Polícia Federal / Investigação
PF indicia Jair Bolsonaro e Eduardo por coação
Política
Ex-presidente e o filho são acusados de tentar interferir na ação penal do golpe. Pastor Silas Malafaia é alvo de busca e apreensão
Por Francisco Artur de Lima e Júnio Silva* – Brasília /DF
A Polícia Federal fechou, nesta quarta-feira, mais um capítulo da investigação sobre a trama golpista, ao indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo que apura a participação do ex-chefe do Executivo na tentativa de derrubar a democracia.
Com 170 páginas, o relatório da PF é categórico ao apontar que pai e filho atuaram com o jornalista Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia com o objetivo de interferir na ação penal sobre o golpe. Com base no parecer, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra Malafaia e medidas restritivas ao líder evangélico, como a retenção do passaporte e proibição de manter contato com Bolsonaro e Eduardo.
Moraes também enviou o relatório da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste, e determinou que a defesa de Bolsonaro explique, em 48 horas, os descumprimentos de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga, já que a corporação apresentou, no relatório, um pedido de asilo político direcionado ao presidente da Argentina, Javier Milei.
No relatório, a PF diz que “com base nos elementos probatórios apresentados neste relatório, conclui-se que Eduardo Nanes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, com a participação de Paulo Figueiredo e Silas Lima Malafaia, encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 – STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu”, escreveu a PF.
Também de acordo com o relatório, Bolsonaro e o filho usaram sistematicamente as contas bancárias das respectivas esposas para mascarar a origem e o destino de recursos destinados ao financiamento das atividades no exterior.
Segundo a PF, Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões para a conta de Michelle. No dia seguinte, Heloísa Bolsonaro, mulher de Eduardo, recebeu os valores. A operação, diz o relatório, tinha como objetivo “escamotear” os recursos e evitar bloqueios judiciais.
Asilo
O relatório também apontou que Bolsonaro planejou pedir asilo político na Argentina. O plano, recuperado pela PF nos celulares do ex-presidente, datava de fevereiro do ano passado.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos”, relatou Bolsonaro na minuta do pedido de asilo. Segundo os investigadores da PF, o objetivo de uma possível ida para a Argentina seria impedir a aplicação da lei penal. O país vizinho é governado pelo presidente Javier Milei, um aliado de Bolsonaro.
Em nota publicada no X, Eduardo negou ter feito lobby nos Estados Unidos para interferir no julgamento do pai. De acordo com o parlamentar, a ida aos EUA “jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil”, escreveu. “Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional”, defendeu-se. A defesa do ex-presidente não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Enquanto Bolsonaro e filho foram indiciados, o pastor Silas Malafaia foi alvo de operação de busca e apreensão, na noite desta quarta-feira, no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, foram apreendidos aparelhos celulares do religioso.
Ao desembarcar de um voo procedente de Lisboa, Malafaia foi abordado por agentes federais e levado para prestar depoimento. Segundo o relatório, o líder religioso atuou como orientador de Jair Bolsonaro em diversas ocasiões e o instigou a descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como a proibição do uso de redes sociais.
Em gravações divulgadas pela PF, Malafaia orienta Bolsonaro sobre o que falar após o anúncio pelo governo norte-americano do tarifaço. “(…) Tem que pressionar o STF dizendo que, se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa. Ainda pode usar o seguinte argumento: não queremos ver sanções contra ministros do STF e sua famílias. Eles se cagam disso!”, declarou o pastor.
O relatório da PF mostra que Malafaia e Bolsonaro mantinham intensa comunicação sobre o que seria divulgado nas redes sociais do ex-presidente, com o religioso informando, inclusive, que havia pedido a um “marqueteiro” que inventasse a frase “anistia já e a taxação cai”.
Após prestar depoimento, nesta quarta-feira, Malafaia atacou Moraes. “O criminoso Alexandre de Moraes, que denuncio há quatro anos, estabeleceu o crime de opinião no Estado Democrático de Direito. Até onde isso vai? Não tenho medo de ditadores. Não sou bandido”, disse, em entrevista coletiva.
Xingamentos ao pai
O relatório da PF também registra uma troca de mensagens em que Eduardo xinga o ex-presidente e ameaça abandoná-lo, após o pai chamá-lo de “imaturo” em uma entrevista.
Na entrevista ao site Poder360, Bolsonaro comentou sobre o conflito entre o filho Eduardo e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Eu ia deixar de lado a história do Tarcísio, mas, graças aos elogios que você fez a mim no Poder 360, estou pensando seriamente em dar mais uma porrada nele, para ver se você aprende”, diz Eduardo. “VTNC seu ingrato do caralho”, completa na mensagem seguinte.
