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Política Nacional

Lula assina decreto e eleva salário mínimo para R$ 1.518 em 2025

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Brasil / Economia

O aumento será no valor de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual

Brasília / DF

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva acompanhado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho durante assinatura do decreto que reajusta valor do salário mínimo para 2025 – (crédito: Claudio Kbene / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025. 

O aumento será no valor de R$ 106 em relação ao salário em 2024. Neste ano, Lula sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

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Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Novo presidente do Banco Central

Além do novo salário mínimo, o presidente Lula também assinou, nesta segunda-feira, decretos que nomeiam Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central (BC) e outros três indicados como diretores da autoridade monetária.

A assinatura ocorreu nesta tarde no Palácio da Alvorada, com a presença de Galípolo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tanto Galípolo como os três novos diretores tomam posse em 1º de janeiro, após publicação dos decretos no Diário Oficial da União (DOU).

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* Com informações da Agência Brasil

* Foto/Destaque: Lula e Luís Marinho – Ministro do Trabalho / Divulgação: Claudio Kbene / Presidência da República

 

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Brasil / Economia

Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

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Segundo Moretti, proposta será levada ao Congresso nos próximos dias

Por Pedro Peduzzi* | Brasília (DF)

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

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“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

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  • Agência Brasil – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Fábio Rodrigues – Pozzebom / Agência Brasil
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