O programa seria direcionado às escolas para prevenir e punir abusos sexuais contra estudantes

O deputado estadual Deninho Silva (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia nas escolas estaduais com a finalidade de prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual infantil e outros abusos contra crianças e adolescentes.

O parlamentar justifica a sua iniciativa enfatizando que os crimes de pedofilia e exploração sexual infantil são hediondos e causam danos irreparáveis às vítimas e a sociedade em geral.

“É responsabilidade do Estado garantir a segurança e proteção de crianças e adolescentes, especialmente, no ambiente escolar, onde passam grande parte do tempo”, explica.
De acordo com a iniciativa, o programa terá as seguintes diretrizes: capacitação dos profissionais da educação; criação de rede de apoio às vítimas; realização de parcerias com as autoridades competentes para punição dos envolvidos; promoção de campanhas educativas; e implementação de protocolos de proteção às crianças e adolescentes nas escolas.

Deninho, acredita que essas diretrizes são estratégias fundamentais para garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens. Ele acredita que o Estado precisa alocar mais recursos no Orçamento para o enfrentamento desse tipo de crime, fornecendo os meios necessários para a execução do programa.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a possível norma, estabelecendo regras complementares para a efetivação da mesma.

A matéria foi lida no Expediente para simples despacho  e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Esse encaminhamento foi feito no mês passado.

———————————————————————————————

* Com informações Assembleia Legislativa – Conteúdo/ Gleyson Tete

*  Foto: Divulgação – Ellen Campanharo  / Arquivo Sedu