A proposta prevê beneficiar mais 500 mil pessoas e manter a arrecadação positiva de R$ 12,7 bilhões

Por Wal Lima* – Brasília/DF

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas foi oficialmente incluída no parecer final do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao projeto que trata da taxação dos super-ricos. O novo valor eleva a isenção parcial — antes prevista para quem ganhava até R$ 7 mil — para quem ganha até R$ 7.350, o que, segundo estimativa do relator, beneficia meio milhão de contribuintes a mais. A medida consta na leitura do relatório feita nesta quinta-feira (10/7), na comissão especial que debate o tema na Câmara dos Deputados. O tema volta a ser debatido no parlamento na próxima quarta-feira (16/7), após pedido de vista do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), depois disso, o texto segue para análise do plenário da Câmara.

A proposta de Lira conta com uma alteração que representa um impacto fiscal de R$ 17 bilhões em três anos, mas ainda assim, segundo ele, terá um saldo positivo de R$ 12,7 bilhões. Esse excedente será destinado à compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme prevê a reforma tributária do consumo aprovada no Congresso.

Ele também explicou que outras mudanças foram incorporadas, como a retirada da LCI e LCA — que já são tratadas na MP com tributação de 5% — e a exclusão dos fundos soberanos e de pensão estrangeiros que investem em obras estruturantes no Brasil.

 “Aumentamos a faixa de isenção para R$ 7.350, o que vai beneficiar mais 500 mil pessoas. E mesmo assim, o projeto ainda deixa uma arrecadação líquida de R$ 12,7 bilhões. Todo esse excesso vai ajudar a reduzir a alíquota da CBS, como previsto na PEC”, reforçou Lira, destacando que eventuais críticas serão acolhidas: “Não temos nenhuma razão para não corrigir equívocos, caso existam. A intenção é manter os princípios da neutralidade fiscal e da justiça tributária.”

“Taxa para super-ricos”

O parecer do relatório de Lira, mantém uma taxação de 10% para os chamados “super-ricos”, e segue, segundo ele, os princípios da “neutralidade fiscal” e justiça tributária.

“Já que a gente não pôde, na versão, mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da alíquota. A gente aumentou, com essa sobra de recursos que [a taxação de] 10% causa, aumentamos os que vão ser parcialmente isentos, de R$ 7 mil para R$ 7.350 reais”, afirmou Lira.

 “É uma injustiça com o trabalho que estamos desempenhando dizer que queremos proteger os super-ricos. O que não queríamos era um projeto arrecadatório. O texto original previa renúncia de R$ 25,8 bilhões e arrecadação de R$ 34 bilhões. Não é neutro. Nosso objetivo foi buscar neutralidade e justiça tributária”, pontuou o relator.

“Dia histórico”

Em meio aos embates no Congresso Nacional em decorrência à taxação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deputados da base governistas definiram a leitura do relatório como “uma esperança para o país” e “um histórico”.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi o coordenador do projeto da reforma tributária no parlamento, defendeu que o sistema tributário brasileiro historicamente tem sido “covarde” ao cobrar mais dos mais pobres, sem transparência e que a proposta de Lira busca justamente corrigir distorções profundas no modelo atual.

 “O Brasil tem um sistema tributário covarde. Cobra das pessoas de menor renda sem dizer a elas que estão pagando. É um sistema embutido, escondido, sem transparência. O dia que o povo de renda menor souber o que está pagando de fato, não vai ter nenhum candidato, nem a presidente, nem a governador, nem a prefeito, que tenha coragem de subir num palanque prometendo redução de imposto, porque isso hoje é insustentável”, afirmou.

Já o líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a medida traz mais esperança aos brasileiros que poderão ver a diferença em seus salários. “É um dia histórico apesar de tudo o que está acontecendo em nosso país com as injustiças que estamos sofrendo. Hoje é um dia para comemorar os feitos que o governo tem feito para melhorar a vida das famílias do nosso país”, pontuou o petista.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: crédito: Wal Lima/CB/D.A Press