Polêmica Presidencial
Lula classifica como ‘desastrosa’ megaoperação contra o Comando Vermelho
Política Nacional
Essa foi a primeira vez que o presidente brasileiro comentou a megaoperação realizada pela Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortos e 112 presos
Belém / PA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “matança”, nesta terça-feira (4/11), a megaoperação realizada na semana passada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.
“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa, foi um massacre”, afirmou o presidente, em entrevista a agências internacionais em Belém.
O presidente também relatou que o governo federal deverá investigar possíveis irregularidades nas mortes resultadas pelo confronto.
“Estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte. A decisão do juiz era uma ordem de prisão (aos suspeitos mortos na operação). Não tinha ordem de matança e houve uma matança. É importante a gente verificar em que condições ela se deu (o combate)”, acrescentou o presidente.
Essa foi a primeira vez que o presidente brasileiro comentou a megaoperação realizada pela Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e 112 presos. Antes do pronunciamento de Lula, ministros do Palácio do Planalto já haviam criticado a ação policial.
Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, questionou os métodos empregados pela polícia fluminense no combate às facções criminosas.
Para ele “a cabeça do crime organizado desse país não está no barraco de uma favela, muitas vezes está na lavagem de dinheiro lá na Faria Lima (avenida conhecida como centro financeiro de São Paulo), como vimos na Operação Carbono Oculto da Polícia Federal”.
Governador do Rio chama megaoperação de “sucesso”
Apesar das críticas do presidente da República, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), classificou a megaoperação como um “sucesso”. Ele se reuniu na segunda-feira (3/11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a conduta policial seguiu preceitos “constitucionais”.
“Temos muita tranquilidade para defender tudo que fizemos ontem, no dia da operação. Quero me solidarizar com a família dos quatro guerreiros que deram a vida para proteger a população. De vítimas, ontem, só tivemos esses policiais”, disse Castro em coletiva realizada na semana da operação.
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* Correio Braziliense – Conteúdo
* Foto/Destaque: Crédito – Reuters
Política Nacional
Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete
Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Brasília (DF)
O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.
O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.
“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.
Idade mínima
Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.
As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
Limites de velocidade
A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:
- 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).
Combate à adulteração
O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.
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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.
Empresas de entrega
As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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- Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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