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Câmara dos Deputados aprova emenda que endurece progressão de pena para crimes hediondos

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De acordo com a proposta, o autor de crimes hediondos é obrigado a cumprir 80% da pena para condenados por homicídio, estupro e latrocínio

Por Vanilson Oliveira* – Brasília/DF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1.112/2023, que prevê um endurecimento das regras para progressão de regime de condenados por crimes hediondos.

A proposta foi acolhida pelo relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A nova redação prevê que criminosos condenados por homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros crimes de alta gravidade deverão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitearem a progressão de regime. Atualmente, o percentual necessário pode variar entre 40% e 50%, mesmo em casos de violência extrema.

Pelas redes sociais, o parlamentar do Novo celebrou a medida como um passo concreto no combate à impunidade. Ele defendeu que o ideal seria o cumprimento integral da pena, mas reconheceu o avanço que o novo patamar representa.

“Na nossa visão, o ideal seria o cumprimento de 100% da pena, sem atenuantes. Mas, infelizmente, não conseguimos avançar tanto desta vez. Ainda assim, aumentar o tempo de cumprimento mínimo para 80% já é uma vitória importante”, escreveu.

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O PL 1.112/2023 é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Mais rigor. Mais justiça. Mais respeito pela vida. Lugar de criminoso é na cadeia!”, finalizou van Hatten. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Deputado Marcel Marcel Van Hattem / Crédito: Ed Alves – CB

 

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Boulos aciona PGR para abertura de inquérito contra Tarcísio

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A petição argumenta que, ao utilizar a influência de seu cargo de governador para que Jair Bolsonaro pudesse deixar o país e se encontrar com Donald Trump, Tarcísio de Freitas “evidencia o uso da influência política do cargo de governador para tentar afastar Jair Bolsonaro da aplicação da lei penal”

Por Maiara Marinho* – Brasília/DF

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) — governador do Estado de São Paulo. O pedido solicita a instauração de um inquérito penal para apurar suposta tentativa de Tarcísio de auxiliar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) do país.

Bolsonaro está proibido de sair do Brasil desde fevereiro de 2023, quando seu passaporte foi apreendido a pedido da PGR, que considerou a possibilidade de fuga do réu como uma tentativa de se livrar de uma possível condenação na Suprema Corte. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de

Apesar disso, Tarcísio teria telefonado para ministros do STF para solicitar a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, com o objetivo de negociar a taxa imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil.

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Na carta endereçada a Lula, Trump impõe uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros, sob a alegação de que Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo judiciário. Para Tarcísio, Bolsonaro seria a figura política mais adequada para a negociação, visando à diminuição da taxa aplicada ao país.

A interpretação da petição é que a atitude de Trump demonstra uma intenção de “afastar o ex-presidente e réu Jair Bolsonaro da jurisdição pátria do Supremo Tribunal Federal, impedindo a aplicação da lei penal”. O documento ressalta que, de acordo com o Código Penal, é crime a conduta de “auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”.

A petição argumenta que, ao utilizar a influência de seu cargo de governador para que Jair Bolsonaro pudesse deixar o país e se encontrar com Donald Trump, Tarcísio “evidencia o uso da influência política do cargo de governador para tentar afastar Jair Bolsonaro da aplicação da lei penal”. 

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*Correio Braziliense – Conteúdo

*Foto/Destaque: crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Reprodução/Redes sociais

 

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