Política Nacional
Prefeito Marcus Batista cobra obras da Ecovias101 e reitera melhorias para São Mateus
Política Nacional
Em Brasília, o prefeito participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, com outros prefeitos e parlamentares do Espírito Santo, cobrando ajustes no novo contrato da concessionária

Políticos capixabas estiveram na Audiência Pública / Foto; Divulgação
A audiência pública aconteceu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30) e teve a presença de prefeitos e parlamentares capixabas que cobraram ajustes no novo contrato celebrado do governo com a Ecovias para a continuidade das obras na BR-101. Além dessa exigência, foi solicitada a antecipação de obras no trecho Norte, e o prefeito Marcus Batistas (Podemos) enfatizou a necessidade de antecipar as obras no trecho de São Mateus.
Dessa reunião, que teve a condução do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), teve como resultado um documento oficial que foi encaminhado à Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Reivindicações de São Mateus
Entre as principais demandas apresentadas estão:
- Faixas adicionais no perímetro urbano, para reduzir filas atrás de carretas de eucalipto e diminuir riscos de ultrapassagens;
- Rotatórias, marginais e interseções seguras, especialmente em função do novo hospital em implantação;
- Passarela e ciclovia na ponte de acesso à cidade, considerada ponto crítico para pedestres e ciclistas.
Segundo o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), presidente da comissão especial da Assembleia Legislativa que acompanha a concessão das BRs, o Norte do Estado foi o mais prejudicado no novo contrato. “Queremos antecipar faixas, marginais, passarelas e interseções próximas a cidades como São Mateus”, reforçou.
O prefeito Marcus Batista defendeu ainda a realização de uma audiência pública no próprio município, com a participação da ANTT e da concessionária Ecovias Capixaba (Eco101), responsável pela rodovia.

Deputado Xambinho, vereador Wanderlei Segantini, Deputado Gilson Daniel, deputado Gandini e o prefeito Marcus Batista
Motivos da pressão
A Assembleia Legislativa estima que o novo acordo da BR-101 preveja R$ 10 bilhões em investimentos e cerca de 170 km de duplicações até 2049. No entanto, o Trecho Norte teria ficado com menos intervenções do que o esperado, o que mobilizou prefeitos e parlamentares da região.
A pressão ganhou força após requerimentos apresentados por Gilson Daniel, aprovados pela comissão da Câmara.
Próximos passos
A audiência foi encerrada com a elaboração de um relatório a ser enviado à ANTT e à Eco101 com as prioridades regionais. O próximo passo, segundo os parlamentares e o prefeito, será promover uma mesa-redonda em São Mateus para consolidar as reivindicações locais.
O contrato em debate
- Concessionária:Ecovias Capixaba (Eco101), responsável por 478,7 km da BR-101, entre a divisa RJ-ES e o acesso a Mucuri (BA-698).
- Novo ciclo contratual:repactuação até 2049, com previsão de R$ 10 bilhões em investimentos.
- Controvérsia:críticas de prefeitos e usuários pela exclusão ou adiamento de obras no Norte do Espírito Santo.
Agenda na Saúde
O prefeito Marcus Batista, acompanhado do parlamentar capixaba, cumpriu agenda no Ministério da Saúde onde solicitou o adiantamento de repasses e a prioriza de verbas federais destinadas ao município de São Mateus.
Existem muitas demandas no setor de saúde e a municipalidade depende de recursos da União para executar os projetos e ações importantes para um setor que foi sucateado pela gestão anterior do município de São Mateus.
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* Da Redação / Com Informações da PMSM / Comunicação
* Foto/Destaque: Divulgação
Política Nacional
Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete
Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Brasília (DF)
O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.
O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.
“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.
Idade mínima
Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.
As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
Limites de velocidade
A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:
- 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).
Combate à adulteração
O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.
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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.
Empresas de entrega
As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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- Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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