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Ministro Prestigiado

Lula defende ministro Juscelino Filho, indiciado por corrupção

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Política Nacional

No Maranhão, presidente diz estar “feliz” com o trabalho do titular das Comunicações — suspeito de desvio de verbas de emendas parlamentares — e ressalta que “todo cidadão é inocente até que provem o contrário”

São Luís – Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os dois subiram juntos no palanque, nesta sexta-feira, no Maranhão, pela primeira vez desde que o titular da pasta foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O chefe do Executivo disse estar “feliz” com o trabalho de Juscelino e que não pode tirá-lo do governo por um processo que ainda não foi acatado pelo Judiciário — o relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se denuncia ou não o ministro. Juscelino acompanhou Lula no Piauí, pela manhã, e em sua base eleitoral, o Maranhão, à tarde.

“Estou feliz com o (André) Fufuca, estou feliz com o Juscelino e estou feliz com a nossa Sonia Guajajara”, disse Lula, em entrevista à Rádio Mirante News, logo ao desembarcar em São Luís. Os três citados são maranhenses. O presidente admitiu, porém, que há “um problema de indiciamento” com o ministro das Comunicações.

“Para mim, todo cidadão é inocente até que provem o contrário. Se um cidadão tem um pedido de indiciamento e esse indiciamento ainda não foi concedido pela Procuradoria-Geral nem pela Suprema Corte, tenho que aguardar o processo”, acrescentou.

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Juscelino é suspeito de desvio de verbas de emendas parlamentares para beneficiar propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA). Segundo a PF, o caso teria ocorrido quando o político era deputado federal, antes de integrar o governo Lula.

Ao apurar irregularidades em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a corporação encontrou mensagens entre Juscelino e um dos investigados por fraudes em licitações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O ministro esteve com Lula em Teresina, no encerramento da Caravana Federativa do Piauí, onde foram anunciados investimentos em portos e na digitalização de serviços públicos. Ele não discursou.

Já em São Luís, participou também do anúncio de obras portuárias e de mobilidade urbana. Sem citar o enrosco judicial, disse estar satisfeito em poder fazer parte do governo e destacou as ações do ministério no Maranhão.

“Quero dizer do meu agradecimento de poder hoje estar ao seu lado, compondo a sua equipe, que muito nos honra, liderando essa pasta que é hoje tão importante e estratégica na vida dos brasileiros, as Comunicações”, declarou.

O chefe do Executivo estuda se demite ou não Juscelino, mas deve aguardar até o processo estar mais avançado. Integrantes do governo sondam se o União Brasil, partido do ministro, negociaria a exoneração. O risco é ter uma reação negativa da legenda, que tem uma das maiores bancadas do Legislativo, prejudicando uma relação já delicada entre o Planalto e o Parlamento. Até o momento, o União está apoiando completamente Juscelino, que nega as acusações. A legenda chegou a questionar — assim como o ministro — a imparcialidade da Polícia Federal.

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Reforma ministerial

Em outra entrevista, desta vez à Rádio Meio, do Piauí, Lula repetiu estar satisfeito com seus auxiliares e descartou fazer mudanças na Esplanada no curto prazo. “Não vejo nenhuma necessidade de fazer reforma ministerial. Estou satisfeito com os meus ministros”, comentou. “A hora em que eu precisar, vou mudar as pessoas. Mas eu estou com um governo muito bom”, acrescentou.

Derrotas recentes do governo no Congresso abriram questionamentos sobre uma reforma ministerial, além do imbróglio com Juscelino Filho. Mudanças devem ocorrer no fim do ano, após as eleições municipais de outubro. Afinal, o resultado das urnas vai definir qual será a força política de cada legenda e pode influenciar a decisão de Lula sobre quais siglas vão ganhar mais espaço, e quais não poderão entregar o prometido.

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* Fonte: Correio Braziliense

* Foto: Reprodução / Agência Brasil

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Política Nacional

Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete

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Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Brasília (DF)

O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.

O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.

“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.

Idade mínima

Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.

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As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade

A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:

  • 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
  • 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
  • 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).

Combate à adulteração

O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.

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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.

Empresas de entrega

As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.

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Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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  • Fonte: Agência Câmara de Notícias
  • Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

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