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Câmara dos Deputados aprova emenda que endurece progressão de pena para crimes hediondos

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De acordo com a proposta, o autor de crimes hediondos é obrigado a cumprir 80% da pena para condenados por homicídio, estupro e latrocínio

Por Vanilson Oliveira* – Brasília/DF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1.112/2023, que prevê um endurecimento das regras para progressão de regime de condenados por crimes hediondos.

A proposta foi acolhida pelo relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A nova redação prevê que criminosos condenados por homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros crimes de alta gravidade deverão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitearem a progressão de regime. Atualmente, o percentual necessário pode variar entre 40% e 50%, mesmo em casos de violência extrema.

Pelas redes sociais, o parlamentar do Novo celebrou a medida como um passo concreto no combate à impunidade. Ele defendeu que o ideal seria o cumprimento integral da pena, mas reconheceu o avanço que o novo patamar representa.

“Na nossa visão, o ideal seria o cumprimento de 100% da pena, sem atenuantes. Mas, infelizmente, não conseguimos avançar tanto desta vez. Ainda assim, aumentar o tempo de cumprimento mínimo para 80% já é uma vitória importante”, escreveu.

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O PL 1.112/2023 é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Mais rigor. Mais justiça. Mais respeito pela vida. Lugar de criminoso é na cadeia!”, finalizou van Hatten. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Deputado Marcel Marcel Van Hattem / Crédito: Ed Alves – CB

 

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Valdemar nega irregularidade na indicação de emendas e critica Dino

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Cacique da legenda do presidenciável Flávio Bolsonaro teve participação direta na destinação de R$ 111,8 milhões em emendas de comissão, mesmo sem mandato desde 2013

Por Francisco Artur de Lima* | Brasília (DF)

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, negou neste sábado (11/7) haver irregularidade na sua atuação de indicar de emendas parlamentares de deputados federais a prefeituras pelo país. O cacique da legenda do presidenciável Flávio Bolsonaro, segundo relatório da Polícia Federal (PF), teve participação direta na destinação de R$ 111,8 milhões em emendas de comissão, mesmo sem mandato desde 2013.

“Eu fiz sugestões a deputados para destinar emendas a prefeituras do PL. Esse é um pleito de muitos prefeitos no Brasil. Eles vão falar com a presidência (do partido para receber emendas de deputados). Sugerimos para a liderança e às comissões para destinar a emenda a esses municípios. É nisso que eu entro. Eu recebo prefeitos e avalio quem precisa mais ou precisa menos de emendas”, afirmou Costa Neto, em entrevista à CNN.

Ao dizer que seu papel era de “sugerir” a destinação de emendas de deputados do PL, o presidente do partido respondeu à acusações da PF, que o apontou como responsável por um esquema de orçamento paralelo dentro da Câmara de Deputados.

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“As emendas são repasses sérios, tudo para municípios do PL”, continuou o presidente do PL, ao destacar não ter havido repasses para institutos ou associações que poderiam se encaixar em entidades de fachada usadas para lavar dinheiro. 

A investigação da Polícia Federal na participação de Costa Neto no repasse de emendas embasou uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o bloqueio de R$ 119.216.703,15 em ativos de Valdemar da Costa Neto.

O presidente do PL criticou a decisão de Dino e disse que o magistrado poderia tê-lo procurado para dar explicações. “Primeiro que não tenho esse dinheiro. (…) Podiam ter chamado para cobrar explicações. Se você chama o camarada para explicar e ele está errado, chumbo”, protestou.

As críticas de Valdemar da Costa Neto à decisão do minsitro do Supremo também foram entoadas pelo presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o republicano, a decisão de Dino tem tem o potencial de criminalizar a política. 

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, afirmou.

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Na entrevista à CNN, Valdemar da Costa Neto repercutiu a posição de Motta e afirmou que essa opinião deve ser corroborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Ele (Motta) me ligou, acho que Alcolumbre também deve tomar providência no Senado porque isso (indicação de emenda) é política”, finalizou.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – José Cruz / Agência Brasil
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