Política Nacional
Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6×1
POLÍTICA & GOVERNO
Por Luciano Nascimento* / Brasília – DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).
A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.
A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.
Proposta do governo
Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
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- Agência Brasil – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Lula Marques / AB
POLÍTICA & GOVERNO
São Mateus vai receber bilhões em investimentos privados
Serão R$ 1,1 bilhão em investimentos que vão consolidar o Polo Industrial na região Norte do Espírito Santo
Por Paulo Roberto Borges*
São Mateus está vivendo uma nova realidade. Na verdade, o município atravessa um momento histórico, com a perspectiva de uma forte expansão econômica que, em pouco tempo, poderá transformar a cidade, assim como Aracruz, em uma referência de desenvolvimento no Espírito Santo.
De acordo com a Prefeitura, São Mateus vai receber investimentos privados que somam mais de R$ 1,1 bilhão. Os recursos abrangem infraestrutura, capacitação de mão de obra, lançamento de novos empreendimentos, inaugurações e expansão de indústrias que já estão instaladas na região.

Esse novo cenário é resultado, segundo a administração municipal, de uma política voltada à atração de investimentos e à criação de condições para o desenvolvimento econômico. Sob o comando do prefeito Marcus Batista (Podemos), a Prefeitura afirma ter como objetivo transformar o município em um lugar mais próspero, com qualidade de vida e novas oportunidades de emprego e renda, devolvendo à população a esperança de construir um futuro melhor e garantir dignidade para suas famílias.
Neste sábado (5), o prefeito Marcus Batista anuncia a chegada de mais de 20 empresas ao Polo Industrial, com investimentos privados superiores a R$ 1 bilhão e a previsão de geração de mais de mil empregos diretos para a população mateense.

Hassan Rezende – Sec. Desenvolvimento Econômico
“São mais de 1 bilhão de reais em investimentos privados e a geração de mais de mil empregos diretos para o povo mateense”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Hassan Resende.
Para o chefe do Executivo municipal, esse movimento representa um marco para a economia local.
“O movimento consolida a cidade como um dos principais polos industriais do Espírito Santo”, afirmou Marcus Batista.
O prefeito também ressaltou que a atual administração sempre acreditou no potencial industrial do município.
“Sempre acreditei na vocação industrial de São Mateus. Disse na campanha que era possível e que só precisava de trabalho, dedicação e comprometimento. Estamos cumprindo. E vamos além: vamos investir em capacitação e infraestrutura para garantir mais oportunidade e futuro para o nosso povo”, enfatizou o prefeito.

Marcus Batista – Prefeito de São Mateus
Capacitação para os novos empregos
Além da atração de empresas, o município se prepara para uma grande mobilização na área de capacitação profissional, com o objetivo de atender à demanda por mão de obra qualificada gerada pelos novos empreendimentos.
Serão investidos R$ 82 milhões em capacitação profissional, por meio de parcerias com o SENAR, que aplicará R$ 20 milhões, e com o Sistema FINDES, por meio do SESI e do SENAI, com R$ 62 milhões.
A iniciativa pretende preparar trabalhadores de São Mateus e da região para ocupar as novas vagas que serão abertas com a instalação e expansão das empresas.
Confira os investimentos por eixo
Infraestrutura
- ES Gás – R$ 10 milhões
- Ecovias – R$ 50 milhões
Capacitação profissional
- SENAR – R$ 20 milhões
- FINDES (SESI/SENAI) – R$ 62 milhões
Lançamentos
- Biopetro – R$ 15 milhões
- Biomarca – R$ 2 milhões
- Recicla – R$ 6 milhões
- Hidrelétrica Santa Maria – R$ 60 milhões
- Termelétrica Urca – R$ 350 milhões
- Pedreira São Vicente – R$ 20 milhões
- CD Shopee – R$ 10 milhões
- CD Mercado Livre – R$ 32 milhões
- Consigaz – R$ 10 milhões
- Pneuvix – R$ 8 milhões
- GTK Pré-Moldados – R$ 5 milhões
Inaugurações
- Technobrass – R$ 100 milhões
- Enpex – R$ 30 milhões
- Carnes Nobres – R$ 60 milhões
- CBF – R$ 8 milhões
- NBS Petróleo – R$ 18 milhões
Expansões
- Marcopolo – R$ 260 milhões
- Oxford – R$ 6 milhões
- Café Duarte – R$ 10 milhões
Mais emprego e renda
O conjunto de investimentos deverá gerar milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e reforçando a vocação industrial e logística de São Mateus.
A expectativa da Prefeitura é que a chegada e a expansão dessas empresas consolidem o município como uma referência regional na geração de emprego e renda, impulsionando também o comércio e o setor de serviços.
O cenário aponta para uma nova fase da economia mateense, com a possibilidade de diversificação das atividades produtivas, aumento da arrecadação e criação de novas oportunidades para a população.
Se os investimentos anunciados se concretizarem conforme o planejamento apresentado, São Mateus poderá dar um importante salto econômico e fortalecer, definitivamente, sua posição estratégica no desenvolvimento do Norte do Espírito Santo.
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- Da Redação / Com informações da Prefeitura / Comunicação
- Foto destaque: Reprodução / PMSM
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