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Senado aprova projeto que acaba com a “saidinha” temporária de presos

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Governistas liberaram as bancadas para o voto no projeto que acaba com as saídas temporárias de detentos do sistema prisional, antes de ir para a sanção, Câmara deve validar mudanças

Brasília – DF

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20/2), o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como “saidinhas”. Com parte da base governista apoiando o projeto, o Senado decretou o fim do benefício para a população carcerária com 62 votos a favor, dois contras e uma abstenção.

O líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), lembrou do histórico profissional dele como delegado da Polícia Federal e manifestou apoio ao projeto, mas orientou a liberação da bancada do partido.

O projeto, que teve origem na Câmara, sofreu alterações no Senado, retornando assim para a Casa Baixa do parlamento, que deve avaliar as alterações antes de encaminhar para a sanção presidencial. Entre as mudanças está uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que incluiu no texto a previsão de saídas para os presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio.

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Após a divulgação na imprensa de notícias que apontavam que a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria vetar a matéria, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que conversou com o presidente da República e depois das alterações na proposta o projeto ficou muito melhor, e o presidente não deve vetar o projeto. 

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita aos familiares durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades — regras parcialmente revogadas no texto aprovado pelo Senado.

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* Informações Correio Braziliense – Henrique Lessa.

* Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado

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Prefeitura nega que Ricardo tenha aberto diálogo e cobra governo por “obras irregulares”

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O que parecia ser um movimento de aproximação entre o governo do ES e a Prefeitura de Vitória, virou ponto de tensão

Por Fabiana Tostes*

Após a coluna De Olho no Poder revelar com exclusividade que o governador Ricardo Ferraço (MDB) telefonou para a prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), num gesto que apontaria para uma possível aproximação, a Prefeitura da Capital encaminhou duas notas à coluna confirmando o telefonema, mas negando que o teor tenha sido de abertura de diálogo.

Na manifestação da Prefeitura diz que a ligação tratou de “embargos de obras irregulares na Capital”, citando o Ginásio do DED e o Cais das Artes, e que houve uma cobrança para que o poder público dê o exemplo no cumprimento das leis.

A Prefeitura também negou que Ricardo tenha dado as boas-vindas à nova prefeita, afirmando que ele não respondeu ao convite para participar da solenidade de posse de Cris Samorini:

“Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal”, diz trecho da nota enviada à coluna.

Entenda

Na manhã desta quarta-feira (08), a coluna publicou que o governador telefonou para a prefeita de Vitória, ontem (07), e que, na ligação, teria parabenizado Cris pelo cargo e colocado a administração estadual à disposição da Prefeitura.

O telefonema seria um gesto de aproximação e de “bandeira branca”, após quase cinco anos de conflitos e divergências entre o Estado e a Capital.

O grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) são adversários e devem se enfrentar nas urnas, em outubro. Já Ricardo e Cris tinham uma boa relação – ao menos até 2024 – por terem em comum o bom trânsito na área empresarial. Cris foi presidente da Findes.

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Antes da publicação da coluna, foi tentado contato com a prefeita para tratar do assunto, mas sem sucesso. Após a publicação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória enviou a seguinte nota à coluna:

“A prefeita de Vitória, Cris Samorini, recebeu contato telefônico do governador do Estado, Ricardo Ferraço, nesta terça-feira (7), cujo assunto foram embargos de obras irregulares na Capital, a exemplo do ginásio do DED e do Cais das Artes”.

Durante a ligação, a prefeita reiterou ao governador que o cumprimento das normas legais é princípio inegociável da administração pública e que, ao exigir dos cidadãos a obediência às leis, o poder público deve dar o exemplo.

Cris Samorini destacou e frisou que todas as obras no município são e continuarão sendo fiscalizadas conforme dispõe a lei, sem exceções, com aplicação das medidas cabíveis sempre que constatadas não conformidades e/ou irregularidades. Acrescentou que as equipes responsáveis pelas fiscalizações têm total autonomia para atuar com isenção, de modo a assegurar que a atuação ocorra de forma estritamente legal, imparcial e transparente.

A prefeita afirmou ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Espírito Santo (CREA-ES) tem atuado de forma integrada junto às equipes municipais, contribuindo com o acompanhamento das intervenções e reforçando as ações voltadas à segurança de trabalhadores e dos capixabas.

Cris Samorini finalizou a ligação reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ordem urbana e a proteção da coletividade, conduzindo suas ações com base em critérios técnicos e baseados no interesse público.

A nota encaminhada não confirmou e nem negou se houve, por parte do governo do Estado, a iniciativa de reabrir o diálogo com o município. Por esse motivo, foi feito um novo contato da coluna com a Prefeitura, que enviou à colunista Fabi Tostes uma segunda manifestação.

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Na segunda nota – já num tom acima que a primeira – a Prefeitura nega que tenha ocorrido qualquer abertura para o diálogo entre os entes e cita a ausência de Ricardo na posse.

Segue, na íntegra, a segunda nota:

“O atual governador do Estado, Ricardo Ferraço, foi formalmente convidado pelo então prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para participar da solenidade de transmissão de cargo da vice-prefeita, Cris Samorini, por ocasião de sua assunção ao cargo de prefeita da capital.

Registra-se que Ferraço não compareceu à solenidade, não respondeu ao convite e sequer enviou representante, tampouco manifestou qualquer sinal de diálogo institucional ou de boas-vindas à nova chefe do Executivo municipal.

O esclarecimento enviado pela prefeita reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a clareza na condução das relações institucionais, pautadas pelo respeito entre os entes públicos e pelo interesse coletivo”.

A Prefeitura também encaminhou um ofício, que seria o convite ao governador para a posse de Cris. O documento é datado do último dia 2, quando Ricardo tomou posse como governador.

Outro lado

O governador Ricardo Ferraço foi procurado para se manifestar a respeito das notas da Prefeitura de Vitória, mas até o momento, não se pronunciou.

Em tempo

Se a mudança dos gestores alimentava, no mercado político, a expectativa de pacificação entre o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, os últimos movimentos trataram de dissipar qualquer sinal de trégua.

Ao contrário, inauguram um novo foco de tensão e aprofundam a já esgarçada relação entre o Estado e a Capital.

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  • Reprodução da Coluna De Olho no Poder / Folha Vitória
  • Foto Destaque: Reprodução
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