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Participação Popular

Prefeitura de Viana realiza audiência pública para discutir orçamento de 2027

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POLÍTICA & GOVERNO

A Prefeitura de Viana abre à participação popular a construção do orçamento do município para 2027. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O encontro está marcado para o dia 13 de maio de 2026, às 16 horas, no Teatro Municipal Luís Rodrigues Siqueira, localizado na Avenida Florentino Avidos, nº 01, em Viana Sede.

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Cidade de Viana | Foto: ES Brasil

Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública é um dos principais instrumentos de transparência da gestão fiscal. É nesse espaço que a população pode acompanhar, questionar e sugerir prioridades para a aplicação dos recursos públicos.

Elaborada anualmente, a LDO orienta a elaboração do orçamento do município, estabelecendo metas e diretrizes da administração. Ela faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Moradores também podem enviar sugestões ou esclarecer dúvidas pelo e-mail: [email protected].

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  • Fonte: Prefeitura de Viana | Comunicação – Conteúdo
  • Foto Destaque: Reprodução 7 Redes Sociais
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POLÍTICA & GOVERNO

Sâo Mateus tem novo prefeito; Wanderlei Segantini, presidente da Câmara, assume interinamente a Prefeitura

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O município de São Mateus tem um novo prefeito. Trata-se do presidente da Câmara, Wanderlei Segantini (MDB), que assumiu interinamente em função de licença do titular, Marcus Batista (Podemos), que está em viagem particular no exterior.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, a interinidade de Segantini termina dia 27 deste mês de agosto, quando o prefeito retorna ao município.

SAPL - Câmara Municipal de São Mateus

O ato foi formalizado na quarta-feira (19) com a assinatura do Termo de Transmissão Temporária do Exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal, instrumento que garante a conformidade jurídica, a transparência e a publicidade dos atos da administração.

Cumprimento da Lei Orgânica e Linha de Substituição

A assunção segue o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal devido à impossibilidade de substituição legal por parte da vice-prefeita, Raquel da Silva Rocha.

A vice-prefeita apresentou manifestação formal declinando da substituição temporária. O posicionamento foi analisado e ratificado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que atestou impedimento de ordem jurídico-eleitoral, resguardando a regularidade de sua pré-candidatura a deputada estadual no pleito de 2026.
Continuidade dos Serviços e Atos Administrativos

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No exercício da função, Wanderlei Segantini responde pelo expediente regular da Prefeitura, garantindo a tramitação de processos, a assinatura de atos oficiais, o andamento das obras públicas e o pleno funcionamento dos serviços essenciais à população.

A medida tem caráter estritamente transitório e substitutivo, mantendo inalterada a titularidade do mandato do prefeito eleito Marcus Batista.

Com o presidente da Câmara assumindo interinamente o cargo de prefeito, o vereador Wan Borges(PSB), que é vice, assume à presidência do Legislativo mateense.

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  • Fonte: Prefeitura de São Mateus
  • Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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