Por Maya Dorietto* – Vitória / ES

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de existência. Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio por parte do então marido, a legislação é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar, tendo sido reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo.

Em Vitória, esse trabalho se concretiza por meio de uma rede robusta de serviços, entre os quais se destacam a Casa Rosa, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv) e o Botão do Pânico, que contribuem para que a capital reduzisse em 67% o número de feminicídios.

A Casa Rosa é um Centro de Atenção Integral à Saúde e à Família que oferta cuidados em saúde para superação, reconstrução e fortalecimento de vínculos de maneira articulada com a rede de proteção. No local, as mulheres recebem todo o suporte e atendimentos para que se tornem protagonistas de suas próprias vidas.

O local atende, aproximadamente, 360 pessoas por mês. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeira, técnico de enfermagem. O atendimento engloba escuta qualificada com avaliação de risco, atendimento médico e psicossocial e avaliação integral das condições gerais de saúde.

As pessoas são encaminhadas pelos diversos serviços da Rede Pública: assistência social, escolas, saúde e também pelos pelos serviços da Rede de Proteção – Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, além das demandas espontâneas.

Projeto Botão do Pânico
Um dos avanços na proteção às mulheres em Vitória é o Botão do Pânico, que garante uma resposta rápida e eficaz em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Botão do Pânico

Na capital, atualmente, 28 botões da Lei Maria da Penha estão disponíveis para atender mulheres que foram vítimas de violência e 22 mulheres moradoras da capital portam o dispositivo mediante indicação da Justiça. Caso haja necessidade, pode-se suplementar o contrato para ofertas.

Os botões são operacionalizados pela Central de Monitoramento da Guarda de Vitória. Quando acionado, um alerta é feito imediatamente para a Central e, desse modo, é deslocada a viatura mais próxima ao endereço indicado.

Em 2025, felizmente, não houve nenhum registro de feminicídio na Capital. No ano anterior, a cidade teve uma queda de 67% no número de registros deste delito. “Sabemos que a violência de gênero está atrelada ao comportamento dos indivíduos, independentemente da classe social, local de moradia, idade ou etnia. É necessário pensar o todo e também agirmos em parceria com demais forças de segurança”, ressalta a comandante da Guarda de Vitória, Dayse Barbosa .

Promoção social
Vitória ainda sancionou a lei do programa “Vix + Acolhedora”, que prevê o pagamento de um salário mínimo de benefício aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, com o intuito de auxiliar nas inúmeras e sérias dificuldades que encontram ao reconstruir suas vidas. O auxílio será pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade. Em casos específicos, o mesmo pode se estender até os 24 anos.

Cramsv: 19 anos de escuta, cuidado e reconstrução de vidas
Também neste mês, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv) completa 19 anos de atuação em Vitória. Ligado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, o Cramsv oferece atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – para mulheres vítimas de violência doméstica e intrafamiliar.

O serviço atua em rede com políticas públicas e organizações da sociedade civil, promovendo acesso a direitos, orientação e apoio integral às mulheres. Segundo a coordenadora do Cramsv, Fernanda Vieira, o trabalho realizado no local transforma vidas. “O Cramsv é um espaço de recomeço. Aqui, oferecemos escuta, orientação e apoio para que as mulheres possam ressignificar suas histórias. Nosso compromisso é com a vida e com a autonomia de cada uma”, afirma.

Fernanda destaca também o papel da rede de proteção: “A violência doméstica é um ciclo cruel que deixa marcas profundas, muito além das agressões físicas. Por isso, o Cramsv e toda a rede são fundamentais para reconstruir a dignidade dessas mulheres, oferecendo suporte emocional e orientação para garantir seus direitos”.

O primeiro atendimento no Cramsv pode ser feito sem agendamento, presencialmente, na Casa do Cidadão (Av. Maruípe, 2544, Itararé), de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os contatos também podem ser feitos pelos telefones (27) 98125-0138 e 3382-5464.

Depoimentos de quem recomeçou
Ao longo desses 19 anos, o Cramsv acolheu histórias de dor que se transformaram em trajetórias de coragem e reconstrução. Duas mulheres que passaram pelo serviço, e preferiram não se identificar, compartilharam seus relatos sobre a importância desse acolhimento.

“É até difícil expressar em palavras o quanto sou grata por tudo que vocês fizeram e fazem. Porque todas nós que passamos por isso nos achamos culpadas. A gente nunca se sente vítima. É um renascimento. Se não fosse o Cramsv, eu não sei nem se estaria viva hoje para contar”, afirmou uma delas. “Meu conselho é: corram pra cá. Denunciem. Não há palavra para dizer o quanto é importante esse apoio na vida da gente.”

Outra mulher atendida ressaltou a importância do acompanhamento psicológico: “O Cramsv foi primordial para eu acreditar que era capaz de sair de uma relação abusiva. Mas não é só sair, é o depois que é difícil. Eu ficava à beira de tudo, sem saber como lidar com o emocional. Aqui eu encontrei escuta e orientação. É como ter alguém que te segura no momento certo, que te ajuda a pensar antes de agir no impulso. Hoje minha filha tem a própria cama, temos comida, dignidade. O Cramsv me mostrou que existe uma rede de apoio. Isso fez toda a diferença.”

Comemoração: 19 anos de resistência e cuidado
Para marcar essas quase duas décadas de trabalho e o aniversário da Lei Maria da Penha, o Cramsv realiza um evento comemorativo nesta quarta-feira, 6 de agosto, às 13h30, no auditório da Casa do Cidadão.

Haverá apresentação musical com a cantora Bruna Perê e palestra com a assistente social Penha Cristina de Souza Nascimento, com o tema  “Esperançar: é sempre tempo de recomeçar e sonhar”.

O público será formado por mulheres atendidas pelo Cramsv, profissionais da rede de proteção, servidores públicos e coletivos de mulheres, reforçando a importância do trabalho coletivo no enfrentamento à violência.

_______________________________

* Prefeitura de Vitória – Comunicação

* Fotos: Leonardo Silveira / PMV