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Valdemar nega irregularidade na indicação de emendas e critica Dino

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Política Nacional

Cacique da legenda do presidenciável Flávio Bolsonaro teve participação direta na destinação de R$ 111,8 milhões em emendas de comissão, mesmo sem mandato desde 2013

Por Francisco Artur de Lima* | Brasília (DF)

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, negou neste sábado (11/7) haver irregularidade na sua atuação de indicar de emendas parlamentares de deputados federais a prefeituras pelo país. O cacique da legenda do presidenciável Flávio Bolsonaro, segundo relatório da Polícia Federal (PF), teve participação direta na destinação de R$ 111,8 milhões em emendas de comissão, mesmo sem mandato desde 2013.

“Eu fiz sugestões a deputados para destinar emendas a prefeituras do PL. Esse é um pleito de muitos prefeitos no Brasil. Eles vão falar com a presidência (do partido para receber emendas de deputados). Sugerimos para a liderança e às comissões para destinar a emenda a esses municípios. É nisso que eu entro. Eu recebo prefeitos e avalio quem precisa mais ou precisa menos de emendas”, afirmou Costa Neto, em entrevista à CNN.

Ao dizer que seu papel era de “sugerir” a destinação de emendas de deputados do PL, o presidente do partido respondeu à acusações da PF, que o apontou como responsável por um esquema de orçamento paralelo dentro da Câmara de Deputados.

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“As emendas são repasses sérios, tudo para municípios do PL”, continuou o presidente do PL, ao destacar não ter havido repasses para institutos ou associações que poderiam se encaixar em entidades de fachada usadas para lavar dinheiro. 

A investigação da Polícia Federal na participação de Costa Neto no repasse de emendas embasou uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o bloqueio de R$ 119.216.703,15 em ativos de Valdemar da Costa Neto.

O presidente do PL criticou a decisão de Dino e disse que o magistrado poderia tê-lo procurado para dar explicações. “Primeiro que não tenho esse dinheiro. (…) Podiam ter chamado para cobrar explicações. Se você chama o camarada para explicar e ele está errado, chumbo”, protestou.

As críticas de Valdemar da Costa Neto à decisão do minsitro do Supremo também foram entoadas pelo presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o republicano, a decisão de Dino tem tem o potencial de criminalizar a política. 

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, afirmou.

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Na entrevista à CNN, Valdemar da Costa Neto repercutiu a posição de Motta e afirmou que essa opinião deve ser corroborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Ele (Motta) me ligou, acho que Alcolumbre também deve tomar providência no Senado porque isso (indicação de emenda) é política”, finalizou.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – José Cruz / Agência Brasil
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Política Nacional

“Pix Pensão Alimentícia” é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial

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Deputada federal pelo Rio, Laura Carneiro relatou a proposta; mecanismo vai permitir o pagamento mensal automático da pensão alimentícia

Por Daniela Calcia* | Rio de Janeiro (J)

O Projeto de Lei, que cria o chamado ‘Pix Pensão Alimentícia’, foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção do presidente Lula. O mecanismo vai permitir o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferências eletrônicas programadas para a conta do beneficiário e poderá ser solicitado à Justiça em qualquer fase do cumprimento da norma.

deputada federal pelo Rio de JaneiroLaura Carneiro, relatora do projeto, destacou que a medida representa um importante avanço para garantir mais agilidade, segurança e efetividade no cumprimento da obrigação alimentar, reduzindo a burocracia e protegendo quem mais depende desses recursos“.

Estamos falando de um instrumento que fortalece a proteção de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia. O pagamento automático reduz a inadimplência, evita a judicialização repetitiva e garante maior previsibilidade financeira para milhares de famílias”, completou a deputada.

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O projeto prevê que o juiz determine à instituição financeira a transferência automática mensal da pensão para a conta do beneficiário. Na falta de saldo, ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o valor da dívida, para assegurar o cumprimento da decisão judicial.

A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre as ações de alimentos, preservando o anonimato das partes. A medida tem como objetivo aprimorar as políticas públicas e ampliar a transparência do sistema de Justiça.

Para a deputada Laura Carneiro, as iniciativas que tornam mais eficiente o pagamento da pensão alimentícia representam um avanço na proteção dos direitos das famílias brasileiras e reforçam o compromisso do Parlamento com a infância e a dignidade das pessoas que dependem desse recurso para sua subsistência“.

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  • Diário do Rio – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito –  Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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