Política Nacional
“Pix Pensão Alimentícia” é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial
Política Nacional
Deputada federal pelo Rio, Laura Carneiro relatou a proposta; mecanismo vai permitir o pagamento mensal automático da pensão alimentícia
Por Daniela Calcia* | Rio de Janeiro (J)
O Projeto de Lei, que cria o chamado ‘Pix Pensão Alimentícia’, foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção do presidente Lula. O mecanismo vai permitir o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferências eletrônicas programadas para a conta do beneficiário e poderá ser solicitado à Justiça em qualquer fase do cumprimento da norma.
A deputada federal pelo Rio de Janeiro, Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou que a medida “representa um importante avanço para garantir mais agilidade, segurança e efetividade no cumprimento da obrigação alimentar, reduzindo a burocracia e protegendo quem mais depende desses recursos“.
“Estamos falando de um instrumento que fortalece a proteção de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia. O pagamento automático reduz a inadimplência, evita a judicialização repetitiva e garante maior previsibilidade financeira para milhares de famílias”, completou a deputada.
O projeto prevê que o juiz determine à instituição financeira a transferência automática mensal da pensão para a conta do beneficiário. Na falta de saldo, ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o valor da dívida, para assegurar o cumprimento da decisão judicial.
A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre as ações de alimentos, preservando o anonimato das partes. A medida tem como objetivo aprimorar as políticas públicas e ampliar a transparência do sistema de Justiça.
Para a deputada Laura Carneiro, “as iniciativas que tornam mais eficiente o pagamento da pensão alimentícia representam um avanço na proteção dos direitos das famílias brasileiras e reforçam o compromisso do Parlamento com a infância e a dignidade das pessoas que dependem desse recurso para sua subsistência“.
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- Diário do Rio – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Política Nacional
Zema culpa Lula por tarifaço e diz esperar solução “independentemente de quem vier”
Pré-candidato à presidência pelo Novo criticou relação do governo Lula com os Estados Unidos durante evento com lideranças femininas
São Paulo (SP)
O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) culpou a política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, mas afirmou esperar que a crise seja resolvida “independentemente de quem vier a solucionar isso”.
A declaração foi dada nesta terça-feira (7), ao ser questionado sobre a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pré-candidato ao Planalto, em uma audiência realizada em Washington sobre a proposta de novas tarifas contra produtos brasileiros.
Zema afirmou que Lula e o Itamaraty têm demonstrado “falta de habilidade” na relação com os Estados Unidos e atribuiu parte do desgaste à aproximação do governo petista com países como Cuba, Venezuela e Irã.
“Eu espero que o Brasil resolva essa questão independentemente de quem vier a solucionar isso. O que eu posso adiantar é que o governo Lula e o Itamaraty têm faltado com habilidade com relação à política externa, porque o governo Lula, o PT, são notoriamente próximos de países antiamericanos”, Romeu Zema (Novo), em evento em São Paulo diante de lideranças femininas dos setores financeiro e de negócios
A fala foi dada no dia em que o governo americano realizou a segunda etapa da audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para discutir uma proposta de resposta comercial contra o Brasil, que inclui tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A audiência ocorreu em Washington nos dias 6 e 7 de julho e integra a investigação aberta sob a Seção 301 da legislação comercial americana.
O senador Flávio Bolsonaro também participou da agenda em Washington nesta terça-feira. Ele havia se registrado para defender a suspensão da tarifa e afastar de si o desgaste de uma eventual nova medida contra o Brasil, em um momento em que o tema passou a integrar a disputa eleitoral com Lula.
Zema participou de evento com lideranças femininas
No evento em São Paulo, Zema também defendeu maior participação feminina na política e associou a presença de mulheres em espaços de poder ao combate à corrupção. Ao sustentar o argumento, citou o escândalo envolvendo o Banco Master.
“Eu não vi nenhuma mulher, pelo que eu me recordo, envolvida no caso do Banco Master. Pelo que eu me recordo, só homens envolvidos”, afirmou.
Na sequência, o pré-candidato disse que a menor participação feminina na população carcerária demonstraria que mulheres cometem menos crimes e voltou a defender uma presença maior delas na política.
“No que depender de mim, como o Partido Novo tem feito, nós queremos que as mulheres avancem a sua participação na política e isso também vai ajudar no combate à corrupção”, Romeu Zema (Novo)
O aceno ocorre em um momento em que o eleitorado feminino voltou ao centro das estratégias para a eleição presidencial, por representar a maioria das pessoas aptas a votar no País e ter tido peso relevante na disputa de 2022.
Questionado sobre a composição de sua chapa, Zema disse que o Novo conversa com partidos que não têm candidato próprio à Presidência, mas afirmou que ainda não há definição sobre o nome do vice nem preferência fechada por uma mulher.
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- Informações de O Estadão – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Partido Novo e Marcelo Camargo / Agência Brasil
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