O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Dino para o cargo foi confirmada nesta segunda-feira (27).

Além de Dino para p STF, Lula também indicou o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes dos indicados pelo mandatário ainda precisam passar pelo aval dos senadores.

De acordo com informações apuradas, as indicações foram feitas antes da viagem de Lula para os Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28). 

O petista embarcou na tarde desta segunda para Riade, centro financeiro da Arábia Saudita. O presidente retorna para a capital federal na semana que vem. Para alguns observadores o anúncio do Dino para o STF foi dado aproveitando a viagem para que o presidente não fosse alvo de questionamento.

Dino e Gonet precisam ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovados pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). A expectativa é de que as votações ocorram ainda neste ano, mas não há data para a análise.

Recentemente, Lula jantou com os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Nesse cenário, Dino é bem-visto pelos futuros pares. A avaliação do encontro é de ser um aceno à relação entre Executivo e Judiciário. Atualmente, o Congresso Nacional tem desagradado ao Supremo com propostas que limitam a atuação dos ministros.

Gonet foi indicado para a vaga após o término do mandato de Augusto Aras à frente da PGR. O nome do novo chefe do órgão sofreu resistência, principalmente de alas do PT e de movimentos progressistas. Ele foi o responsável por elaborar o parecer a favor de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarasse a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Gonet divulgou nesta segunda-feira nota em que agradece ao presidente pela indicação. “Fui recebido agora e o indicado pelo Presidente Lula, muito para a minha honra e responsabilidade. Agradeço a confiança do Presidente e espero contar agora com a confiança também dos Senadores da República’.

Durante as negociações, Lula se reuniu com Gonet e Antonio Carlos Bigonha. Nenhum dos dois foi incluído na lista tríplice feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Nos dois primeiros mandatos como presidente, Lula indicou nomes que constavam na lista. Desta vez, porém, não seguiu os mesmos passos.

A intenção de Lula é que o nome seja avaliado pelo Senado ainda neste ano. Nesse sentido, o chefe do Executivo se reuniu neste mês com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como parte dessa estratégia. O petista teria prometido ao senador mineiro o protagonismo nas ações que visam reduzir os problemas no estado, ofuscando o governador, Romeu Zema. Em troca, o senador aceleraria a apreciação do indicado à PGR na Casa.

A sabatina será dia 13 com relator do Maranhão

O senador Davi Alcolumbre, do União-AP (foto) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcou para o próximo dia 13 de dezembro a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi escolhido nesta segunda-feira, 27, para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O relator do caso na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT), que é do Maranhão, mesmo Estado de Flávio Dino.

A sabatina de Paulo Gonet, indicado para a vaga de para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, também acontecerá no dia 13. Neste caso, o relator será o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Para serem aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria simples (maioria dos presentes) na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta.

Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Escolhido como relator, Weverton Rocha fez parte da base política de Flávio Dino no Maranhão, mas rompeu com o antigo aliado durante as eleições de 2022. Em agosto deste ano, os dois estiveram juntos em entrevista coletiva em São Luís. Na ocasião, em agenda com o governador em exercício Felipe Camarão (PT), Dino negou que estivesse se reconciliando com Weverton Rocha. O ministro da Justiça disse que não se tratava do momento de eleições, mas de trabalho conjunto.

Pacheco já tinha prometido rapidez

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha prometido rapidez para a análise tanto do nome de Dino quanto do de Paulo Gonet, indicado por Lula ao comando da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele prometeu um esforço concentrado para votar as duas indicações neste ano. No caso de Gonet, porém, a data da sabatina ainda não foi anunciada.

“Obviamente que não depende só da Presidência, este é um exercício coletivo que envolve as comissões permanentes da Casa e envolve também as lideranças”, disse ele.

Quem é Flávio Dino

Flávio Dino de Castro e Costa é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de Direito Constitucional, atualmente licenciado.

É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele foi eleito para os cargos de deputado federal, governador e, nas últimas eleições, ganhou a cadeira do Senado. Como governador teve seu governo muito questionado pelo aumento da violência, denúncias de corrupção e acusado de ter levado o Estado do Maranhão a índices de pobreza ainda piores do que os anteriores.

Quem é Gonet

Paulo Gustavo Gonet Branco ingressou no MPF em 1987 e é o atual vice-procurador-geral eleitoral da instituição. Ele foi responsável por elaborar o parecer do Ministério Público Eleitoral a favor de que o TSE declarasse a inelegibilidade de Jair Bolsonaro pela conduta do ex-presidente em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. 

Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. No Brasil, uma opinião num país democrático, estranhamento foi motivo para o ex-presidente ser condenado a ilegibilidade.

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* Com informações de agência / Foto/Crédito: Ricardo Stuckert (capa) / Fotos do texto: Wilton Júnior – Estadão