Política Municipal
Restaurante Popular será reaberto com oferta de 2 mil refeições diárias
POLÍTICA & GOVERNO
Vitória / ES
Ofertar políticas sociais para quem mais precisa e garantir os seus direitos são premissas básicas para a Prefeitura de Vitória. Nessa perspectiva, foi lançado, nesta quarta-feira (21), o Edital para a Reforma e Reestruturação do Restaurante Popular de Vitória, localizado a Rua Hermes Curry Carneiro, nº 31, na Ilha de Santa Maria.
A reabertura do Restaurante Popular vai garantir o acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preços acessíveis e diferenciados, de acordo com o perfil socioeconômico dos usuários. Além de servir duas mil refeições diariamente, o restaurante ofertará atividades de educação alimentar e nutricional para orientar e contribuir para que seus frequentadores tenham uma vida mais saudável.

Projeção do novo Restaurante Popular
“Já temos o cartão Vix + Cidadania, que gera benefício para as pessoas comprarem itens de higiene, gás e alimentos. Agora, com o Restaurante Popular, vamos avançar ainda mais com um passo largo no nosso rol de políticas sociais. Vamos garantir que todos tenham o direito de se alimentar, com respeito à população e refeição de qualidade. É nosso compromisso cuidar do nosso povo”, explicou o prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini.
“O Restaurante Popular é uma resposta da gestão frente aos desafios da insegurança alimentar e nutricional. O esforço para retomar o Restaurante foi possível graças ao ajuste fiscal, a obra é uma etapa muito importante nesse processo de retomada do Restaurante em nossa capital. Entendemos que somado ao Vix + Cidadania essa é uma entrega muito importante para a cidade”, disse a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz.
Estrurura
A reforma contempla a reestruturação de todo o prédio, com salas de administração, nutricionista e assistente social, áreas para recebimento e preparo de alimentos, depósitos, câmara fria e estoque, cozinha industrial, vestiário de funcionários e banheiros.
O custo total máximo admitido em proposta para execução das obras de reforma e reestruturação é de R$ 3.700.424,89 com prazo de conclusão de 240 dias (oito meses) após a assinatura da ordem de serviço para início das obras.

Projeção do novo Restaurante Popular
“A obra de reforma será concluída em até oito meses, com recursos próprios. Importante ressaltar que o custeio diário dessas refeições será também com recursos bancados pelo município “, disse o secretário de Obras Gustavo Perim.
As intervenções contemplam ainda itens de sustentabilidade, como uso de lâmpadas de LED, utilização de torneiras de pressão com arejadores, bem como redutores de vazão para economia de água e atendimento à Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional – Losan (Lei nº. 11.346/2006), na qual o restaurante enquadra-se como unidade de proteção alimentar. E atende, ainda, a Lei Municipal 8.401/2012 – Sisan Vix.
* PMV – Marcus Monteiro – Conteúdo / Fotos: Leonardo Duarte
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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