Câmara dos Deputados aprova emenda que endurece progressão de pena para crimes hediondos

Publicados

3 de julho de 2025

Por

Agências / Jornais

Política Nacional

De acordo com a proposta, o autor de crimes hediondos é obrigado a cumprir 80% da pena para condenados por homicídio, estupro e latrocínio

Por Vanilson Oliveira* – Brasília/DF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1.112/2023, que prevê um endurecimento das regras para progressão de regime de condenados por crimes hediondos.

A proposta foi acolhida pelo relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A nova redação prevê que criminosos condenados por homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros crimes de alta gravidade deverão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitearem a progressão de regime. Atualmente, o percentual necessário pode variar entre 40% e 50%, mesmo em casos de violência extrema.

Pelas redes sociais, o parlamentar do Novo celebrou a medida como um passo concreto no combate à impunidade. Ele defendeu que o ideal seria o cumprimento integral da pena, mas reconheceu o avanço que o novo patamar representa.

“Na nossa visão, o ideal seria o cumprimento de 100% da pena, sem atenuantes. Mas, infelizmente, não conseguimos avançar tanto desta vez. Ainda assim, aumentar o tempo de cumprimento mínimo para 80% já é uma vitória importante”, escreveu.

O PL 1.112/2023 é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Mais rigor. Mais justiça. Mais respeito pela vida. Lugar de criminoso é na cadeia!”, finalizou van Hatten. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Deputado Marcel Marcel Van Hattem / Crédito: Ed Alves – CB

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Política Nacional

CPI do Crime Organizado: relator pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Gonet

Publicados

1 semana atrás

14 de abril de 2026

Por

Paulo Borges

Por Vinícius Macia*

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento de 221 páginas foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser lido na sessão plenária do mesmo dia. Nele, o relator ainda propõe a modernização dos mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de lobby, como já ocorre nos Estados Unidos.

O capítulo de indiciamentos inicia com Toffoli. Vieira aponta para a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeição no caso. Com isso, o parlamentar alega que houve comprometimento da independência e violação da dignidade do cargo.

A menção a Moraes vai no mesmo sentido, mas acrescenta a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Há ainda a referência ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Já em relação a Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por relações pessoais com Vorcaro. Em vez disso, o documento cita decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra dos sigilos da Maridt Participações S.A – da qual Toffoli é sócio – e do Fundo Arleen. A acusação, com isso, é de que o ministro utilizou-se de uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.

Com as irregularidades apontadas, o relator aponta que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas denúncias. Com isso, ele foi incluído na lista de indiciamentos.

“O caso do Banco Master constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil ao evidenciar de forma contundente a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”, argumenta o senador.

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