As mensagens enviadas por Eduardo expressam a revolta. “Se o imaturo do seu filho de 40 anos não puder encontrar com os caras aqui, porque você me joga para baixo, quem vai se fuder é vc. E vai decretar o resto da minha vida nesta porra aqui”, escreveu. Logo após o sermão, Eduardo mandou o pai ter “responsabilidade”.
Após ser xingado, Bolsonaro dá entrevista nova elogiando o filho. Horas depois, Eduardo se retrata com o pai. “Desculpa. Peguei pesado. Estava puto na hora”.
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* Correio Braziliense – Conteúdo / Colaboraram Gabriel Botelho e Pedro Grigori
* Foto/Destaque: Crédito – Sérgio Lima / AFP
Política
Câmara da Serra aprova “Projeto Anti-Oruam” que proíbe shows com apologia ao crime
Proposta do vereador Cabo Rodrigues recomenda que a prefeitura rescinda contratos e aplique sanções a artistas e eventos
Um projeto apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues propõe proibir a Prefeitura da Serra de contratar, patrocinar, apoiar ou divulgar shows e eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra as mulheres ou que promovam ataques às forças policiais.
A proposta, que ficou conhecida como “projeto Anti-Oruam“, também inclui restrições a apresentações com apologia à pornografia e prevê sanções para os contratados que descumprirem as regras.

O texto, apresentado como projeto de indicativo, recomenda que o prefeito Weverson Meireles (PDT) adote as medidas por meio das secretarias municipais competentes. A justificativa é proteger crianças e adolescentes e estabelecer critérios para a utilização de recursos públicos em eventos culturais.
No momento, ainda sem sanção, o projeto funciona como uma indicação ao prefeito.
De acordo com a proposta, a proibição alcançaria a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil ou que, pela natureza das apresentações, atraiam esse público. O projeto também prevê a vedação ao apoio, patrocínio e divulgação, pelo município, de eventos que promovam ou exaltem as práticas mencionadas.
Multa pode chegar a 100% do contrato
O texto estabelece que os contratos de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão incluir uma cláusula que proíba manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas.
Caso a regra seja descumprida, o contratado poderá sofrer a rescisão imediata do contrato, além de outras sanções previstas contratualmente. A proposta também estabelece multa equivalente a 100% do valor contratado.
O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.
A proposta prevê ainda que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura da Serra por meio da Ouvidoria municipal. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos competentes, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que exista convênio para essa finalidade.
Proteção de crianças e adolescentes, diz projeto
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida tem como fundamento o artigo 227 da Constituição Federal, que determina prioridade absoluta à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O parlamentar afirma que o poder público deve adotar medidas para prevenir a violência e a exploração desse público, além de evitar o financiamento de apresentações que, na avaliação da proposta, incentivem práticas criminosas.
O texto também sustenta que a restrição ao uso de dinheiro público não representa censura à liberdade de expressão artística, mas uma forma de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos municipais.
A proposta prevê que a regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo e que as regras entrariam em vigor na data de sua publicação, caso sejam aprovadas e sancionadas.
O projeto não altera, segundo o texto apresentado, a responsabilidade de pais e responsáveis de observar a classificação indicativa de shows e eventos que não sejam contratados pelo poder público municipal.
Quem é Oruam
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, é filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso desde 1996. Os dois nunca conviveram fora da prisão, de onde o líder continua a comandar a facção criminosa.

O rapper chegou a comentar a respeito de um projeto de lei semelhante ao da Serra, que também proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas.
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk o rap e o trap coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso, eles encontraram a oportunidade perfeita pra isso, virei pauta política mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos”, disse o rapper na rede social X (antigo Twitter).
Ele se referia à iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo. Propostas similares, como a da Serra, já foram protocoladas em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, de acordo com a parlamentar.
Projeto foi aprovado com 17 votos
De acordo com a ata de votação, a matéria foi aprovada com 17 votos a favor e nenhum voto contra.
Apesar disso, aparece que os vereadores Agente Dias (Republicanos) não votou e Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não estava presente. O presidente da Câmara, Dr. William Miranda (União), não votou, pois só participa em critérios de desempate.
O Folha Vitória procurou a assessoria da Prefeitura da Serra para informações se o projeto já foi enviado ao prefeito Weverson Meireles. A matéria será atualizada assim que houver retorno.
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- Com informações Folha Vitória – Conteúdo
- Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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