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Política Estadual

Deputado quer criar o programa de combate à pedofilia nas escolas estaduais

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Política

O programa seria direcionado às escolas para prevenir e punir abusos sexuais contra estudantes

O deputado estadual Deninho Silva (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia nas escolas estaduais com a finalidade de prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual infantil e outros abusos contra crianças e adolescentes.

O parlamentar justifica a sua iniciativa enfatizando que os crimes de pedofilia e exploração sexual infantil são hediondos e causam danos irreparáveis às vítimas e a sociedade em geral.

“É responsabilidade do Estado garantir a segurança e proteção de crianças e adolescentes, especialmente, no ambiente escolar, onde passam grande parte do tempo”, explica.
De acordo com a iniciativa, o programa terá as seguintes diretrizes: capacitação dos profissionais da educação; criação de rede de apoio às vítimas; realização de parcerias com as autoridades competentes para punição dos envolvidos; promoção de campanhas educativas; e implementação de protocolos de proteção às crianças e adolescentes nas escolas.

Deninho, acredita que essas diretrizes são estratégias fundamentais para garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens. Ele acredita que o Estado precisa alocar mais recursos no Orçamento para o enfrentamento desse tipo de crime, fornecendo os meios necessários para a execução do programa.

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Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a possível norma, estabelecendo regras complementares para a efetivação da mesma.

A matéria foi lida no Expediente para simples despacho  e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Esse encaminhamento foi feito no mês passado.

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* Com informações Assembleia Legislativa – Conteúdo/ Gleyson Tete

*  Foto: Divulgação – Ellen Campanharo  / Arquivo Sedu

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Política

Imprensa internacional classifica rejeição de Messias ao STF como “derrota histórica” de Lula

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Veto a Messias, indicado do presidente Lula para a vaga no STF, foi o único nos últimos 132 anos e intensificou desgaste entre os poderes

A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), repercutiu na imprensa internacional como um episódio incomum na política brasileira e um revés relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A indicação chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada no plenário do Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Jornais e agências de notícias destacaram o caráter atípico da decisão. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

O jornal espanhol El País classificou o resultado como uma “derrota histórica” e apontou que o episódio levanta dúvidas sobre a capacidade do presidente de articular apoio político no Congresso. O veículo de imprensa também mencionou o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão”

El País

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A reportagem cita o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como “principal candidato de direita”, nas pesquisas eleitorais sobre a disputa presidencial. Levantamentos têm mostrado empate técnico dos dois no segundo turno.

Texto da agência Associated Press (AP), reproduzido no jornal The Washington Post e em outros veículos de imprensa, mencionou a rejeição de Messias como um sinal de fragilidade na popularidade do presidente e um “golpe político” dos parlamentares.

O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado. A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o senador Rodrigo Pacheco”

Associated Press

Na Argentina, o Clarín descreveu o desfecho como uma derrota severa para Lula e uma vitória da oposição, representada por Flávio. Também citou que o governo terá de apresentar um novo nome para ocupar a vaga aberta no tribunal.

Outras análises relacionaram o episódio a disputas políticas mais amplas. A Bloomberg citou que a escolha de Messias fazia parte de uma estratégia para dialogar com setores religiosos e ampliar apoio político.

Ao mencionar o fortalecimento de grupos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um fator que contribuiu para o resultado, a reportagem frisou que o Senado “detém o poder de destituir membros da Suprema Corte”.

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O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras.

Bloomberg

Reuters, por sua vez, destacou “esforço de lobby sem precedentes” do governo para tentar viabilizar a aprovação. “Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte.”

Como mostrou o Estadão, ao temer uma votação apertada no Senado, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares e negociações de cargos nas duas últimas semanas.

De um total de R$ 12,7 bilhões liberados para emendas ao Orçamento desde o início do ano, mais da metade ocorreu depois da metade de abril. Deputados ficaram com R$ 9,3 bilhões; outros R$ 2,5 bilhões foram destinados a senadores, R$ 659 milhões a bancadas estaduais do Congresso e R$ 156,9 milhões para comissões do Senado.

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  • Informações do jornal Estado de São Paulo – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / PR
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