
Justiça
Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo
Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).
A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.
O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.
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- Matéria reproduzida do Estadão
- Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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